AS VAREJEIRAS E O DIREITO

O funcionário procede à patrimonialização da sua posição na função pública. É coisa conhecida. E há uma versão disso à portuguesa. É outra coisa conhecida. O funcionário faz-se, por isso, empecilho universal para a vida alheia. É outra coisa evidente. Boa parte da chamada corrupção é na verdade crime de extorsão. Atente-se na “corrupção para acto lícito”: alguém paga – sem constrangimentos - o direito que é seu?... Mas o “respeito devido às instituições” traduz-se – no tugastão – em ameaça de condenação penal por “injúria qualificada”, ou “difamação qualificada”, a quem apontar tais evidências. É outra coisa conhecida. O que se vê nessa matéria não se pode dizer. O que se diz não se pode escrever. E o que se escreva nesta matéria não se pode assinar. Tudo se passando como se isto fosse “normal em democracia”. É a “liberdade com responsabilidade”, como diz a igreja papista sem cessar. Mais a mania dos "limites ", como se houvesse outros limites além dos que dão as definições. "Limites", dizem eles. Mas limites pouco aplicados a si próprios, como demonstra sodomização de crianças pelo seu clero. Entre outros, bem sabemos. São “os limites” que se traduzem, como um dia deixou claro Pacheco Pereira, no “princípio” do “isso não se pode dizer”. Não obstante, a “crítica dos factos” tem apontado, aqui e ali, por exemplo, a filha do Almeida Santos, instalada, como larva de varejeira, na estrutura do Estado. Entre outras larvas de outras varejeiras. E as larvas de varejeira têm a função de limpar o cadáver, libertando o esqueleto à observação fácil. Os paleontólogos usam-nas até para isso. As criaturas são sempre repugnantes, mas a sua acção não é necessariamente negativa, se assim for. São, primeiro, um sinal de morte. Depois, uma força que se alimenta da putrefacção assim libertando dela a terra. Mas há sempre disfunções e as moscas transmitem doenças e fazem-se, assim, inimigas da saúde e da vida. Tudo isso é conhecido. E doença de tais moscas é talvez o que aconteceu às Faculdades de Direito. Percorrem-se os corpos docentes e percebe-se a inépcia que as caracteriza. O escândalo da imobilidade e do servilismo sebenteiro. A inércia de cadáveres. Aquilo está cheio de larvas. Canotilho, larva de Canotilho, é assistente. Pinto Monteiro, larva de Pinto Monteiro, é assistente (aliás com mais de uma larva e em mais de um lugar). Castanheira Neves, larva de Castanheira Neves, é assistente. Miranda – larva de Jorge Miranda? – é assistente. Romano Martinez, larva de Soares Martinez, é professor. Mota Pinto, larva de Mota Pinto, é professor (havendo outra larva que é já assistente). “Normal em democracia”, pelos vistos. Os cargos públicos não se herdam no Estado Contemporâneo. Mas isto não tem nada a ver com o Estado Contemporâneo. Pensar que na suavizada Alemanha a malta não pode, sequer, fazer o mestrado e o doutoramento no mesmo sítio… Pensar que se esperava das Faculdades de Direito locais a voz crítica (como de todas as outras, em todos os outros lugares). Mas o que possa ser a voz das larvas está nítido. Pensar no que tais varejeiras possam ter feito aos outros, os intuitivos, os vivos, os inteligentes, os de palavra fácil, ou escrita elegante… Imagine-se a avidez posta na surda perseguição de tais rapazes e raparigas, para diminuir a concorrência às suas larvas. Como haveria aquilo de funcionar? Como pode aquilo viver senão no mais servil silêncio? Como poderia aquilo produzir outra coisa senão os imbecis serventuários que encontramos hoje sob a beca de juízes ou procuradores, ou sob a toga de advogados? Não estão todas as coisas à medida umas das outras?