CANDIDATOS A BASTONÁRIO: MAIS DOIS DEBATES

No dia 24 e 26 de Outubro realizam-se mais dois debates entre os candidatos a bastonário. O Candidato Leitão logrou anular completamente a sua própria liberdade de palavra. A presença do Opus Alves Mendes (da Sociedade Alves Mendes e Jardim Gonçalves) na sua lista ao Conselho Superior sempre seria suficientemente aterradora para lhe dificultar a credibilidade. Mas além disso há o apoio explícito à prática aberrante – e indiciariamente criminosa dos “conselhos de deontologia” face aos quais nenhum dos outros candidatos aceitou comprometer-se. Não contente, propõe as especializações “urgentes” que são modo evidente de desqualificar funcionalmente a maioria dos profissionais. E propõe meios-mestrados, ou mestrados “profissionalizantes”, como ele diz. Não há portanto muito mais a ouvir de tal homem. Face à sordidez (indiciariamente delitual) dos “conselhos de deontologia”, subsiste a ambiguidade de Marinho Pinto e o ar desempoeirado de Magalhães e Silva e este, jamais exorcizando a sordidez, sabe mantê-la a distância prudente. Todavia Magalhães e Silva propõe novos modos de controlo dos advogados e, agora, acto a acto, com as vinhetas a vender (!) pela Ordem e que permitirão, sem esforço, saber quem está a trabalhar “demais” e, sobretudo, onde, em que processos, em que parte do país, em que tipo de casos. Uma nova despesa, também, para os profissionais que, todavia, reconhece em larga medida como “proletarizados” (e não será exactamente assim, porque “empobrecidos” não significa necessariamente “proletarizados”, mas essa é outra discussão). A proletarização, todavia é quanto decorre da sua proposta. (Como decorre das propostas de Menezes Leitão). Esta referência a uma estrutura de classes assente na titularidade dos meios de produção, resulta interessante. Traduz provável acto falhado. Nestas propostas a Ordem assenhorar-se-ia da liberdade de trabalho dos outros. Tornar-se-ia o funcionamento corporativo mais radicalmente incompatível com o Direito Comunitário, pela ampliação das margens de arbítrio e controlo. Não falando já das “especializações” onde é previsível ver os membros de uma oligarquia a distribuir entre si títulos de especialistas, com arbitraria exclusão dos demais. Isto sim é apropriação ilícita dos meios de trabalho alheio. Exclusão ilícita dos outros. Proletarização, em sentido mais exacto do que pode sê-lo actualmente. Uma inviável república de súbditos – senão de servos - estaria então concretizada, mais de trinta anos depois da restauração do modelo parlamentar. Nenhum cidadão poderia defender os seus direitos sem a licença, tácita ou explicita - mas sempre precária - de um directório em tudo ilícito, erguido pelo consentimento eleitoral das suas primeiras vítimas. É um salto qualitativo apreciável. Deixaríamos a fase da frequente pressão ilícita e coação sobre advogado, para entrarmos na fase do constrangimento institucionalizado. Ora nem Marinho Pinto parece ter a coragem de falar disto. E o único a afirmar a liberdade e a igualdade como princípios continua a ser o mesmo. Garcia Pereira, sim. Os próximos debates deveriam – se a assistência não fosse constituída pelas respectivas claques, como é regra – consumar pelo interrogatório da assistência a prova por confissão de quem tem dificuldade de falar no plano dos princípios. Esta campanha dificilmente poderia ser mais agoniante nos significados patentes de quanto está em presença. É aterrador o panorama. Isto sugere violentamente o reino de sombras - quanto ao qual os velhos gregos advertiam já - onde os homens são emasculados para alimentar os cães. A própria vida se torna improvável sob o poder de tal gente.

A CRISE DO BCP E A ORDEM DOS ADVOGADOS

Abrimos as informações comerciais do BCP e vemos um protocolo celebrado entre o Banco e a Universitas, uma cooperativa de ensino da gente da Opus. Isso nada parece ter de extraordinário. Todavia a Universitas adquiriu ao Estado o antigo quartel da Escola Prática de Administração Militar (à Alameda das Linhas de Torres em Lisboa) em condições mais do que favoráveis, abusivas (cerca de um milhão de contos), ou seja um quarto do preço pelo qual, anos antes, havia sido adquirido o Quartel do Campo Grande para a Lusófona. Mas a Universitas era uma pequena cooperativa com uma escola de educadoras de infância. A aquisição de um tal edifício pela minúscula cooperativa carecia, portanto, de um financiamento vultuoso e ele veio. Do BCP, evidentemente. Mas não sem antes da aquisição e do financiamento ali aparecerem , como alegados cooperadores, os nomes de Jardim Gonçalves e Alves Mendes… A guerra do BCP ainda vai no início, como se vê. E porque o mundo é pequenino, ao menos em Portugal, Alves Mendes é hoje candidato à presidência do Conselho Superior da Ordem dos Advogados nas listas do candidato Leitão. O Conselho Superior é o órgão dispensador das “especializações” e supervisor da polícia (política) dos conselhos ditos de deontologia. Restando perguntar (coisa da qual ainda ninguém se lembrou) para que serve o Instituto António Sérgio (fiscalizador das cooperativas) que consentiu desde sempre na transformação destas estruturas em encapotadas sociedades por quotas, gozando de isenções fiscais completamente injustificadas em razão da perversão verificada, sem a menor intervenção do Instituto que haveria de assegurar a manutenção da disciplina cooperativa. Em tudo isto se vê para que servem as comissões de censura na Ordem dos Advogados e a respectiva polícia política dos “conselhos de deontologia” onde verdadeiros delinquentes, a coberto da irresponsabilidade que lhes arranjou Júdice e a maioria Barroso-Lopes, perseguem os advogados normais, ou, como diz Garcia Pereira, “os advogados mais corajosos”. E o candidato Leitão não traz a única lista onde esta gente se faz presente. Sendo isto um dos motivos demonstrativos pelos quais se torna imprescindível extinguir a Ordem dos Advogados, já que se revelou impossível extinguir os Alves Mendes, os Jardins Gonçalves, os Júdices e toda a corja dos instrumentais que, de resto, tanto são instrumentais destes, como de outros… (Se lhes derem dono, eles obedecem. Se lhes tiram o dono eles morrem. Não concebem a vida sem um “superior” que lhes dê o osso, ou o torrão de açúcar). Isto é o contrário da advocacia. É preciso extinguir a Ordem que não serve hoje senão para perseguir advogados, corajosos ou não, pelo simples facto de serem advogados. Isto serve apenas para frustrar a defesa dos cidadãos que pretendam invocar os seus direitos no país da Opus, da Casa Pia, do futebol do alterne, enfim, no país bordel, espécie de Cuba de Baptista na Europa, no qual evidentemente nenhum direito positivo está adquirido, como bem se vê, onde nenhuma fiscalização funciona fora do conflito entre os monstros que dos correspondentes mecanismos se assenhorearam e onde todas as invocações do Direito podem ser perseguidas. É preciso um massivo repúdio nas eleições dos órgãos colegiais da Ordem... deixando ao bastonário e ao seu conselho geral as tarefas de um liquidatário.

ORDEM DOS ADVOGADOS: CRISE IMINENTE E NECESSÁRIA

As especializações a prover pela Ordem dos Advogados, são o produto de cinco anos de congeminações, iniciadas por Júdice e continuadas pelas gentes de Alves. Mas a procissão ainda vai no adro… Tudo começou com um regulamento ao abrigo do qual (e sem ninguém perceber como) se outorgaram especializações a um número restrito de pessoas – sem qualquer divulgação de quaisquer critérios – outorgas ao abrigo das quais mesmo quem não advogava se transmutou em “especialista”. Isto feito, o regulamento expirou. Era só para aqueles. Justiça lhe seja feita, Marinho Pinto foi o único a protestar. Agora, as “especializações” voltam à agenda. Há quem as queira no Cível, no Administrativo e no Trabalho com grande urgência. (Trata-se do Candidato Leitão, quem mais se lembraria de enunciar a “urgência” como “evidente” além de um agente da execranda Opus?)… Escusado será dizer que a implantação de um tal projecto permite, tão simplesmente, a erradicação funcional da generalidade dos advogados que assim seriam reduzidos a “meros” advogados, i.e. uma espécie de solicitadores, pretensamente feridos pela “desqualificação” de não serem “especialistas”. Bem entendido, as especialidades seriam conferidas por uma Ordem que é, parece (mas não parece nunca outra coisa, nos tempos que correm) uma federação (de sociedades, irmandades, capelinhas e gangs) no propósito da partilha entre si d “o mercado”, sempre à custa dos direitos alheios. (Os direitos dos advogados normais e do comum cidadão, evidentemente). Eles nunca procedem de modo diverso. É o momento de relembrar os casos, nunca falados, das empresas de capitais públicos onde os departamentos jurídicos foram extintos (com o despedimento de advogados que ali exerciam havia décadas, em muitos casos) para que o expediente e contencioso fosse entregue a sociedades de advogados – bem representadas na Ordem - seleccionadas sem concurso (evidentemente) e com as quais tais empresas gastam significativamente mais do que antes se atribuía em orçamento aos antigos departamentos jurídicos. Compreende-se que os deputados e outros instrumentais dos partidos nas suas épocas baixas – quando desalojados do parlamento ou do governo – precisem de continuar a viver e, para isso, precisam de emprego. Parte da solução (ao menos para os juristas) são as sociedades de advogados, penduradas nas “avenças institucionais”. Sem qualquer controlo, até agora. Nem ao abrigo da disciplina da concorrência. Mas com a chegada de maiores exigências neste quadrante, basta que os parasitas distribuam entre si os títulos de “especialista” (que os outros não seriam) para que a resposta futuramente exigida se assegure. Eles passariam a “ser mais” que os outros”, ao mesmo tempo que se permitiria um mais eficaz controlo do “mercado” e não só do (já assegurado) “mercado institucional”. A Opus é evidentemente um dos grandes motores deste “projecto”. Mas é projecto onde são cúmplices todos os vectores em presença no conluio organizacional patente. E para isto vai servindo a Ordem. Nestas eleições os diversos vectores desta (relativamente) vasta corja têm a esperança de legitimar os carrascos, os liquidatários da vida alheia, os predadores do direito alheio ao trabalho (e do direito ao Direito e do direito à confiança pessoal no defensor). Se isto se consumar é, desta vez e com toda a probabilidade, irreversível. É claro que o futuro não deve preocupar-nos excessivamente num país sem ele. Mas seria um triste fim. Quem quer que ali se instale, sem a contra ordem de uma crise efectiva ou iminente apta a travá-los, disporá dos meios das Comissões de Censura e da polícia (política) pelos mastins dos “conselhos de deontologia”. Só o voto nulo ou branco (quanto aos conselhos distritais, de deontologia e superior) garante a crise necessária à desorganização de tais estruturas, intenções e projectos. E só a crise garante a devolução aos advogados do direito à palavra própria. Esta crise seria, apenas, a crise deles. E é imprescindível que a crise seja a deles, para que não seja a nossa, a dos profissionais liberais e a dos cidadãos. Vote-se, portanto, no Bastonário que se entender. Mas que nenhum outro órgão disponha de outra coisa que não seja a oposição maioritária e expressa de toda a gente. Já que não há programas, valham então os homens, embora nem isto pareça evidente. Mas que nenhum projecto obscuro possa firmar-se. E em eleições sem programas todos os projectos são obscuros.