Saturday, January 5, 2008

FIRME

Vojislav Kostunica reafirma as posições sérvias dizendo, com a simplicidade de que são capazes os sérvios que a EU terá de escolher entre o acordo de estabilização com a Sérvia e a loucura do Kossovo. A posição foi tomada – mas talvez não como especifica reacção - na sequência de posição da “neutral” Áustria e da (fictícia) Bélgica, “estados-tarefeiros” da UE.

Thursday, January 3, 2008

AINDA A ERC

Os órgãos administrativos – e os seus membros em funções de decisão - estão vinculados pelos deveres de imparcialidade, equidistância e lealdade. Evidentemente. Os órgãos administrativos estão estritamente vinculados pelo princípio da legalidade. Naturalmente. O que não está na lei não pode ser feito. O que lhes não é conferido como poder ou prerrogativa, não pode ser usado. O que não lhes é especificamente permitido, é proibido. Ora ocorre que no “site” da ERC há – pasme-se - uma colectânea de artigos pessoais publicados pelos seus membros, em publicações às quais aquilo chama “os regulados”. (Face às quais aquilo se vê, portanto, como potência subordinante). Tais coisas estão lá e – para cúmulo - sem contraditório. Um dos textos é interessante. Estrela Serrano – que não sabemos exactamente quem seja, mas é membro da ERC - defende que lá por ser membro daquilo, ou de outra coisa, não pode ter menos direitos que os outros. Isso é verdade. Mas a menos que a Lei lhos confira expressamente (sem contradição com a hierarquia das Leis) também não pode ter mais direitos que os outros. Um órgão jurisdicional, qualquer que seja a sua natureza, não pode publicitar, promover, ou conferir honras públicas a qualquer dos seus membros sem qualquer suporte legal. Os meios de comunicação ou informação pública de órgãos jurisdicionais não podem publicitar quaisquer artigos de opinião pessoal dos seus membros. O site do Tribunal da Relação de Lisboa, por exemplo, não pode publicar (e nunca publicou) quaisquer eventuais sonetos dos membros do Tribunal. O site da ERC não pode exibir artigos de opinião pessoal dos seus membros. Ali não pode caber nada que não seja institucional. (Como nas demais publicações institucionais). E muito menos com a distinção de jornais (supervisionados pela ERC) onde os membros da ERC escrevam (!) ... Esta prática coloca outro problema além da menoridade intelectual desta entidade reguladora: a inidoneidade moral evidente. Pelo carácter claramente desregulado da respectiva conduta. Contra Ordem compreende que depois de se eliminar a viabilidade prática de qualquer expressão que não seja a dos vectores de interesses federados, os agremiados tendam a imaginar que nada de mais interessante há no mundo além do que eles próprios pensam. Isso é compreensível. E é, de resto, um sinal de esterilização do território. Porventura e por isso pensarão até tais agremiados que estão a ofertar-nos – facilitadamente - os seus preciosos entendimentos. (Nenhum ridículo nos surpreende). Mas, independentemente das intenções, os meios de natureza pública não podem ser objecto de utilização pessoal sem fundamento legal. Tal como as demais peças ali em exibição abusiva, o focado artigo da excelentíssima, muito ilustre, mesmo veneranda, porventura, Estrela Serrana, professora (como toda a gente) e quase pela certa muito douta doutora, não traz apenas lixo do ponto de vista intelectual. Traz uma utilização ilícita do ponto de vista jurídico. Por múltiplos motivos que, por não termos responsabilidades de formação dos membros da ERC, nos dispensamos aqui de enumerar.

CLUBE DE JORNALISTAS: LIBERDADE DE IMPRENSA (I)

Vimos ontem, por breves instantes – não foi preciso mais – o “debate” entre um (completamente desarmado) Director adjunto do Expresso e uma criaturinha petulante vinda da Entidade Reguladora da Comunicação Social, mas intervindo a título pessoal (parecia). Correu tal tragédia numa emissão chamada “Clube de Jornalistas” da RT de P2 (em conformidade com as designações oficiais a uso). Havia mais gente por cuja intervenção não esperámos. O Nicolau apareceu na figura do jornalista médio autóctone. Cheio de noções dispersas. Cheio de razão, mas absolutamente impreparado para a demonstrar. Compareceu em debate com impressões e sem tese. (Sem queixas concretizáveis, sequer). Mas também sem nenhuma reflexão sobre a matéria a discutir. Foi absoluta a incapacidade para desmontar o palavreado (obsceno) que se lhe opunha. O Nicolau achava (isso notava-se) que aquilo não podia estar certo. Mas discernir o erro (grosseiro, aliás) é toda uma outra história. Um fiasco, em síntese. E este é o cerne do problema da liberdade de expressão em Portugal. O primeiro problema é a incapacidade intelectual e política (ali absoluta) de a defender. A criaturinha petulante da ERC, com tiques de professora de instrução primária de província, chegou a assumir a coloração culpabilizante nas suas intervenções. (Terrível, aquilo). Culpabilizava o Nicolau por… Não saber. Aquilo foi um debate que devia ter sido travado a palavrão. A criaturinha obscena não destoaria em nada se estivesse enquadrada na Gestapo, (no NKVD eles eram mais viris e menos palavrosos) mas o mais natural é que tal fenómeno tenha emergido da Opus diaboli. A criaturinha obscena tomou a liderança, interrogando. E o que fez foi um interrogatório de polícia em matéria “técnica”. Com múltiplas alusões a “fontes secretas” (como um estudo comparativo parlamentar que não está “on line” e ninguém conhece). E – isto é determinante – gizou a sua posição opondo (acima) a entidade reguladora aos (abaixo) “regulados”. Ele disse “os regulados”. Esperámos pela repetição, para confirmar. E ela veio. “Os regulados”. (Referia-se às empresas jornalísticas e aos editores). Ninguém reagiu na mesa do debate. E para nós o debate acabou ali.

CLUBE DE JORNALISTAS: LIBERDADE DE IMPRENSA (II)

Tentemos dar uma ajuda para assentar ideias (não se prendam à sistematização, que é instrumental):

1- Em Portugal o problema do constrangimento oposto à liberdade de expressão – e à liberdade de imprensa, como uma das suas formas qualificadas – capta-se pelo facto (indesmentível) de termos de tomar dos outros, sob forma de citação, o que nós próprios pensamos;

2- Como demonstração (exemplificativa) da enunciação anterior serve o facto da imprensa portuguesa não ter podido, até hoje, tratar a questão judiciária com a clareza com que a tratou o último documento da Transparency International, ou seja, os jornais portugueses e demais publicações sentiram-se eficazmente inibidos de proceder à abordagem de tal questão (apesar dos elementos estarem ao alcance da sua observação) sem ser sob a forma de citação de conclusão alheia respeitante às convicções próprias da população onde se integram;

3- Tal inibição radica quer nas formulações normativas, quer nas práticas institucionais repressivas, que retiraram paulatinamente qualquer credibilidade à imprensa, em comparação com a demais imprensa europeia,

4- O caso Maddie demonstra (também exemplificativamente) o nível de inibição dos jornalistas perante o monstro judiciário, inibição que não tem (e não teve) paralelo em qualquer jornal europeu (neste Blog estão disponíveis reacções inglesas atestando o assombro, a invectiva e a comiseração diante da conduta dos funcionários portugueses) e demonstra também que os sentimentos de ofensa (bastante pacóvios) tentaram até impor-se à imprensa inglesa (como se o seu costumado alcance de factor desencadeante da repressão fosse ali viável, como o é aqui) e isto, como reacção à expressão das impaciências inglesas face a funcionários portugueses que produziam comentários (de gravidade desmesurada) em vez de apresentarem qualquer trabalho crível (aliás inexistente), esses sentimentos de ofensa bastam, em Portugal, para paralisar a liberdade de imprensa (q.e.d.) sob o espectro dos procedimentos criminais por difamação ou injúria (aliás qualificada, porque a honra dos funcionários é tratada como se fosse maior que a dos cidadãos) processos arrastáveis por seis anos, arrastamento onde vem também uma pressão intolerável...

5- A existência das Entidades Reguladoras da Comunicação Social só tem sentido face à descriminalização das práticas decorrentes das liberdades de debate, correspondendo à solução em cujos termos as infracções – resultantes do modo e das questões de forma – que nos exercícios de tais liberdades surjam, são (em primeira linha) matéria de autoridade (intelectual, moral e política) e não matéria de poder (policial, ou dos tribunais criminais); mas

6- Fazer coexistir uma tal ficção, consubstanciada numa cópia pervertida de tais entidades reguladoras (para mais e aqui caracterizada pela menoridade intelectual) a par dos mecanismos de repressão criminal (com margens de arbítrio absolutamente esmagadoras, como o demonstra a Jurisprudência de Estrasburgo), corresponde a gerar mais um mecanismo (em reforço) da inibição anuladora da liberdade de imprensa, no quadro constitucional onde os direitos da liberdade de expressão são excepcionados aos Princípios Gerais de Direito – não pode haver infracções criminais no exercício de direitos, excepto nestes casos, segundo a letra da Constituição local – e isto é, evidentemente, um absurdo politicamente expressivo;

7- E o que se expressa politicamente neste absurdo é um estado nacional-católico sob máscara demo-liberal e parlamentar;

8- A demonstração prática de quanto acaba de dizer-se está na intervenção (pessoal) do funcionário da ERC trazendo a sobreposição subordinante da entidade reguladora aos regulados – concepção que, em si mesma, é um abuso e expressão que, em si própria, é um insulto – porque na verdade, a entidade reguladora, regula uma actividade e não quaisquer sujeitos;

9- A expressão “os regulados” empregue quanto às empresas de edição (pessoas colectivas, ou individuais) corresponde ao índice de desvio do eixo de actividade do organismo em causa; com efeito,

10- Da regulação de uma actividade, não se deduz – nem pode deduzir-se – uma subordinação pessoal de ninguém a ninguém (não há regulador e regulados, há entidade reguladora e actividade regulada) e nesta concepção de “subordinação” aliás pessoal (trazida até à esfera identitária, posto que tal se permite como designação dos sujeitos da actividade) traduz a confissão da anulação da liberdade de imprensa (não há liberdade compatível com a sujeição pessoal de um sujeito a outro) e até vem demonstrada a intenção político-administrativa desse constrangimento, pela perversão conceptual de uma liberdade até à redução aos limites de simples licença precária, porque a subordinação é conceito de Direito Canónico traduzindo a acefalia e a incardinação (sem mais).

Postas as coisas nestes termos, está politicamente justificada a nova imprensa clandestina e tal é, salva a possibilidade de melhor opinião e mais agudo olhar, o parecer de Contra Ordem (Blog clandestino). Os anseios da ERC em policiar os Blogs (politicamente, como é óbvio) ficam para tratamento posterior.

Em aditamento, Contra Ordem responde ao insulto da criatura da ERC (que a todos chamou “regulados”) tratando doravante por régulos putativos os membros da ERC .

Wednesday, January 2, 2008

FIM DE ANO ESPANHOL: "Muerte a la inteligência!"

O PSOE - e não o governo espanhol - respondeu à igreja da colina vaticana. Podia ter sido mais duro que isso só faria bem às almas dos destinatários. Tal igreja, com efeito, abriu hostilidades contra o governo socialista logo no ano da sua eleição e manteve-a, sem transigências, até hoje. O texto de abertura das hostilidades foi o do Bispo de Ávila, que aqui se rememora. Estes prelados têm logrado ser, até hoje, a igreja de Franco. Com toda a clareza. Revitalizada pela canonização dos seus mártires, avalizada por J-P2 e proclamada por Ratzinger. Mas o Governo não cedeu. E os prelados insistem nos seus hábitos de interferência, com intrusão directa, mesmo em eleições. Promovendo até uma significativa manifestação no passado dia 30 de Dezembro. Mas o Governo não deve responder a movimentos políticos sem representação parlamentar (exceptuadas circunstâncias peculiares). O PSOE respondeu. Menos mal, como se disse. E isto não é propriamente um problema espanhol. A Europa do sul está (visivelmente) dividida a meio. Espanha é uma das ilustrações dessa clivagem. Uma ilustração sempre expressiva, porque lhe subjaz o eco daquele grito na Universidade de Salamanca, tomado por insulto supremo a Unamuno (sendo, porém, muito mais que isso): “Muerte a la inteligência!”. Platão já tinha prevenido que a estupidez é homicida. E o desfecho natural, para os homens normais, é ficar só como Unamuno. Recorde-se (e não só como curiosidade) que a separação da Igreja e do Estado foi uma das posições que o próprio José António Primo de Rivera sustentou.

RESISTÊNCIA

O que irrita nisto é a manada obediente. Referimo-nos, sim, à interdição de fumar nos cafés e restaurantes. Assim sendo, devem abandonar-se paulatinamente os submissos quanto à matéria dos direitos alheios, sobretudo quando se trata dos alheios que os sustentam. Mesmo os não fumadores do Contra Ordem passarão a frequentar os cafés e restaurantes de fumadores. Começaram a organizar-se guias de fumadores que devem, evidentemente, ser seguidos pela resistência.

ANO NOVO NA EUROPA ORIENTAL

Iulia Timochenko, como bem se sabe, tem o condão de fazer subir os preços do gás. Quando aquela encantadora figurinha sobe à chefia do governo, o preço do gás sobe logo com ela. Estava a Ucrânia a contar com o gás a USD 150 e o preço saltou logo para USD 179,5. A coisa suscita, desde sempre, apreciáveis comoções entre os da “revolução laranja” e um chorrilho de imputações à pretendida malevolência dos russos que, todavia, têm subvencionado a economia ucraniana em valores que rondam os quatro mil milhões de USD anuais. A Naftogaz, consórcio público ucraniano que procede às importações, já não conseguirá pagar as contas deste ano. Timochenko (que perdeu as eleições e preside a um governo de instável coligação) imputa a Ianukovitch a promessa de gás mais barato (os outros países, na verdade, pagam-no a USD 300 por mil m3 e portanto não se pode dizer que a Gazprom esteja a ser especialmente perversa). Mas Timochenko prepara-se para pressionar, jogando com as tarifas de circulação do gás exportado pela Rússia através de território ucraniano. E segundo tudo indica, não estará a ponderar do modo mais realista o limite de não poder praticar tarifas muito diversas daquelas que a Rússia cobra à Ucrânia pela circulação, em território russo, do gás centro-asiático (exportado pela Ucrânia). Se as coisas continuam assim, a encantadora figurinha de Iulia Timochenko vai deixar os alemães cozinhando a energia solar. A garota já passou dos quarenta e… não cresce mais. Há coisas cruelmente definitivas. Talvez – de iure constituendo - se deva dar posse aos governos da Ucrânia no princípio da Primavera. Crises destas no Inverno têm riscos excessivos e preços em vidas.

O ano asqueroso do território execrando

Acabou o ano. Nada adianta fazer seja que balanço for. O próximo será pior. Mas há coisas interessantes e uma delas é o cortejo das críticas (cheias de ressentimento) ao execrando Sócrates, em razão do seu (pretenso) êxito europeu. Cresce a satisfação indisfarçada do seu obrigatório “regresso ao país”. À punição e estigma comum. Mas nisto – que vem de todos os quadrantes e das oposições como das imprensas – vem também a confissão do país como terra execranda. Que efectivamente é. Registamos a confissão. Porque a aversão a qualquer possível êxito alheio é coisa tão comum que aí não veio novidade nenhuma. O território organiza-se para a construção quotidiana do fracasso de todos. Com a cumplicidade de quase todos. Há muito tempo que assim é. Por isso o sítio é asqueroso. Como continuará a ser. No sítio asqueroso merece destaque a reforma em curso do sistema de saúde. (Porque é péssimo). Mas o péssimo sistema de saúde aumentou a longevidade e, com isso, as despesas. É sempre preciso tão pouco, que mesmo o péssimo tem resultados espantosos. E mesmo o péssimo parece demais a quem nenhum direito quis, alguma vez, conceder fosse a quem fosse. Reduzindo os lugares de atendimento e eliminando os serviços de urgência, obtém-se necessariamente mais morte entre os mais velhos, reduzindo-se ou mesmo eliminando-se a grande vitória do Sistema Nacional de Saúde que foi a longevidade da população. É incrível o grau de desumanidade de que é capaz esta gente. (Gente, por assim dizer). Quanto a tudo o mais nada se fez ou fará. Disseram todavia que querem mais crianças. Devem querer reduzir a média da idade da população, reduzindo despesas e aumentando rendimentos pelo nascimento de novos devedores. Porque neste território nasce-se devedor. (É pelo menos o que parece). Deve ser mesmo o único aspecto a separar o português médio (nas elucubrações das “elites”) do conceito coisa. As coisas nada devem. Deverão doravante os residentes pagar tributo em vidas humanas, como outrora faziam as populações dominadas pela Grande Porta? Tributo a pagar em mortos (quanto aos velhos) e em crianças que hão-de perpetuar a servidão travestida de “cidadania”? Será instituído um número mínimo de filhos para cada residente?

FIND MADDIE!

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