LAS ESCUCHAS EN ESPAÑA

A juiz presidente do Tribunal Constitucional Espanhol, María Emilia Casas Baamonde – respeitada Catedrática de Direito do Trabalho e antiga Vice-Reitora da Universidade Carlos III – foi escutada pela Guardia Civil. Foi gravada uma conversa, onde responde a um pedido de opinião de uma advogada, amiga sua, mas arguida em crime de homicídio sem que a magistrada o soubesse. E sem que, nessa conversa, isso fosse sequer aflorado. Todavia, o tema da opinião (pedida e dada) era sobre matéria do processo. Em Espanha os magistrados judiciais não podem prestar qualquer tipo de assessoria jurídica, compreensivelmente. E os juristas estão a discutir (febrilmente) se a mera opinião, pode ser assessoria. Contra Ordem entende que toda a assessoria jurídica é “mera opinião” e o que lhe dá peso é a consistência própria e o prestígio intelectual de quem a emite. Todavia, é preciso saber se, não tendo os magistrados judiciais mais direitos que os outros cidadãos, devem ter tão poucos, ao ponto de não poderem trocar impressões sobre questões de Direito, em abstracto, com um amigo, ainda que esse amigo esteja em sérios apuros (e por mais justificados que esses apuros sejam). O que está em causa é saber se uma conversa telefónica com estas características pode ser escutada, gravada e objecto de processo. Isso é que é perturbante. Vamos ver se o Supremo Tribunal resolve as coisas de molde a que tais inquietações se não repitam. O debate dos juristas sobre esta questão, tal como vem publicado, é – como de costume? – uma discussão de atrasados mentais, incapazes de discernir o problema substancialmente presente. E esse é o da escuta e processo de uma conversa destas e por uma conversa destas. Por ser evidente (excepto para juristas?) que tal escuta e tal processo, in casu, lesa interesses e direitos infinitamente mais importantes do que aqueles que, em teoria, visaria proteger. Quanto à personalidade da juiz presidente do Tribunal Constitucional, sublinha-se que é uma querida. Senhora de uma presença admirável. E, evidentemente, uma sábia. Compreende-se que a “derecha española” preferisse ver na presidência do TC uma personalidade com cara de Acção Católica, ou com cara de prisão de ventre (coisas substancialmente idênticas). Preferências à parte, vejam lá se tiram a notável senhora deste filme (muito) depressa, sim?...