FIRME

Vojislav Kostunica reafirma as posições sérvias dizendo, com a simplicidade de que são capazes os sérvios que a EU terá de escolher entre o acordo de estabilização com a Sérvia e a loucura do Kossovo. A posição foi tomada – mas talvez não como especifica reacção - na sequência de posição da “neutral” Áustria e da (fictícia) Bélgica, “estados-tarefeiros” da UE.

AINDA A ERC

Os órgãos administrativos – e os seus membros em funções de decisão - estão vinculados pelos deveres de imparcialidade, equidistância e lealdade. Evidentemente. Os órgãos administrativos estão estritamente vinculados pelo princípio da legalidade. Naturalmente. O que não está na lei não pode ser feito. O que lhes não é conferido como poder ou prerrogativa, não pode ser usado. O que não lhes é especificamente permitido, é proibido. Ora ocorre que no “site” da ERC há – pasme-se - uma colectânea de artigos pessoais publicados pelos seus membros, em publicações às quais aquilo chama “os regulados”. (Face às quais aquilo se vê, portanto, como potência subordinante). Tais coisas estão lá e – para cúmulo - sem contraditório. Um dos textos é interessante. Estrela Serrano – que não sabemos exactamente quem seja, mas é membro da ERC - defende que lá por ser membro daquilo, ou de outra coisa, não pode ter menos direitos que os outros. Isso é verdade. Mas a menos que a Lei lhos confira expressamente (sem contradição com a hierarquia das Leis) também não pode ter mais direitos que os outros. Um órgão jurisdicional, qualquer que seja a sua natureza, não pode publicitar, promover, ou conferir honras públicas a qualquer dos seus membros sem qualquer suporte legal. Os meios de comunicação ou informação pública de órgãos jurisdicionais não podem publicitar quaisquer artigos de opinião pessoal dos seus membros. O site do Tribunal da Relação de Lisboa, por exemplo, não pode publicar (e nunca publicou) quaisquer eventuais sonetos dos membros do Tribunal. O site da ERC não pode exibir artigos de opinião pessoal dos seus membros. Ali não pode caber nada que não seja institucional. (Como nas demais publicações institucionais). E muito menos com a distinção de jornais (supervisionados pela ERC) onde os membros da ERC escrevam (!) ... Esta prática coloca outro problema além da menoridade intelectual desta entidade reguladora: a inidoneidade moral evidente. Pelo carácter claramente desregulado da respectiva conduta. Contra Ordem compreende que depois de se eliminar a viabilidade prática de qualquer expressão que não seja a dos vectores de interesses federados, os agremiados tendam a imaginar que nada de mais interessante há no mundo além do que eles próprios pensam. Isso é compreensível. E é, de resto, um sinal de esterilização do território. Porventura e por isso pensarão até tais agremiados que estão a ofertar-nos – facilitadamente - os seus preciosos entendimentos. (Nenhum ridículo nos surpreende). Mas, independentemente das intenções, os meios de natureza pública não podem ser objecto de utilização pessoal sem fundamento legal. Tal como as demais peças ali em exibição abusiva, o focado artigo da excelentíssima, muito ilustre, mesmo veneranda, porventura, Estrela Serrana, professora (como toda a gente) e quase pela certa muito douta doutora, não traz apenas lixo do ponto de vista intelectual. Traz uma utilização ilícita do ponto de vista jurídico. Por múltiplos motivos que, por não termos responsabilidades de formação dos membros da ERC, nos dispensamos aqui de enumerar.

CLUBE DE JORNALISTAS: LIBERDADE DE IMPRENSA (I)

Vimos ontem, por breves instantes – não foi preciso mais – o “debate” entre um (completamente desarmado) Director adjunto do Expresso e uma criaturinha petulante vinda da Entidade Reguladora da Comunicação Social, mas intervindo a título pessoal (parecia). Correu tal tragédia numa emissão chamada “Clube de Jornalistas” da RT de P2 (em conformidade com as designações oficiais a uso). Havia mais gente por cuja intervenção não esperámos. O Nicolau apareceu na figura do jornalista médio autóctone. Cheio de noções dispersas. Cheio de razão, mas absolutamente impreparado para a demonstrar. Compareceu em debate com impressões e sem tese. (Sem queixas concretizáveis, sequer). Mas também sem nenhuma reflexão sobre a matéria a discutir. Foi absoluta a incapacidade para desmontar o palavreado (obsceno) que se lhe opunha. O Nicolau achava (isso notava-se) que aquilo não podia estar certo. Mas discernir o erro (grosseiro, aliás) é toda uma outra história. Um fiasco, em síntese. E este é o cerne do problema da liberdade de expressão em Portugal. O primeiro problema é a incapacidade intelectual e política (ali absoluta) de a defender. A criaturinha petulante da ERC, com tiques de professora de instrução primária de província, chegou a assumir a coloração culpabilizante nas suas intervenções. (Terrível, aquilo). Culpabilizava o Nicolau por… Não saber. Aquilo foi um debate que devia ter sido travado a palavrão. A criaturinha obscena não destoaria em nada se estivesse enquadrada na Gestapo, (no NKVD eles eram mais viris e menos palavrosos) mas o mais natural é que tal fenómeno tenha emergido da Opus diaboli. A criaturinha obscena tomou a liderança, interrogando. E o que fez foi um interrogatório de polícia em matéria “técnica”. Com múltiplas alusões a “fontes secretas” (como um estudo comparativo parlamentar que não está “on line” e ninguém conhece). E – isto é determinante – gizou a sua posição opondo (acima) a entidade reguladora aos (abaixo) “regulados”. Ele disse “os regulados”. Esperámos pela repetição, para confirmar. E ela veio. “Os regulados”. (Referia-se às empresas jornalísticas e aos editores). Ninguém reagiu na mesa do debate. E para nós o debate acabou ali.

CLUBE DE JORNALISTAS: LIBERDADE DE IMPRENSA (II)

Tentemos dar uma ajuda para assentar ideias (não se prendam à sistematização, que é instrumental):

1- Em Portugal o problema do constrangimento oposto à liberdade de expressão – e à liberdade de imprensa, como uma das suas formas qualificadas – capta-se pelo facto (indesmentível) de termos de tomar dos outros, sob forma de citação, o que nós próprios pensamos;

2- Como demonstração (exemplificativa) da enunciação anterior serve o facto da imprensa portuguesa não ter podido, até hoje, tratar a questão judiciária com a clareza com que a tratou o último documento da Transparency International, ou seja, os jornais portugueses e demais publicações sentiram-se eficazmente inibidos de proceder à abordagem de tal questão (apesar dos elementos estarem ao alcance da sua observação) sem ser sob a forma de citação de conclusão alheia respeitante às convicções próprias da população onde se integram;

3- Tal inibição radica quer nas formulações normativas, quer nas práticas institucionais repressivas, que retiraram paulatinamente qualquer credibilidade à imprensa, em comparação com a demais imprensa europeia,

4- O caso Maddie demonstra (também exemplificativamente) o nível de inibição dos jornalistas perante o monstro judiciário, inibição que não tem (e não teve) paralelo em qualquer jornal europeu (neste Blog estão disponíveis reacções inglesas atestando o assombro, a invectiva e a comiseração diante da conduta dos funcionários portugueses) e demonstra também que os sentimentos de ofensa (bastante pacóvios) tentaram até impor-se à imprensa inglesa (como se o seu costumado alcance de factor desencadeante da repressão fosse ali viável, como o é aqui) e isto, como reacção à expressão das impaciências inglesas face a funcionários portugueses que produziam comentários (de gravidade desmesurada) em vez de apresentarem qualquer trabalho crível (aliás inexistente), esses sentimentos de ofensa bastam, em Portugal, para paralisar a liberdade de imprensa (q.e.d.) sob o espectro dos procedimentos criminais por difamação ou injúria (aliás qualificada, porque a honra dos funcionários é tratada como se fosse maior que a dos cidadãos) processos arrastáveis por seis anos, arrastamento onde vem também uma pressão intolerável...

5- A existência das Entidades Reguladoras da Comunicação Social só tem sentido face à descriminalização das práticas decorrentes das liberdades de debate, correspondendo à solução em cujos termos as infracções – resultantes do modo e das questões de forma – que nos exercícios de tais liberdades surjam, são (em primeira linha) matéria de autoridade (intelectual, moral e política) e não matéria de poder (policial, ou dos tribunais criminais); mas

6- Fazer coexistir uma tal ficção, consubstanciada numa cópia pervertida de tais entidades reguladoras (para mais e aqui caracterizada pela menoridade intelectual) a par dos mecanismos de repressão criminal (com margens de arbítrio absolutamente esmagadoras, como o demonstra a Jurisprudência de Estrasburgo), corresponde a gerar mais um mecanismo (em reforço) da inibição anuladora da liberdade de imprensa, no quadro constitucional onde os direitos da liberdade de expressão são excepcionados aos Princípios Gerais de Direito – não pode haver infracções criminais no exercício de direitos, excepto nestes casos, segundo a letra da Constituição local – e isto é, evidentemente, um absurdo politicamente expressivo;

7- E o que se expressa politicamente neste absurdo é um estado nacional-católico sob máscara demo-liberal e parlamentar;

8- A demonstração prática de quanto acaba de dizer-se está na intervenção (pessoal) do funcionário da ERC trazendo a sobreposição subordinante da entidade reguladora aos regulados – concepção que, em si mesma, é um abuso e expressão que, em si própria, é um insulto – porque na verdade, a entidade reguladora, regula uma actividade e não quaisquer sujeitos;

9- A expressão “os regulados” empregue quanto às empresas de edição (pessoas colectivas, ou individuais) corresponde ao índice de desvio do eixo de actividade do organismo em causa; com efeito,

10- Da regulação de uma actividade, não se deduz – nem pode deduzir-se – uma subordinação pessoal de ninguém a ninguém (não há regulador e regulados, há entidade reguladora e actividade regulada) e nesta concepção de “subordinação” aliás pessoal (trazida até à esfera identitária, posto que tal se permite como designação dos sujeitos da actividade) traduz a confissão da anulação da liberdade de imprensa (não há liberdade compatível com a sujeição pessoal de um sujeito a outro) e até vem demonstrada a intenção político-administrativa desse constrangimento, pela perversão conceptual de uma liberdade até à redução aos limites de simples licença precária, porque a subordinação é conceito de Direito Canónico traduzindo a acefalia e a incardinação (sem mais).

Postas as coisas nestes termos, está politicamente justificada a nova imprensa clandestina e tal é, salva a possibilidade de melhor opinião e mais agudo olhar, o parecer de Contra Ordem (Blog clandestino). Os anseios da ERC em policiar os Blogs (politicamente, como é óbvio) ficam para tratamento posterior.

Em aditamento, Contra Ordem responde ao insulto da criatura da ERC (que a todos chamou “regulados”) tratando doravante por régulos putativos os membros da ERC .

FIM DE ANO ESPANHOL: "Muerte a la inteligência!"

O PSOE - e não o governo espanhol - respondeu à igreja da colina vaticana. Podia ter sido mais duro que isso só faria bem às almas dos destinatários. Tal igreja, com efeito, abriu hostilidades contra o governo socialista logo no ano da sua eleição e manteve-a, sem transigências, até hoje. O texto de abertura das hostilidades foi o do Bispo de Ávila, que aqui se rememora. Estes prelados têm logrado ser, até hoje, a igreja de Franco. Com toda a clareza. Revitalizada pela canonização dos seus mártires, avalizada por J-P2 e proclamada por Ratzinger. Mas o Governo não cedeu. E os prelados insistem nos seus hábitos de interferência, com intrusão directa, mesmo em eleições. Promovendo até uma significativa manifestação no passado dia 30 de Dezembro. Mas o Governo não deve responder a movimentos políticos sem representação parlamentar (exceptuadas circunstâncias peculiares). O PSOE respondeu. Menos mal, como se disse. E isto não é propriamente um problema espanhol. A Europa do sul está (visivelmente) dividida a meio. Espanha é uma das ilustrações dessa clivagem. Uma ilustração sempre expressiva, porque lhe subjaz o eco daquele grito na Universidade de Salamanca, tomado por insulto supremo a Unamuno (sendo, porém, muito mais que isso): “Muerte a la inteligência!”. Platão já tinha prevenido que a estupidez é homicida. E o desfecho natural, para os homens normais, é ficar só como Unamuno. Recorde-se (e não só como curiosidade) que a separação da Igreja e do Estado foi uma das posições que o próprio José António Primo de Rivera sustentou.

RESISTÊNCIA

O que irrita nisto é a manada obediente. Referimo-nos, sim, à interdição de fumar nos cafés e restaurantes. Assim sendo, devem abandonar-se paulatinamente os submissos quanto à matéria dos direitos alheios, sobretudo quando se trata dos alheios que os sustentam. Mesmo os não fumadores do Contra Ordem passarão a frequentar os cafés e restaurantes de fumadores. Começaram a organizar-se guias de fumadores que devem, evidentemente, ser seguidos pela resistência.

ANO NOVO NA EUROPA ORIENTAL

Iulia Timochenko, como bem se sabe, tem o condão de fazer subir os preços do gás. Quando aquela encantadora figurinha sobe à chefia do governo, o preço do gás sobe logo com ela. Estava a Ucrânia a contar com o gás a USD 150 e o preço saltou logo para USD 179,5. A coisa suscita, desde sempre, apreciáveis comoções entre os da “revolução laranja” e um chorrilho de imputações à pretendida malevolência dos russos que, todavia, têm subvencionado a economia ucraniana em valores que rondam os quatro mil milhões de USD anuais. A Naftogaz, consórcio público ucraniano que procede às importações, já não conseguirá pagar as contas deste ano. Timochenko (que perdeu as eleições e preside a um governo de instável coligação) imputa a Ianukovitch a promessa de gás mais barato (os outros países, na verdade, pagam-no a USD 300 por mil m3 e portanto não se pode dizer que a Gazprom esteja a ser especialmente perversa). Mas Timochenko prepara-se para pressionar, jogando com as tarifas de circulação do gás exportado pela Rússia através de território ucraniano. E segundo tudo indica, não estará a ponderar do modo mais realista o limite de não poder praticar tarifas muito diversas daquelas que a Rússia cobra à Ucrânia pela circulação, em território russo, do gás centro-asiático (exportado pela Ucrânia). Se as coisas continuam assim, a encantadora figurinha de Iulia Timochenko vai deixar os alemães cozinhando a energia solar. A garota já passou dos quarenta e… não cresce mais. Há coisas cruelmente definitivas. Talvez – de iure constituendo - se deva dar posse aos governos da Ucrânia no princípio da Primavera. Crises destas no Inverno têm riscos excessivos e preços em vidas.

O ano asqueroso do território execrando

Acabou o ano. Nada adianta fazer seja que balanço for. O próximo será pior. Mas há coisas interessantes e uma delas é o cortejo das críticas (cheias de ressentimento) ao execrando Sócrates, em razão do seu (pretenso) êxito europeu. Cresce a satisfação indisfarçada do seu obrigatório “regresso ao país”. À punição e estigma comum. Mas nisto – que vem de todos os quadrantes e das oposições como das imprensas – vem também a confissão do país como terra execranda. Que efectivamente é. Registamos a confissão. Porque a aversão a qualquer possível êxito alheio é coisa tão comum que aí não veio novidade nenhuma. O território organiza-se para a construção quotidiana do fracasso de todos. Com a cumplicidade de quase todos. Há muito tempo que assim é. Por isso o sítio é asqueroso. Como continuará a ser. No sítio asqueroso merece destaque a reforma em curso do sistema de saúde. (Porque é péssimo). Mas o péssimo sistema de saúde aumentou a longevidade e, com isso, as despesas. É sempre preciso tão pouco, que mesmo o péssimo tem resultados espantosos. E mesmo o péssimo parece demais a quem nenhum direito quis, alguma vez, conceder fosse a quem fosse. Reduzindo os lugares de atendimento e eliminando os serviços de urgência, obtém-se necessariamente mais morte entre os mais velhos, reduzindo-se ou mesmo eliminando-se a grande vitória do Sistema Nacional de Saúde que foi a longevidade da população. É incrível o grau de desumanidade de que é capaz esta gente. (Gente, por assim dizer). Quanto a tudo o mais nada se fez ou fará. Disseram todavia que querem mais crianças. Devem querer reduzir a média da idade da população, reduzindo despesas e aumentando rendimentos pelo nascimento de novos devedores. Porque neste território nasce-se devedor. (É pelo menos o que parece). Deve ser mesmo o único aspecto a separar o português médio (nas elucubrações das “elites”) do conceito coisa. As coisas nada devem. Deverão doravante os residentes pagar tributo em vidas humanas, como outrora faziam as populações dominadas pela Grande Porta? Tributo a pagar em mortos (quanto aos velhos) e em crianças que hão-de perpetuar a servidão travestida de “cidadania”? Será instituído um número mínimo de filhos para cada residente?

MAIS OUTRO

O bispo da ICAR em Tenerife deixou os espanhóis em choque. Pôs-se a pensar. (Coitado). E achou que devia dizer. Disse então que há menores que desejam o abuso. E que a homossexualidade devia ser reprimida. (Nada como uma polícia do sexo, se bem entendemos, sobretudo entregue a bispos da ICAR, supõe-se). E depois das declarações, veio a “interpretação autêntica” em cujos termos, como é hábito, o declarante expressa não ter sido sua intenção dizer o que disse. Fraternamente exortamos os bispos da ICAR a que mantenham as nádegas dentro das calças, a língua dentro da boca própria e, se não lograrem varrer as asneiras de dentro das cabeças, ao menos evitem que tais chorrilhos saiam de tão deploráveis modos e com tal frequência. O El Mundo publica a referência e as expressivas ventas da criatura. Não é preciso mais nada. Registe-se para efeitos estatísticos.

UNIDADE SÉRVIA

As posições sérvias unificam-se com o voto ontem expresso no Parlamento, bem além do que os próprios sérvios imaginavam possível. Estão prontos a renunciar à integração europeia e a rever posições quanto às relações a manter perante os estados que apoiem a secessão albanesa no Kossovo. Presumivelmente os sérvios deixarão o território sem energia eléctrica e desencadearão um bloqueio económico. Embora não se antevejam quaisquer acções de guerra. Mas os albaneses preparam claramente incursões militares (pelo menos) tendo sido apreendido um importante carregamento de armas. Em Tirana fala-se de um referendum que dá à pretensa independência as cores de uma anexação. A Bulgária juntou-se à comum posição da Grécia, Roménia e Chipre. E na ONU sobram inquietações, embora as forças no terreno já se tenham declarado impotentes para defender "cada casa" sérvia, significando isto, evidentemente, que nada protegerão. No Montenegro foi detectado um grupo islâmico com presumível intenção agressiva e com expressivo material informativo sobre as acções da Al Kaeda. E a Macedónia bem pode preparar-se para nova crise. A Rússia mantém inabalável a posição já tomada, a cuja luz as fronteiras actuais dos estados europeus não podem alterar-se, em nenhum caso e sob pena de crise incontrolável. Num contexto de guerra - que a Albânia fará tudo para provocar, q.e.d. - o Estado Europeu que pode produzir soldados mais baratos é Portugal. Sendo também o Estado politicamente mais frágil, é previsível que os dirigentes locais se conformem com a venda de soldados baratos (depois da mão-de obra barata oferecida pelo Ministro da Economia). Não deixa de ser significativo que a única promessa política do 25 de Abril de 74 esteja à beira do colapso. (Só a paz não tinha sido traída). Pode a oligarquia local manter-se, no contexto internacional de crise da Europa cujo esboço está a gizar-se ?

A INANIÇÃO E O DESFECHO

A população portuguesa começará a diminuir a partir de 2010, dizem eles. E em meados do século haverá menos um milhão de portugueses. Estão doidos. Se têm saído mais de 100.000 portugueses por ano (número – oficial - que pode aumentar a qualquer momento e que deve estar calculado “em baixa”) é evidente que há um milhão a menos, dez anos depois de iniciado o êxodo e não “em meados do século”. Depois, a população já diminuiu. O território está com taxa de natalidade negativa desde 1980 (em 1981/2, começaram os primeiros discursos oficiais de alarme). Vinte anos depois, o Ensino Superior sofre, em cheio, o embate da baixa de natalidade dessa época. E eles acham que a população vai baixar em meados do século (!)… Atrevem-se mesmo a dizê-lo. Imagine-se. A verdade é que os últimos trinta anos representaram, no plano demográfico, o papel de uma catástrofe. O território estava a caminho dos onze milhões de habitantes em 1974, reforçados por um milhão de regressados de África em 1975. Com esta referência, em 1990 os números acusavam uma perda de perto de três milhões de pessoas. Marrocos, com a mesma população em finais dos anos 70 (do século anterior, claro), conta hoje com trinta milhões de habitantes. (E eles dizem que a população portuguesa vai baixar em meados do século). Lisboa contava com 430.000 habitantes em 1910, hoje a mesma Lisboa (sem truques de “grande Lisboa”) conta 250.000 na última contagem (a mesma população que havia no séc. XVIII, embora haja agora menos livrarias). E eles acham que a população vai baixar em meados do século. Os números de residentes e os números de nascimentos contam hoje com o reforço da presença dos migrantes africanos e europeus, permitindo isso disfarçar - com eficácia - o problema em presença. Mas é só um disfarce. Em meados do século – se ainda houver território, Língua própria e governo próprio, o que se não dá por demonstrado - este território, como o conjunto da Península Ibérica, será uma extensão demográfica da África do Norte. Isso está mais que estudado. Mais que visto e mais que dito. (E a coisa será talvez mais intensa aqui do que nos outros sítios, porque este é o território politicamente mais frágil). Tremendo é que a vida dos autóctones melhorará previsivelmente com isso. Mesmo em caso de ocupação – que talvez não seja necessária – nenhuma potência ocupante trataria pior os autóctones do que eles são tratados pelos “poderes próprios”, da “independência nacional”. Ninguém trataria, (ou tratará) pior, porque isso não é materialmente possível. (Nem sequer concebível). A Casa Pia, por mero exemplo, seria tratada como um insulto a Deus e à Dignidade do Rei (de Marrocos, bem entendido). Nada pioraria, pela certa. Pior é impossível. E Armando Vara, Santana Lopes e até o Dias Loureiro, podem bem terminar os seus dias - embora talvez sem uma mão e, porventura, mais qualquer apêndice a menos - como muçulmanos virtuosos. (Não deve descrer-se da natureza humana). E um filho do Meneses será sulista, elitista e liberal. (E terá um cão chamado Adão e Silva e outro chamado Pedroso).

DELÍRIO SECURITÁRIO

USA : 2 385 213 presos. 5 035 225 sob controlo judiciário. É o balanço da acção conservadora americana em política penal. 7 420 438 de pessoas. Não estão contados os suspeitos de resistência radical islâmica em Guantánamo e nas prisões secretas. Esses ninguém sabe quantos são (nem onde estão) e tão pouco integram os números da demografia dos USA. Na China (onde há muitas razões para estremecer) não há mais de um milhão e meio de presos para um bilião de habitantes. A distinção percentual é fácil. E as condições de segurança, evidentemente, não melhoraram. Nunca melhora a segurança quando se geram vastos conjuntos de pessoas que não têm nada a perder. (Só um atrasado mental, pensará o contrário). Estes números são produto da ideia aplicada ao longo destes anos e sintetizada na fórmula “à terceira, estás fora”. (A terceira condenação penal decreta a prisão perpétua independentemente da natureza da infracção). Bem entendido, um catre na prisão sai bastante mais caro que a ocupação de uma cama de hospital. No limiar de uma mudança de fase, convém não perder de vista o balanço da fase que ora termina

NATAL PORTUGUÊS

Neste dia uma depressão própria das grandes catástrofes abate-se sobre as cidades do território português. Na véspera, a classe média sustentada pelos rendimentos do trabalho foi compelida a um dispêndio disparatado, augurando um mês de Janeiro longo e difícil, sob o constrangimento de um sentimento de culpa, ou inferioridade. Mas, logo após a famosa noite de sorrisos das crianças (quando as há e até isso começa a não ser frequente), a população fica privada dos lugares de convívio. Cafés e restaurantes fecham. Centros comerciais também. Tudo quanto funcionava foi abandonado. E se nos maiores centros urbanos uma parte da população tem logrado pôr-se em fuga atempadamente, isso só contribui para a imagem da cidade vazia. Parda. Mal tratada. Feia. Punida. A padralhada de Ratzinger – e o próprio Ratzinger - arengam, flácidos, repetindo as minutas quanto ao transcendente significado deste dia, feito tão desagradável como a própria presença deles. Terrível coisa. Assim se vê o peso da mal disfarçada religião de Estado. Não é um peso social. É um peso morto. E um peso que mata. Visivelmente. Como sempre aconteceu e em tudo. Até nisto. Há aqui um toque de Midas invertido. Tudo quanto tocam, fica assim.

COISAS DE VELHOS

“Estamos a fechar o ano e tudo indica que outros mais ferozes anos se adivinham. A mentira adquiriu carta-de-alforria, a trafulhice sai impune, os abjurantes são premiados, os traidores aplaudidos, os subservientes obsequiados, os incompetentes promovidos. A indiferença reina. A abulia aparenta ser endémica.” (Baptista Bastos). Se a coragem, a virilidade de ânimo e o desassombro forem hoje, como parece, coisas de velhos, nenhuma solução de nenhuma crise pode hoje ser coisa de jovens.

MORREU O SUCESSOR DE MAKARIUS III

Numa Europa onde o testemunho vivido dos anos negros de 39-46 vai desaparecendo, a guerra faz-se, talvez por isso, cada vez mais presente. Numa Europa hoje dirigida por gente sem experiência vivida da necessidade da coragem como modo da prudência é sempre uma infeliz notícia o desaparecimento de mais um dos últimos anciãos. Por isso sublinhamos a morte do sucessor de Makarios III de Chipre. O Arcebispo Crisóstomo I desviou o olhar das coisas terrenas no passado dia 22 de Dezembro, após longa doença. Foi já eleito o sucessor -Crisóstomo II. Chipre é, como se sabe, terra martirizada pela ocupação turca a norte da ilha, onde as barbaridades continuam a ter curso livre. Chipre ultrapassou o território português (e de longe) no plano do desenvolvimento. Em Nicósia, um motorista de transportes públicos e uma secretária ganham o triplo do que em Lisboa.

ARMANDO VARA E O BCP

Armando Vara. Empregado de balcão. O homem, tudo ponderado, não existe. Faz lembrar a história da invenção de algumas pretensas direcções políticas de sítios a subalternizar por qualquer potência ocupante ou dominante. Vara mostra-se licenciado pela Universidade Independente (por onde mais haveria de ser, não é?) e tratou de aproveitar as oportunidades de uma Secretaria de Estado para fazer uma casita – projectada por quadros públicos e construída por sociedade “das relações” da sua Secretaria de Estado – fez aquilo por pouco mais de três mil contos e não conseguiu vender por cinquenta mil. Sampaio chegou a sobressaltar-se. (Há um professor de Sócrates de Massada na história). E foi colocado como administrador da CGD, espécie de asilo para excedentes do aparelho político-partidário em época baixa. Corre a notícia de que vai para o BCP. É a grande anedota do final de ano de 2007. Mas pronto. É normal que o espólio de um “gang” seja repartido por outro. Todavia, um Banco era – não era? - negócio com disciplinas tecnicamente exigentes. Felizmente, já nada significa coisa nenhuma. Vara também não.

NOVA LEI DO TRABALHO: A IDIOTIA EM DEBATE

Assistimos incrédulos à selvajaria das alterações propostas e da discussão pública das alterações à Lei de Trabalho. Quem se imagina de direita vem arguir coisas repulsivas. Recorda-nos tal gente os tempos em que a classe média urbana e rural se entendia no direito de discutir e reprovar o que já tinham passado a comer as famílias operárias. A tais criaturas desafiava-os o facto da baixa classe média ter passado a comer carne (!)... Achavam um escândalo que os operários andassem nas cervejarias “a comer marisco” (durante a curta festa do consumo de 1975). Enciumavam-se com o dinheiro ganho pelos operários especializados. E com o preço do dia de trabalho atingido nos campos. Esqueciam que a sua própria mediocridade e mesquinharia traziam a ruína – mais a si próprios do que aos outros – provocando a subida dos preços do trabalho, porque a sua mesquinhez gerara a recusa da miséria, traduzida num abandono do mercado. Os migrantes portugueses procuraram lugares onde a vida fosse possível. E a mão-de-obra rareava. “Não há quem queira trabalhar”, diziam eles e elas. “Não há ninguém para fazer nada”. Pois. É com grande surpresa que assistimos ao regresso de algumas dessas palermices. (Pensávamos que esse gente já tivesse morrido, mas, afinal, parecem eternos). Querem despedir mais do que despedem, por sentirem como uma afronta a segurança no trabalho. Não há segurança no comércio. E irrita-os que “os subordinados” possam ter coisa que eles não têm. O mercado ameaça-lhes cruelmente a inépcia. E eles acham (parece) que se aguentarão melhor se puderem pagar menos, despedir mais, ter menos encargos sociais. Vimos até protestos relativamente à Segurança Social (que tocam menos a gestão da coisa, do que o principio dela). E se os deixassem prosseguir, nada sobreviveria. Nem eles (bem entendido). O horário de trabalho parece-lhes excessivo. A liberdade de trabalho parece-lhes excessiva. A liberdade sindical parece-lhes excessiva. Todavia, se bem vimos os textos, o próprio Mussolini teria passado boa parte deles pelas armas, sem a menor hesitação. E Bismark – instituidor do Seguro Social obrigatório, homem que legislou o papel dos sindicatos – vomitaria se os ouvisse. À direita tais “perspectivas” não têm lugar possível. (Bismark compreendeu perfeitamente que a Alemanha não seria possível sem a radical subalternização do estúpido conservadorismo católico, cujo abandono o próprio Franco teve de ponderar e cujo disfarce o próprio Vaticano teve de procurar; Mussolini, por seu turno, nunca foi um nacional-católico). Mas nem no liberalismo - de direita ou de esquerda- caberiam tais asneiras. Porque a mentalidade que aqui fala quer a humildade assente na servidão objectiva e aflige-a a liberdade seja de quem for. Esta gente quer o arbítrio próprio, mas sem a liberdade do outro. (Seja este outro o trabalhador, ou qualquer concorrente). E o desfecho de tal história seria o de sempre. Os ciclos da usura incomportável desencadeando a reivindicação exasperada. Seria assim, se não houvesse uma alternativa evidente: o abandono. Neste mercado imaginário de absurdos – se tal lógica pudesse vencer – ficariam, num primeiro momento, os que a ele estão presos pela miséria, pela sua irmã ignorância e pelos medos infinitos que geram. Seguir-se-ia a consumação da conquista económica do território por quaisquer empresas externas. Sem mais. Façamos deste fim, o princípio. Partamos, portanto, do desaparecimento (inevitável) desta gente que é a personificação da ruína, própria e alheia. Partamos dos significados possíveis da quebra de população (mais de nove milhões de residentes, incluído um milhão de migrantes… Menos três milhões do que em 1976 em números absolutos, porque, aí, aos onze milhões somou-se o milhão de “retornados”). Toda a análise se altera. Menos um milhão na população activa e o país deixa de funcionar. Simplesmente. (O simples abandono, em curso, dos migrantes eslavos e romenos - mais um punhado de gente do Cáucaso - é um contributo apreciável para tão difícil situação). No lugar onde está colocada, a inteira discussão é um chorrilho de disparates. Sustenta-a a ignorância dos imbecis, mascarada pelos títulos de “especialistas”. Gente que, no plano intelectual, nada escreveu, alguma vez, a merecer mais do que o lixo como destino natural. E os sindicatos trazem ao debate a respeitabilidade de apreensões legítimas. Mas nenhuma posição suficientemente lúcida.

NESTE NATAL

Dediquemos um pensamento às crianças que morrem debaixo das bombas dos que se olham como construtores da paz ou combatentes da liberdade, no Iraque ou no Afeganistão. Um pensamento às crianças que morrem de fome em zonas onde não há (e nunca houve) escassez de alimentos (como na África austral). Um pensamento às crianças (africanas ou de outros lugares) traficadas ao abrigo da pretensa assistência humanitária. Um pensamento às crianças raptadas. Às mulheres grávidas que em Belgrado receberam indicações clínicas para abortar em razão do risco de contaminação radioactiva pelas munições de urânio empobrecido. Um pensamento às famílias sérvias que preparam o seu novo êxodo do Kossovo. E uma recordação aos insurrectos húngaros de 1956 cujas filhas e netas trabalham hoje – numa pátria libertada – na “indústria” da pornografia (duzentas e cinquenta mil mulheres na Cidade de Budapeste, ou seja, quase a inteira população feminina jovem da Cidade). Um pensamento, também, para os filhos daqueles que padecem em Guantanamo, completamente excluídos da dignidade humana. E aos que, ao nosso lado, faliram – ou ficaram desempregados - em consequência de uma política económica dirigida por imbecis pretensiosos e alarves enlouquecidos. Um pensamento aos presos das cadeias portuguesas onde se morre mais do que nas turcas e, em especial, àqueles a quem o indulto foi negado neste Natal. Um pensamento aos órfãos e desvalidos, prostituídos sob tutela estatal portuguesa, na Casa Pia ou noutros lugares igualmente execrandos. E isto tendo feito, aceitemos que não pode ser tão difícil – independentemente do que se pense sobre a propriedade e a liberdade, sobre as formas de governo, sobre a justiça e a ordem, sobre as opções do desenvolvimento e as condições da Paz – não pode ser tão difícil, qualquer que seja o lugar, não pode ser tão difícil fazer melhor do que o inqualificável. Por mais difícil que seja decidir.

SEXO, VERDADE E TELEVISÃO

A Berlusconi il PUTTANIERE – como lhe chama um comentário “on-line” – não lhe agradam especialmente as confusões de géneros e de papéis. Isso entende-se. “Na RAI trabalha quem é de esquerda, ou quem se prostitui”. É cruel. Mas os portugueses conhecem menos-mal este fenómeno (que a esquerda nunca geriu bem na RTP, mesmo quando havia esquerda). Ou porque há uns desgraçados cuja vida sexual começa, parece, com a primeira promoção, ou porque há umas senhoras para quem “estas coisas” são “naturais” (e aparecem invariavelmente íntimas de quem tem a decisão ou a influência suficiente para as manter na pantalha), ou, ainda, porque a prostituição ideológica – incapaz de se confundir com qualquer evolução de opiniões – também determina sobrevivências desta natureza. A Itália não é Portugal. Mas algumas vacuidades têm consequências comuns. As mesmas causas, em circunstâncias próximas, têm efeitos parecidos. A situação aqui não está especialmente melhor, mas pelo menos vai havendo uma ou outra senhora que se vai apresentando como mulher normal. Não são, em todo o caso, quem está em maior destaque. Isso devia ser resolvido. Sem urgência. Mas alguma vez terá de resolver-se isso. A SIC notícias merece homenagem por ter trazido às emissões umas presenças femininas bastante dignas, sem tiques, sem mostrar as mamas a despropósito de quaisquer eleições e sem abanar a cabeça pintada de amarelo, entre sorrisos parvos, diante de entrevistados complacentes (a aturar-lhes discussões, muitas vezes e em tons surpreendentes). A SIC fez aqui alguma coisa. Com força de modelo. Talvez o resto se vá resolvendo por si. Quanto à fúria de Berlusconi, os links fornecem a informação suficiente. Está zangado por lhe terem escutado e publicado uma conversa telefónica. Também isso se entende. Mas na vida pública a prudência e a lucidez não são dispensáveis em nenhuma circunstância. Sobretudo em conversas telefónicas. Quanto à prostituição – sem moralismos – há seguramente sítios para isso. E fora dos serviços públicos de televisão.

MUITO INTERESSANTE

Alguns países europeus regridem. Adoptam perspectivas de "conservadorismo autoritário". É pelo menos assim que os protagonistas gostam de se ver e os detractores concedem-no. Não vamos discutir isso agora. Sublinharemos apenas a regressão objectiva. Porque o arbítrio, como apanágio do poder, nunca foi condição de eficácia e ordem, mas, pelo contrário, ensejo de perplexidade e agravamento de todas as crises. Portugal e França são exemplos evidentes. O primeiro por cópia do segundo, naturalmente. A Alemanha, apesar de tudo, não é tão instável. O Direito não entra facilmente em crise. E sobretudo não é abandonado, como em Portugal. Em França é excessivamente alterado. Mas em Portugal o Direito positivado está longe de estar adquirido, como toda a gente sabe e todos os dias vai experimentando em todos os sectores. Há alterações excessivas, também. Mas nem se percebe para quê, porque o arbítrio é sempre a regra. Pois enquanto as coisas assim se passam, por cá, os americanos preparam a nova fase. Vêm aí dez anos de liberalismo político. (Com um peso de disparates por resolver na política externa que arrepia). E, na periferia, os direitos dos cidadãos começam a ascender ao estatuto de evidência. A América Latina tem sido um exemplo interessante. (A própria Turquia e os novos membros da UE, têm também trazido surpresas muito agradáveis no plano legislativo, como a Roménia, por exemplo). Mas – ao contrário do que se supunha - as hierarquias dos tribunais não estão a opor resistência. No Brasil, o Supremo Tribunal de Justiça acaba de impor aos juízes – literalmente - que recebam os advogados. Por cá, como se sabe, há muito esta história do escrivão dizer –“o sr. dr. Juiz não recebe advogados”. E isto é assim além de toda a razoabilidade. (Há uma dimensão razoável na renitência dos magistrados; por exemplo, pode não ser evidente receber apenas um dos advogados, ao invés de receber simultaneamente todos os advogados de um processo, mas isso não se expressa na fórmula acima citada). No Brasil, pelos vistos também era assim. E convindo embora que se não caia na falta de razoabilidade contrária, aqui está uma notícia interessante.