RUI RANGEL E AS ESCUTAS: AMPLIEMOS A CONFUSÃO

É infinitamente preferível ter como representante um Rui Rangel do que um Alves. Isto assente, Rui Rangel veio largar sonoramente que, quanto a isso das escutas fora de controlo, temos de ver se os serviços de informação e segurança, mais as informações militares estão (em síntese livre) dentro ou fora dos eixos. E acha que as operadoras de telecomunicações estão fora dos eixos. É uma fé que o habita. Seja. Sem ponta de animus sarnandi – vulgo “hades amargá-las” – e sem querer, sequer, irritar tão irritante magistrado, não estamos a ver com clareza o eventual interesse do serviço de informações militares – ou das operadoras de telecomunicações – na casa de banho das inspectoras da PJ. Já quanto ao SIS – sem hesitação o confessamos – os mais bizarros interesses nos parecem possíveis, é verdade. Ali a culatra ainda não foi inventada, tanto quanto parece. O melhor, mesmo, era mandar já aquilo tudo para a Santa Casa da Misericórdia. Mas ainda assim, o telemóvel do conselheiro Pinto Monteiro continuaria presumivelmente a fazer barulhos esquisitos. Rui Rangel viria então aventar a hipótese da… Sociedade Central de Cervejas?

AS ESCUTAS, O PGR E A ORDEM

A "Ordem dos Advogados", juntando-se ao coro dos ficcionistas da legalidade, exige do conselheiro Pinto Monteiro que esclareça quem pode autorizar escutas... Sempre se poderia responder a esta gente como à demais que se não o sabe, não adianta nada explicar-lho. Eis uma belíssima oportunidade perdida para ficarem calados, os da dita "Ordem dos Advogados".

O PGR e o Sistema enlouquecido

A Polícia Judiciária divulgou hoje o arquivamento de um processo disciplinar interno, porque, diz aquilo, o suspeito não prestou declarações. E recusou a recolha de impressões digitais. A TVI noticiou o caso com ênfase. Contra o suspeito havia indícios da prossecução de interesses não regulamentares, porventura no plano da investigação antropológica. Temia-se, com efeito, que houvesse sido tal suspeito a instalar uma micro-câmara de vídeo na casa de banho das inspectoras. A inconclusividade do processo disciplinar é própria do sistema. A escuta e gravação ilícita de imagem é própria do sistema. Não há qualquer controlo das condições de legalidade das escutas e outros meios de vigilância. Está explicada a cara de prisão de ventre com que andam algumas inspectoras da PJ. (Pensava-se que se trataria de mero pretensiosismo, mas afinal há razões materiais cabalmente explicativas). Era melhor pararem as “fitas” em cujos termos o conselheiro Pinto Monteiro “não podia” ter dito o que disse. Pensamos – bem ao contrário - que não devia ter feito outra coisa. Fez exactamente quanto devia. Sem nenhum dramatismo, aliás.

ESCUTAS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Só houve três Procuradores Gerais da República no espaço dos últimos vinte anos. Todos suscitaram dúvidas quanto à segurança das suas próprias telecomunicações. O conselheiro Cunha Rodrigues chegou a descobrir um microfone no seu próprio gabinete. E o processo criminal desencadeado foi (evidentemente) inconclusivo. O homem comum – tecnicamente chamado declaratário-médio pelo jurista médio – pergunta-se o que pode acontecer-lhe se isto ocorre com os próprios magistrados alçados ao posto de Procurador-Geral da República. Já vimos isto a propósito de outra coisa. A dúvida é disparatada. O que pode acontecer a um homem ou mulher normais é – tão simplesmente – tudo. A última razão de tranquilidade do homem comum era pensar que a banalidade da sua vida não justificaria que o vigiassem. Errado. O discurso securitário justifica que todos os insuspeitos são suspeitos. E o recrutamento das polícias no mesmo estrato social das delinquências, o recrutamento obsessivo das magistraturas na baixa classe média são, neste quadro, riscos políticos maiores (em si e por si próprios). Filhos bonitos, família civilizada, casa confortável, qualificação técnica acima da média, podem suscitar qualquer quezília, qualquer inveja, qualquer desejo. A possibilidade material de abuso dos poderes disponíveis é tão grande aqui como em qualquer outro quadrante da vida institucional. O abuso tem sido a regra mais presente e mais geral. A delinquência mais perigosa tem sido a dos agentes de segurança e funcionalismos judiciários. Entre estes, revelam-se sempre mais perigosos os menos controláveis. E os menos controláveis são aqueles que dispõem dos poderes funcionais para perseguir a liberdade de crítica, o direito de queixa, a possibilidade de recurso. Há dois alvos estratégicos, deste ponto de vista: os jornalistas e os advogados. Por serem as primeiras defesas da comunidade e do homem comum. (Claro). O controlo repressivo da imprensa e o controlo repressivo da Ordem dos Advogados têm o mesmo valor fundamental. O controlo informativo do PGR – pela escuta, por exemplo - também não anda longe disto. O conselheiro Pinto Monteiro fez muitíssimo bem em falar (também). E a reacção ao que disse é muito interessante. Querem demiti-lo (!)… Querer calar quem fala é uma constante típica nesta terra. Aterrorizar quem fala é outra. Retaliar é, também, outra constante. O normal seria, simplesmente, responder. Calar, ameaçar e retaliar são reacções (politicamente interessantes em contexto alegadamente democrático) mas não são respostas. E se é possível fazer isto ao Procurador-Geral da República, imagine-se o que será possível fazer ao homem comum. E ao jornalista comum a quem ele contar a história. E ao advogado comum a quem ele pedir o patrocínio forense. Tudo o que se imaginar, pode falhar nos detalhes e no modo. Mas estará substancialmente certo.