Eleições na Ordem dos Advogados: a iarte de nada dizer

Há meses a Ordem dos Economistas publicou um anúncio promocional em cujos termos uma sociedade de advogados andava a passear - pela trela e ao longo do país - seja um funcionário decisor do IAPMEI, seja o Director dos Crimes Fiscais da Direcção de Finanças de Lisboa, seja uma outra criatura da Segurança Social (também muito influente) mais uns administradores de insolvência, presumivelmente apaniguados. Iam a conferências - e, daquela vez, a Vila da Feira - mas já tinha ocorrido outro tanto noutros lugares. Destinatários? Os comerciantes e industriais claramente ameaçados pelo espectro da insolvência (em razão da conjuntura em agravamento exponencial) e pela selvática lei que dá aos credores a possibilidade de nomear um delinquente para administrador, ameaçando os empresários com uma “pena” de inabilitação até doze anos, sem os graus de recurso das inabilitações e por “delitos” traduzidos em meras formulações de conteúdo indeterminado. Crê-se que, até à data, não conseguiram ainda estes advogados (por assim dizer) mobilizar magistrados para tais “conferências”. Nem se percebe, porquê… Não é? Ninguém viu nisto nada de mal. Nem a Ordem de Nabo. Nem a Ordem de iAlves. Nem, acrescente-se, a Autoridade da Concorrência. Nem a Hierarquia da Direcção Geral dos Impostos. Nem o Ministério da Economia. Nem o Ministério que tutela a Segurança Social. Nem a Procuradoria-Geral da República (bem entendido). Nada mais normal, portanto, do que advogados andarem a gerir as informações sobre o terror “legal” entre empresários (e o terror é, mais do que efectivo, escabrosamente efectivo), com a exibição simultânea da sua (também efectiva) influência nos mecanismos decisórios, demonstrada no disciplinado alinhamento dos dirigentes administrativos (para o efeito, a presumível soldo) e pelo alinhamento dos “seus” administradores de insolvência. Sob o pretexto das conferências. Resta acrescentar que o acesso a tais “conferencias” se fazia por inscrição (paga), nominal e cabalmente identificativa. À Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais isto também deve parecer normal. Todos os altos funcionários mobilizados para tão tristes cenas conferenciantes continuam em funções. Também aqui – como em quase tudo - o aparelho repressivo e fiscalizador dá a imagem pública da sua prontidão para perseguir quem venha a protestar. Servindo concomitantemente para disfarçar, pela dissuasão e pelo silêncio que tem sido, manifestamente, apto a impor. Marinho Pinto falou, excessivamente em geral, da corrupção entre advogados, na primeira das suas intervenções de campanha. Magalhães e Silva respondeu-lhe em tom de zanga. Queria concretizações. (Que ideia tão original). É lá possível uma tal campanha promocional e de angariação de clientes - pela gestão do susto e com esta amplitude - sem conhecimento (e comprometimento) geral... Isto nunca seria possível sem pactos prévios, acordos prévios, prévias licenças funcionais, dormências generalizadas, promessas recíprocas e expectativas comuns envolvendo de alguma maneira, (dizemo-lo sob a forma de suspeita plausível), as estruturas que poderiam inviabilizar tais propósitos... Isto, compreendendo (e antes de mais) a Horda d’iAlves com a polícia política dos seus “conselhos de deontologia”, do seu “conselho superior” e das suas comissões de censura. Alguém devia dizer-lhes que isto é uma péssima encenação e com horríveis actores. Fica dito.

GARCIA PEREIRA CONTRA ORDEM

A indignidade de procedimentos é a marca da Ordem dos Advogados que há. (E isto não tem já solução possível, sem querer desanimar ninguém). O site de Garcia Pereira protesta – e muitíssimo bem - contra o favorecimento de Magalhães e Silva e Pinto de Abreu pela comissão de censura de Lisboa, que também usa e assina pelas competências de “formação” e aqui as usou para promover uma lista de candidatura, em detrimento de todas as demais (compreendendo António Vilar, porque o seu afastamento é nulo). Trataram então de organizar duas “conferências de formação” com Pinto de Abreu e Magalhães e Silva. Sem mais candidatos. Habitualmente a “formação” da Ordem é uma compilação de discursos e prodígios, sem interesse visível que não seja o do emprego de verbas significativas em favor de número indeterminado de criaturas de Deus sobre cuja selecção, recrutamento, curriculum, mérito, objectivo programático e utilidades formativas visadas bóia sempre – e “tradicionalmente” - a mais espessa pasta de viscoso mistério. Dessa formação temos bom exemplo na organização dos exames de estágio, com asneira que ferve nos enunciados e “soluções”, mais o “sentimento de ofensa” relativamente a quem a sublinhe (sentimento de ofensa que pode levar ao abandono do estágio, bem entendido). Gostaríamos de pensar que neste episódio o Dr. Magalhães e Silva não poderia ser havido nem achado. E que teria aceite tal coisa sem se aperceber do respectivo alcance. Mas o candidato persiste em silêncio. E estes silêncios são como as caras daquela gente. Gritantes.

http://www.garciapereira.org/

Garcia Pereira: de longe o menos mau

Garcia Pereira é um homem simpático. Não se dissiparam ainda os ecos de quando chamava "serventuário" ao José Eduardo Moniz numa emissão da RTP em directo, onde, com justa cólera, exigiu ao serventuário a modéstia dos serviçais, um pouco como quem diz -"a discutir com alguém, discuto com o seu patrão e não consigo". (Há serviçais que perdem a noção do seu papel na história... E já lá dizia uma senhora sábia do Séc. XII: "é desleal quem se oferece por servidor e pretende ser igual"). Quem é instrumental, subsiste instrumental enquanto durar tal papel. Nada mais óbvio. Garcia Pereira estava ali carregado de razão. Ultimamente não lhe temos visto coisas destas -o que é pena, porque ocasiões não têm faltado - ele foi o doutoramento, ele foi o concurso para o ISEG ele foi a luta diária pela sobrevivência à avalanche de trabalho... E um homem não tem tempo para tudo. Claro. Nem resistência. Garcia Pereira não apresenta programa. Transigência grave. Sem programa não há o que votar... Não estamos propriamente em sistema liberal onde se escolhe quem decide pelos outros. Aqui, há uma opção directa, programática. É portanto necessário um programa. Um programa que ninguém fez, é verdade. Mas Garcia Pereira não é qualquer um dos outros e devia tê-lo feito. Talvez o faça, ainda. (Vamos ver). Intenções por intenções... Nenhuma intenção basta. De boas intenções está o inferno cheio. Mas é impossível ignorar o que sabemos dele. Há um percurso. Há posições. Há uma consistência pessoal e há uma aversão significativa à sordidez. Pressente-a. Desmascara-a. Exorciza-a. Os homens servis temem-no. Isto é definitivamente alguma coisa. Mas em democracia não se vota só num homem. O homem providencial não é uma tradição de esquerda (pese embora em contrário a iconografia de Stalin). Não é sequer de tradição republicana. Nenhuma eleição é um plebiscito, em princípio. Garcia Pereira é fixe. Ninguém duvidará disso. Mas na gravidade da situação institucional isso está longe de ser tudo. Como vai ele por na rua a gente contratada pelo favor e em abuso de funções? como vai ele proteger os "colegas mais corajosos" que a Ordem perseguiu nos bastonatos de Júdice e Alves? como vai ele reparar os estragos? como garantirá ele que a ordem faça algum sentido, hoje, sem ser como mecanismo de perseguição política? Ele já pensou nisso? Que tem ele a dizer, então? Sem desprezar o prazer que certamente daria usar a ordem para perseguir as mafias do alterne no futebol, a p2 à portuguesa e a opus à moda da beira... entre outras tascas e capelinhas, é preciso ter uma ideia da utilidade estrutural -e não circunstancial- de uma organização hoje odiosa. Depois, Garcia Pereira avança desacompanhado. Vai apenas com uma lista para Conselho Geral. É claro que não é fácil cercar Garcia Pereira... Mas ou ele consegue cindir os demais órgãos, caso seja eleito, ou terá uma trabalheira a recorrer para o Superior (para o qual também não apresentou lista) de todos os abusos que lhe oporiam ou oporão. Eventualmente é por isso que aqui não há programa. Nenhum programa seria viável com tal perspectiva. Três anos de guerrilha e de crise. Isso não é necessariamente negativo, claro. Pode até ser o melhor modo de separar as águas. Mas nós continuamos a propôr a extinção daquilo. É o único modo seguro de garantir a subsistência das liberdades profissionais (que isto com câmaras secretas, à escala das capelinhas e das tascas, não só não pode ir longe como tem de acabar). Mas talvez Garcia Pereira tenha outra solução: restando apenas este detalhe de ninguém saber ainda qual é.