Ranking do Ensino Secundário

Há diferenças significativas entre o Ensino Público Português e o de qualquer outro lado. Em França, os príncipes da casa de Orléans puderam inscrever o herdeiro no Liceu Henri IV (quase ostensivamente). Em Portugal a simples classe média foge do Ensino Público e toma-o por suspeito, inepto, amputante, incapacitante. Com razão. Mesmo os migrantes europeus sentem isso. Os russos formaram uma escola para eles (e para os cossacos da Ucrânia), por entenderem que o ensino local das matemáticas está abaixo de qualquer nível aceitável. Nas olimpíadas das matemáticas, com efeito, a grande aspiração dos portugueses é, como regra, a de não ficarem em último lugar. Conclusões próximas às deste diagnóstico são ouvidas aos membros mais ilustres da comunidade romena. Com um número impressionante de doutorados e doutorandos neste território, a comunidade romena preocupa-se com os rapazes e raparigas que aqui têm concluído o ensino secundário ou o frequentam. E os problemas notados já não se restringem à matemática. A própria aprendizagem das línguas é irracional. E notam que os garotos e garotas da Roménia concluem aqui o secundário sem noções suficientes da história política, cultural e económica do país hospedeiro. Tão pouco vêem informação suficiente sobre a cultura anglo-saxónica, ou sobre o universo cultural greco-latino. Querem também eles uma escola nacional para as suas crianças, ao menos enquanto aqui estiverem. E entre os búlgaros, em menor número embora, ouve-se o choque com o arbítrio das classificações. Depreciar a classificação de uma criança por não ser “participativa” (embora saiba o que se pretende que soubesse) é coisa a revestir a tais olhos aspecto de puro arbítrio e tem tido como resultado o facto de não raras crianças se sentirem humilhadas e, simplesmente, quererem regressar ao seu país. (Uma nota baixa é desonra para uma criança eslava ou romena, mas que se sabe da honra nesta terra?)… Portanto no Ensino Público a pedagogia é nula e a didáctica muito má. E campeia o arbítrio por modo cruel e humilhante com frequência (como em todos os sítios onde não há critérios de acção). Depois – como a generalidade dos ineptos funcionários locais - aqueles para-funcionários sentem-se deuses. Se não fosse trágico seria hilariante. Um doutorado romeno em psico-pedagógicas ousou certa vez sugerir ligeiras alterações metodológicas à escola da filha e foi tratado pelo imbecil licenciado a quem se dirigia, como se fosse um “imigrante” atrevido. E este é outro aspecto interessante. Acima da licenciatura não há migrantes. Por outro lado, os migrantes europeus não têm – felizmente - qualquer experiência de estratificação social. A ideia em cujos termos o filho de um camionista deve andar, estar, falar e olhar como filho de camionista, por exigência “canónica” da lunpen-burocracia a parasitar o funcionalismo, isso é coisa que não só os migrantes europeus não entendem, como não lhes passa pela cabeça. (Felizmente). Não é portanto “apenas” a classe média que sente o Ensino Público como uma nódoa no secundário. Resta a questão dos colégios privados. Dir-se-ia que eles são os primeiros no “ranking” de coisa incerta. Os programas são comuns. Os livros são os mesmos. E uma e outra coisa comportam chorrilhos de asneiras e deficiências sem fim. Nos colégios privados eles lá vão adestrando as crianças nas figurinhas do pretensiosismo que os “outros” hão-de tomar por padrão. Mas o único ensino secundário a ponderar no território é o espanhol, o francês, o inglês, o alemão e o russo. (O americano também não conta). O facto de , sistematicamente, Portugal ficar no último lugar da União Europeia nas avaliações educativas significa, tão simplesmente, que os níveis qualitativos alcançados não merecem ponderação no plano da União. E o facto da maioria dos empresários não ter sequer o secundário, parece significar que se o tivesse nem com essas iniciativas empresariais poderíamos contar. A maioria dos empresários - sem as defesas da boa preparação embora - preservaram uma qualidade que o secundário à moda da terra procura matar (e mata) na maioria dos casos imediatamente: a capacidade de autodeterminação. Um dos significados do gráfico acima reproduzido é que a independência como projecto e condição é manifestamente contrariada nesta pseudo-educação. Temos um secundário e um superior a funcionar para a dependência. Assim sendo, no secundário é tudo lixo. Mas continuamos - e continuaremos - a esperar que alguém, alguma vez, o entenda. (Se ainda houver tempo para tanto, o que se não dá por demonstrado). Até isso ser entendido é melhor mandar os garotos frequentar outras escolas. As galegas e castelhanas são a melhor ideia mais à mão (à condição de se manter à distância a igreja de Franco). Francisco Louçã tem pois razão em protestar. Mas talvez já não a tenha completamente no concreto protesto formulado. É natural. Em terra onde não há tino, todos os protestos tendem naturalmente a ser desatinados. Numa coisa estamos porém de acordo: subsidiar a Opus a pretexto da educação é ideia repugnante em si própria.

COLINA VATICANA REGRESSA À GUERRA

Os rescaldos de todas as guerras são ainda guerra. Em Portugal as guerras civis duraram, em testemunhos directos dos sobreviventes, bem além da implantação da República, bem além da entrada do séc. XX, porque os últimos soldados morrem, em regra, não antes de vinte ou trinta anos depois da morte dos últimos generais. E contaram aos filhos e aos netos os horrores vividos. É sempre assim. Em todas as guerras é assim. E é horrivelmente assim quando o inimigo está, ainda, presente. Esse é o drama das guerras civis. Quando os filhos e os netos de uns e outros continuam a ver-se todos os dias. Quando todos os dias têm de sofrear o impulso pessoal para a desforra e a vingança. Pode bem dizer-se que as feridas começam a fechar quatro gerações depois. “Duram cem anos as guerras civis”, relembra hoje o ABC. Não se vê como possam durar menos. Espanha está ainda partida ao meio. A tradição e nostalgia da República radicaliza-se nos nacionalismos Catalão e Basco, sem ter desaparecido (longe disso) na Andaluzia, em Castela e na Galiza. E neste panorama o Vaticano, à imagem do que já fizera com a Croácia – canonizando Stepinac, pessoalmente implicado no assassinato de Bispos Sérvios, entre os milhares de cristãos ortodoxos mortos em Iasenovac – vem agora beatificar, entre os setenta mil assassinados na rectaguarda, a um lado e a outro, os seus 498 mártires como lhes chama. O PSOE enviou à cerimónia um único representante: um dos subscritores do projecto de lei da reabilitação das vítimas do franquismo e familiar de um dos beatificados. Parece uma resposta à letra e à altura. O Governo de Espanha compareceu à cerimónia em legação chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Razoável “fair play”, portanto. Mas a beatificação em presença tem o sabor da continuação da guerra por outros meios. Aliás à imagem de outras posições que o trono da Colina Vaticana – e a sua gente –já tomou e das quais aqui deixamos dois exemplos. Todavia o Cristo não padeceu na Cruz para a estrita salvação dos franquistas. Não há quanto a isso uma única linha nos Evangelhos. Quando olhamos as fotografias do cardeal Pla e do bispo de Málaga - ou de qualquer outro da época - não vemos porque não haveriam os republicanos de os tratar como a quaisquer outros inimigos seus. Nem nos surpreenderá que o voltem a fazer, para sermos completamente francos. É deplorável. Claro que sim. Tencionam canonizar Franco, também?

FLORES DO MOITA E A INIMIZADE AOS McCANN

O Moita, coitado, vem dizer que a entrevista dos McCan foi um circo. Mas, circo, circo, foi a promoção do Moita. Não se fala já das desonestas ficções sobre processos-ficção (do “ballet-rose” ao pseudo tráfico de diamantes, passando pelo plebeísmo das imaginações do que pudessem ser os diálogos dos Grandes do Reino entre si, ou do que pudesse ser a linguagem do Séc. XVIII… tudo completamente grotesco, claro, e beneficiando – muito - de não haver crítica literária, nem aliás vida literária). Verifica-se que ainda não escreveu sobre o processo da sua própria promoção. Nem sobre aquele curioso incidente (do qual toda a gente fala vai para vinte anos) da pasta confidencial de um ministro da defesa, descoberta na posse de um travesti… Isso é que era novela. Isso é que era circo. Então e a novela que dava a “Grande Loja” dos proxenetas, dos antigos agentes da PIDE, dos traficantes de armas, da Moderna, da Independente… (Ora aí estava uma narrativa circense capaz de entusiasmar a plebe da velha Roma). Não conhecerá ele suficientemente bem tais casos? Fale de quanto conhece, que falará certamente bem. Já neste caso, o conhecimento do Moita vai ficando cada vez mais claro. Traduz-se numa aversão visceral ao normal aprumo de gente normal. Em geral falando, todos os labregos se sentem em causa diante de qualquer elegância. Todos os poltrões se sentem em causa diante de qualquer determinação. Todos os intriguistas se sentem em causa diante de qualquer convicção. E as reacções dos poltrões, dos labregos e dos intriguistas são (sempre) muito emotivas, nestas matérias… Mesmo quando as apresentam ensebadas pela pretensa “técnica”. Na verdade e por quanto já ousou escrever tal criatura, podemos dar por assente que nem sequer imagina quais são as referências reaccionais de homem ou mulher normalmente bem-educados… compreendendo quanto esperam de si diante das grandes tensões, dores, ou alegrias e evidentemente lhes determina a conduta em qualquer confronto, ou diante de qualquer público. Será preciso lembrar que em Inglaterra há padrões de conduta como referências sociais claras acima da baixa classe média? E que aí não é frequente a indulgência para quem não controla as suas emoções em público? Acha os McCann frios, a criatura. Mas para que lhe serviria o eventual calor dos McCann? E à luz de que decreto divino temos nós que aturar – como se normas fossem – meras opiniões de pretensioso, mal tingido e mal envernizado?

FIND MADDIE: PONTO DA SITUAÇÃO

Enquanto os McCann enfrentam ainda os efeitos da campanha massiva de descrédito que contra eles lançaram uns inspectores da Polícia autóctone - criminalmente arguidos por tortura e encobrimento – o processo continua a debater-se com as inépcias espantosas daqueles pseudo-investigadores. É portanto em Outubro que se elabora e divulga, enfim, a imagem residual de um vulto suspeito quanto ao desaparecimento de uma criança em Maio (!) retrato elaborado por especialistas ingleses (evidentemente), enquanto a “polícia portuguesa” - que finalmente descobriu um homem apresentável no seu âmbito organizacional - diz, enfim e também, que todas as linhas de investigação permanecem abertas… (Que estiveram abertas, todos notámos e, aliás, abertas a tudo, não foi?). É também em Outubro que se vão suprir as lacunas de investigação no interrogatório de testemunhas cujos depoimentos ou não foram devidamente registados, ou não foram devidamente produzidos. As lições aqui são fáceis de tirar e podem formular-se desde já. Uma polícia a quem bastam habitualmente a intimidação, a violência, a intriga e a manipulação, não pode estar adestrada em qualquer rigor investigatório ou técnico. Tal gente – chamemos-lhe provisoriamente assim - não precisa de investigar, porque qualquer sessão de tortura viabiliza meia versão, que qualquer juiz recrutado na baixa classe média valida acriticamente. (Esta gente é quase toda aferida uma pela outra, como não podia deixar de ser). Na verdade, são bandos de alarves, não obstante os esforços de propaganda em contrário. E a eficácia está à vista. Os alarves produzem a alarvidade. Às vezes, com efeitos irremediáveis. Ora isto não é tolerável. Os McCan, em vez de estarem muito ofendidos com a (ridícula) imprensa portuguesa, bem poderiam processar o Estado - com os seus indiciados torcionários intervenientes - pela ficção de polícia que se permite manter em actividade. Pela inépcia na sua direcção. E pela ousadia inconcebível de atacar a respeitabilidade dos queixosos sem a mínima conclusão investigatória. E devem processar nos tribunais da Coroa, evidentemente. Entretanto é de saudar que tenham (finalmente) tomado a palavra (em discurso directo), porque a situação de estarem a ser alvejados permanentemente, sob intimação em cujos termos nada poderiam dizer é outra coisa pela qual o Estado (português) deve responder em tribunal. E a opinião pública faria melhor em compreender (de uma vez por todas) o risco iminente que tal conduta "institucional" representa para toda a gente. Tais "instituições" transformam este território num país-armadilha, onde tudo pode perder-se num minuto, como numa tragédia (que pode atingir não importa quem). Entretanto, esqueça a imprensa portuguesa e veja o dossier da Sky.

ELEIÇÕES NA ORDEM: FALTA A DEBATE

Magalhães e Silva – candidato das vinhetas a vender pela Ordem para controlar o advogado acto a acto e com lucro - faltará ao debate no Martinho da Arcada tendo “delegado” as despesas da conversa em Pinto de Abreu. Não anunciou publicamente tal falta. Pinto de Abreu, presidente da Comissão de Direitos Humanos, notabilizou-se por mobilizar abusivamente essa presidência na campanha em favor da penalização do aborto. Em conformidade com tal delegação, Garcia Pereira não comparecerá. E realmente careceria de sentido que um Candidato a bastonário debatesse com um ajudante de campo de outro candidato a bastonário.

O VAZIO

Jardim Gonçalves não gerou o vazio despedindo Teixeira Pinto. Mas promovendo-o. (Não há modo de dizer isto com delicadeza). Nunca é prudente tomar-se uma alma servil, formá-la na escola da brutalidade desleal e elevá-la à ficção cruel da igualdade com o seu mentor. Sobretudo explorando neste percurso características de personalidade alimentadas já por terrores erguidos sobre tremendas violências sofridas. Uma vida reprimida na modéstia discreta, expande-se então e violentamente. Teatralmente. O homem gostava de partir em parada. Mesmo tendo de voltar às escondidas. Avança sobre a Roménia num alarde disparatado – não foi? - imaginando talvez que na casa Rothschild se dormia. Uma casa que se afirma águia nos ares e leão no solo – como o deixa claro a heráldica respectiva – devia ser tratada com maior cautela. E o assessor da operação foi preso, subitamente. Claro. E o agente na comissão decisora foi demitido. Evidentemente. E a imprensa portuguesa bem calada quanto a isto. (Não foi assim? Calou-se por ser ridícula, ou calaram-na por ser ridícula?). Depois foi a parada da partida à conquista do BPI. E por fim, a parada à conquista da posição do mentor. Mas o pupilo foi imaginado à imagem do mentor (e tanto pelo pupilo, como pelo mentor). Eis pois a ilustração das realizações máximas da proscrição da liberdade de espírito e da autenticidade. “O diabo tece-as”, dizia Salgado do BES. Concedido. Mas tece-as – boa parte das vezes - usando o pretensiosismo dos pretensiosos e a estupidez dos estúpidos.

JARDIM E SALGADO: PALAVRAS ESTÉREIS EM FIM DE VIDA ESTÉRIL

Jardim Gonçalves diante da vacuidade que gerou. O caçador entrega as armas à presa. Reivindica apenas a preservação da própria cara. Pretende que não lha partam, como é humano. E uma organização mutualista espanhola presidirá, como primeiro accionista, à precária primazia financeira local do (projectado) “maior banco português”. Salgado do BES protesta, invocando que um “banco português” não deve ser entregue a mãos externas. (Como tudo isto é ridículo). Lembrar-se-á este Salgado daquela plantação de arroz perto de Alcácer onde a GNR servia para impedir os aldeãos de chegar à estação de caminhos-de-ferro? Era um arrozal da família Espírito Santo, não era? Os aldeãos eram forçados a trabalhar no arrozal. Já tínhamos passado Abril de 1974 e ainda aquela GNR estava naquela estrada, impedindo aquela gente de partir. A “portugalidade” tinha a grande vantagem de não ser fácil, nesta época, que qualquer comando de qualquer força de segurança na Europa aceitasse análogo papel com tão mesquinho propósito. É certamente ainda a isto que Salgado se refere, quando diz “português”. Sim, mas pode não ser. E se não for?... Digamos então que Salgado - se assim não for - está diante do vazio que gerou. Este vazio matou até as palavras, não foi? Terá sobrevivido, ao menos, o país?... Nem isso é evidente. Mais de metade dos organismos vivos são parasitas. E não são raros os parasitas que matam o hospedeiro. Não é esta a história da vossa vida financeira, política (e religiosa), Jardim e Salgado? E todavia é possível viver de outro modo. (Como sempre foi). E todavia a solidariedade opera. É por isso, aliás, que uma organização mutualista presidirá, como maior accionista, ao irrisório poder do “maior banco português” projectado. Não é?

CERTEZA

Focinho de porco não é tomada. Mas nem todos os choques são eléctricos.

DESCONFIANÇA

Menezes Cordeiro, Menezes Leitão, Menezes Lebre… Acabamos por descrer dos mamíferos. Bastaria uma mudança de classe? Menezes Barata, Menezes Lampreia… Haveria nisto progresso? Ou mudando de Reino: Menezes Rocha; ou mudando de escala, Menezes Serra… Seria isto bastante?

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS: ESCASSAS NOVIDADES

As eleições para a Ordem dos Advogados esgotaram os primeiros fogachos. Há um clima de repouso. Marinho Pinto, Magalhães e Silva e o residual Candidato Leitão (corroído pela Contra Ordem, felizmente, como pelos escândalos confirmativos do que a Opus significa e do significado de quanto ele próprio tem vindo a dizer), não actualizam os sites respectivos há uma semana. Em algumas listas chegaram a mudar-se as fotografias, nos materiais de propaganda, como se com tal mudança as caras pudessem mudar (uma vida decente e austera de trabalho honesto e tais caras talvez possam daqui a dez anos aparecer diferentes; é o único modo sólido de construir fisionomias). Garcia Pereira formalizou entretanto e em texto a esquematização de quanto pensa dos “conselhos de deontologia”. Entende melhor a respectiva extinção. Re-enumera em geral os problemas da conduta verificada. Esclarece-lhes o alcance e o impacto verificado no corpo profissional. Chama-lhes “polícia do estilo” (bravo!) e “guarda pretoriana” (!)… Impõe-se portanto -contra tão precipitada desatenção- a defesa da dignidade da guarda pretoriana. A primeira designação foi cohors prætoria. A constituição de tais corpos generalizou-se a partir do exemplo de Cipião. E tal prática veio a ser adoptada no Império. Aqui, conduzia-a o Prefeito do Pretório (a mais alta função da ordem equestre). O Senado não gostava da Guarda. É sabido. Por alguns motivos compreensíveis. E vingou-se pela péssima imprensa que ainda hoje alimenta contra ela. Mas foi a Guarda quem obstou à sinistra ideia de uma Messalina no trono à custa da morte de Cláudio. Como obstou, aliás, a muitas outras coisas. A guarda pretoriana era um corpo especial devotado à defesa do Imperador (embora ela própria tenha eliminado alguns a quem a dignidade de “deus vivo” ameaçava perturbar os céus, além dos transtornos que trouxera ao mundo). Constituíam-na unidades de notável desempenho militar e acentuadíssima nobreza em combate. Eram os únicos cujas armas não ofendiam os altares em recintos sagrados. Chamar guarda pretoriana àqueles amontoados de degenerescências – rondando a inviabilidade – dos membros dos “conselhos de deontologia”, traduz um insulto à Guarda que, à luz da História, não pode deixar de sublinhar-se. Tais criaturas de tais conselhos – inventadas, agrupadas e estatutariamente escoradas por Júdice - serão designáveis como serventuários, ou pidescos (para referir a terminologia mais clássica de Garcia Pereira). Agora, pretorianos… Não. (Era o que faltava!). De resto, não há Império sem Guarda. E isso engloba o Império do Direito. A Guarda do Império do Direito são aqueles a quem Témis, Nossa Senhora, coroou os nomes com um sorriso seu. Aqueles a quem Atena não deixará nunca de ouvir. Aqueles a quem Apolo não deixará nunca de guiar. Aqueles a quem o próprio Ares escolta em combate. Tal Guarda jamais se confunde – nem ao mais desatento olhar - com nenhuma corja do Hades. É questão de raça. (Em sentido diverso do habitual, embora). Mas sem nenhuma dúvida.

O ADVOGADO JOÃO CAMOSSA

Quando conhecemos o João Camossa, pareceu-nos evidente que tivéramos, como Alexandre, o privilégio de conhecer e ouvir Diógenes. Depois fomos vendo que sempre tinha havido João Camossa. Houve o próprio D. João VI a quem a corte tinha de implorar que mudasse de casaca. Houve também o Senhor D. José de Ponte de Lima, Grande do Reino e conselheiro da Rainha, que não fechava a porta do paço (esvaziado de criadagem) por não ver nisso utilidade. Mesmo depois de um mendigo instalado nas dependências onde ele próprio vivia lhe dizer -"arranja outro sítio, que aqui cheguei eu primeiro". (Só a guarda resolveu o equívoco, não houve outro modo do mendigo acreditar que falava com o marquês). Também na República houve um João Camossa, mais conhecido por Brito Camacho a quem certo dia uma alma generosa meteu na mão umas moedas de esmola, à porta da Brasileira. O Chiado ficou suspenso, esperando a explosão por vir - Brito Camacho não se caracterizava pelo temperamento de homem doce - mas o chefe republicano sorriu e disse simplesmente -" seja pelas alminhas". Não podia deixar de haver, também, um João Camossa chamado João Camossa. Convidado um dia para jantar por amigo recente, pareceu fazer-se esperar longamente. E o amigo interrogou a mulher: "É estranho o João não ter aparecido ainda, ninguém bateu à porta entretanto?"... -"Não, não, só um mendigo". Era o Camossa. Evidentemente. A dona da casa dissera-lhe, fechando-lhe a porta na cara -"tenha paciência". Ele assim fez. Esperando que a porta voltasse a abrir. Sim, o Diógenes. Ou algum gémeo espiritual (e idêntico) por ele. Noticiaram todavia que morreu. (Há ideias francamente estúpidas).

CANDIDATOS A BASTONÁRIO: MAIS DOIS DEBATES

No dia 24 e 26 de Outubro realizam-se mais dois debates entre os candidatos a bastonário. O Candidato Leitão logrou anular completamente a sua própria liberdade de palavra. A presença do Opus Alves Mendes (da Sociedade Alves Mendes e Jardim Gonçalves) na sua lista ao Conselho Superior sempre seria suficientemente aterradora para lhe dificultar a credibilidade. Mas além disso há o apoio explícito à prática aberrante – e indiciariamente criminosa dos “conselhos de deontologia” face aos quais nenhum dos outros candidatos aceitou comprometer-se. Não contente, propõe as especializações “urgentes” que são modo evidente de desqualificar funcionalmente a maioria dos profissionais. E propõe meios-mestrados, ou mestrados “profissionalizantes”, como ele diz. Não há portanto muito mais a ouvir de tal homem. Face à sordidez (indiciariamente delitual) dos “conselhos de deontologia”, subsiste a ambiguidade de Marinho Pinto e o ar desempoeirado de Magalhães e Silva e este, jamais exorcizando a sordidez, sabe mantê-la a distância prudente. Todavia Magalhães e Silva propõe novos modos de controlo dos advogados e, agora, acto a acto, com as vinhetas a vender (!) pela Ordem e que permitirão, sem esforço, saber quem está a trabalhar “demais” e, sobretudo, onde, em que processos, em que parte do país, em que tipo de casos. Uma nova despesa, também, para os profissionais que, todavia, reconhece em larga medida como “proletarizados” (e não será exactamente assim, porque “empobrecidos” não significa necessariamente “proletarizados”, mas essa é outra discussão). A proletarização, todavia é quanto decorre da sua proposta. (Como decorre das propostas de Menezes Leitão). Esta referência a uma estrutura de classes assente na titularidade dos meios de produção, resulta interessante. Traduz provável acto falhado. Nestas propostas a Ordem assenhorar-se-ia da liberdade de trabalho dos outros. Tornar-se-ia o funcionamento corporativo mais radicalmente incompatível com o Direito Comunitário, pela ampliação das margens de arbítrio e controlo. Não falando já das “especializações” onde é previsível ver os membros de uma oligarquia a distribuir entre si títulos de especialistas, com arbitraria exclusão dos demais. Isto sim é apropriação ilícita dos meios de trabalho alheio. Exclusão ilícita dos outros. Proletarização, em sentido mais exacto do que pode sê-lo actualmente. Uma inviável república de súbditos – senão de servos - estaria então concretizada, mais de trinta anos depois da restauração do modelo parlamentar. Nenhum cidadão poderia defender os seus direitos sem a licença, tácita ou explicita - mas sempre precária - de um directório em tudo ilícito, erguido pelo consentimento eleitoral das suas primeiras vítimas. É um salto qualitativo apreciável. Deixaríamos a fase da frequente pressão ilícita e coação sobre advogado, para entrarmos na fase do constrangimento institucionalizado. Ora nem Marinho Pinto parece ter a coragem de falar disto. E o único a afirmar a liberdade e a igualdade como princípios continua a ser o mesmo. Garcia Pereira, sim. Os próximos debates deveriam – se a assistência não fosse constituída pelas respectivas claques, como é regra – consumar pelo interrogatório da assistência a prova por confissão de quem tem dificuldade de falar no plano dos princípios. Esta campanha dificilmente poderia ser mais agoniante nos significados patentes de quanto está em presença. É aterrador o panorama. Isto sugere violentamente o reino de sombras - quanto ao qual os velhos gregos advertiam já - onde os homens são emasculados para alimentar os cães. A própria vida se torna improvável sob o poder de tal gente.

ESCUTAS: PROSSEGUE O AUMENTO DA CONFUSÃO (louvado seja Deus)

Bacelar Gouveia que preside à fiscalização dos serviços de informações veio dizer que estes não estão autorizados a fazer escutas telefónicas. Está bem. Quem pôs a micro-câmara na casa de banho das inspectoras da PJ não estaria porventura autorizado a fazê-lo. (Não obstante saberá mais disso quem lá a pôs). Esperar-se-ia do presidente do organismo de fiscalização uma razão de ciência com fundamento prático. Porque os regulamentos nós conhecemos… Eis outro que perdeu a oportunidade de se calar a tempo. O licenciado Sócrates também não esteve completamente mal ao dizer que o governo deseja que a Lei seja cumprida. Imagine-se. Eis uma consciência perfeita do papel de um governo numa história destas. Não haverá por aí um pano encharcado?... Convinha que esta gente acordasse.

RUI RANGEL E AS ESCUTAS: AMPLIEMOS A CONFUSÃO

É infinitamente preferível ter como representante um Rui Rangel do que um Alves. Isto assente, Rui Rangel veio largar sonoramente que, quanto a isso das escutas fora de controlo, temos de ver se os serviços de informação e segurança, mais as informações militares estão (em síntese livre) dentro ou fora dos eixos. E acha que as operadoras de telecomunicações estão fora dos eixos. É uma fé que o habita. Seja. Sem ponta de animus sarnandi – vulgo “hades amargá-las” – e sem querer, sequer, irritar tão irritante magistrado, não estamos a ver com clareza o eventual interesse do serviço de informações militares – ou das operadoras de telecomunicações – na casa de banho das inspectoras da PJ. Já quanto ao SIS – sem hesitação o confessamos – os mais bizarros interesses nos parecem possíveis, é verdade. Ali a culatra ainda não foi inventada, tanto quanto parece. O melhor, mesmo, era mandar já aquilo tudo para a Santa Casa da Misericórdia. Mas ainda assim, o telemóvel do conselheiro Pinto Monteiro continuaria presumivelmente a fazer barulhos esquisitos. Rui Rangel viria então aventar a hipótese da… Sociedade Central de Cervejas?

AS ESCUTAS, O PGR E A ORDEM

A "Ordem dos Advogados", juntando-se ao coro dos ficcionistas da legalidade, exige do conselheiro Pinto Monteiro que esclareça quem pode autorizar escutas... Sempre se poderia responder a esta gente como à demais que se não o sabe, não adianta nada explicar-lho. Eis uma belíssima oportunidade perdida para ficarem calados, os da dita "Ordem dos Advogados".

O PGR e o Sistema enlouquecido

A Polícia Judiciária divulgou hoje o arquivamento de um processo disciplinar interno, porque, diz aquilo, o suspeito não prestou declarações. E recusou a recolha de impressões digitais. A TVI noticiou o caso com ênfase. Contra o suspeito havia indícios da prossecução de interesses não regulamentares, porventura no plano da investigação antropológica. Temia-se, com efeito, que houvesse sido tal suspeito a instalar uma micro-câmara de vídeo na casa de banho das inspectoras. A inconclusividade do processo disciplinar é própria do sistema. A escuta e gravação ilícita de imagem é própria do sistema. Não há qualquer controlo das condições de legalidade das escutas e outros meios de vigilância. Está explicada a cara de prisão de ventre com que andam algumas inspectoras da PJ. (Pensava-se que se trataria de mero pretensiosismo, mas afinal há razões materiais cabalmente explicativas). Era melhor pararem as “fitas” em cujos termos o conselheiro Pinto Monteiro “não podia” ter dito o que disse. Pensamos – bem ao contrário - que não devia ter feito outra coisa. Fez exactamente quanto devia. Sem nenhum dramatismo, aliás.

CRISE DA JUSTIÇA

O Blog da 4ª Dimensão noticiou um debate privado de teor completamente desconhecido dedicado à crise da Justiça. Aquele clube independente de reflexão política dos socialistas do norte dispensa-se de nos dar qualquer informação além da efectivação do debate. (Obrigado). Sabe-se portanto e apenas ter ocorrido no dia da comemoração da descoberta da América e da Festa Nacional de Espanha (doze de Outubro) e vêm publicadas imagens da ocorrência. Na mesa de tal debate estiveram Mário Monte de Direito Penal da Universidade do Minho, Cristiane Souza Reis da Universidade de Aveiro, José Preto (de Lisboa) e João Caetano de Coimbra. A mesa foi presidida por Paulo Ferreira da Cunha. O que quer que tenha sido dito é um profundo mistério para quem lá não esteve. Mas fontes próximas da organização disseram-nos que o debate foi “muito interessante”. Não duvidamos. Parece em todo o caso começar a surgir uma inteligência "paralela" - inteligencia efectiva, portanto, que a oficial não existe - com gente para quem é indiferente a "promoção". E isso é interessante. Quanto à fotografia: o Prof. Doutor João Caetano prepara-se para dar um murro em José Preto?

ESCUTAS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Só houve três Procuradores Gerais da República no espaço dos últimos vinte anos. Todos suscitaram dúvidas quanto à segurança das suas próprias telecomunicações. O conselheiro Cunha Rodrigues chegou a descobrir um microfone no seu próprio gabinete. E o processo criminal desencadeado foi (evidentemente) inconclusivo. O homem comum – tecnicamente chamado declaratário-médio pelo jurista médio – pergunta-se o que pode acontecer-lhe se isto ocorre com os próprios magistrados alçados ao posto de Procurador-Geral da República. Já vimos isto a propósito de outra coisa. A dúvida é disparatada. O que pode acontecer a um homem ou mulher normais é – tão simplesmente – tudo. A última razão de tranquilidade do homem comum era pensar que a banalidade da sua vida não justificaria que o vigiassem. Errado. O discurso securitário justifica que todos os insuspeitos são suspeitos. E o recrutamento das polícias no mesmo estrato social das delinquências, o recrutamento obsessivo das magistraturas na baixa classe média são, neste quadro, riscos políticos maiores (em si e por si próprios). Filhos bonitos, família civilizada, casa confortável, qualificação técnica acima da média, podem suscitar qualquer quezília, qualquer inveja, qualquer desejo. A possibilidade material de abuso dos poderes disponíveis é tão grande aqui como em qualquer outro quadrante da vida institucional. O abuso tem sido a regra mais presente e mais geral. A delinquência mais perigosa tem sido a dos agentes de segurança e funcionalismos judiciários. Entre estes, revelam-se sempre mais perigosos os menos controláveis. E os menos controláveis são aqueles que dispõem dos poderes funcionais para perseguir a liberdade de crítica, o direito de queixa, a possibilidade de recurso. Há dois alvos estratégicos, deste ponto de vista: os jornalistas e os advogados. Por serem as primeiras defesas da comunidade e do homem comum. (Claro). O controlo repressivo da imprensa e o controlo repressivo da Ordem dos Advogados têm o mesmo valor fundamental. O controlo informativo do PGR – pela escuta, por exemplo - também não anda longe disto. O conselheiro Pinto Monteiro fez muitíssimo bem em falar (também). E a reacção ao que disse é muito interessante. Querem demiti-lo (!)… Querer calar quem fala é uma constante típica nesta terra. Aterrorizar quem fala é outra. Retaliar é, também, outra constante. O normal seria, simplesmente, responder. Calar, ameaçar e retaliar são reacções (politicamente interessantes em contexto alegadamente democrático) mas não são respostas. E se é possível fazer isto ao Procurador-Geral da República, imagine-se o que será possível fazer ao homem comum. E ao jornalista comum a quem ele contar a história. E ao advogado comum a quem ele pedir o patrocínio forense. Tudo o que se imaginar, pode falhar nos detalhes e no modo. Mas estará substancialmente certo.

Candidatos a Bastonário: Livro Negro da "acção disciplinar"?

Três em quatro candidatos a bastonário recusam comprometer-se com a sordidez da acção pseudo-disciplinar dos conselhos de deontologia. Isto é esclarecedor. No debate entre candidatos, o Candidato Leitão apoiou a repulsiva conduta de tais estruturas, sem distinções nem reservas. Apoia portanto um mecanismo de perseguição à primeira ordem e sob o primeiro pretexto. (Vinda de quem vem, tal posição entende-se perfeitamente). Alves Mendes secundaria bem, em nossa convicção, uma tal perspectiva se chegasse a presidir ao Conselho Superior, como propõe o candidato Leitão. Quantas encomendas de perseguição fez o vice-presidente Leitão do conselho distrital de Lisboa? Que favores deve a tal gente para os apoiar e que favores deles espera ainda? Veio sublinhar (nunca concedendo) os inconvenientes pessoais dos membros dos “conselhos de deontologia”. Não é crível, isto. Um jogador compulsivo não pode ter mais inconvenientes pelo facto de andar impunemente a perseguir ou a favorecer outros por encomenda. Um alcoólico também não. Os indigentes também não. O marido da procuradora Peralta, também não. Gente do futebol à moda da terra também não. As vidas desta gente são – e não podem deixar de ser - todas elas, colecções de inconvenientes que não se vê como possam agravar-se. Não fora a irresponsabilidade legal (abusiva e provavelmente inconstitucional) boa parte deles já estaria, senão na cadeia, ao menos em processo-crime por falsificação de relatórios onde se pronunciam em contrário a documentos autênticos, como por coacção de advogado em exercício (favorecendo a parte que se opõe ao perseguido), etc… O candidato Leitão não correrá grandes riscos de ser eleito, claro. Mas ficámos a dispor de uma bela confirmação do que temos vindo a dizer. Marinho Pinto pronunciou-se dizendo que os nomes dos sancionados disciplinarmente só devem ser publicados em casos de suspensão ou expulsão, que os outros casos são casos de pedagogia. A pedagogia da indigência, da calúnia, da perseguição pessoal, da intrusão na vida privada e familiar, do arquivo de dados pessoais proibidos, da intrusão nos processos judiciais em desfavor ou favor de uma parte ou advogado, a pedagogia da falsificação de relatórios técnicos (como são os relatórios de processo disciplinar onde eles usam inventar pretensos factos)? É a essa pedagogia à qual Marinho Pinto se refere? Mais equilibrado, nisto, foi apesar de tudo Magalhães e Silva. E o único inteiramente consistente, como vem sendo hábito, foi Garcia Pereira. Resta um problema ainda coberto pelo silêncio. É preciso o inquérito cabal às barbaridades entretanto consumadas e bem assim às que se preparam. É preciso um livro negro da acção disciplinar que informe disso o país, sem margens de dúvida escusadas. Os responsáveis pela condução contra direito de qualquer processo (visando o constrangimento ilícito de advogado em exercício) devem ser irradiados da profissão e entregues à Justiça. Quem os tenha apoiado, ainda que por declarações genéricas - como as do candidato Leitão - devem ser chamados a explicar-se com clareza. Temos de saber porque é que os membros do conselho superior não reagiram, ou até apoiaram e secundaram coisas destas. (Há textos vergonhosos produzidos neste mandato). É preciso sermos completamente claros. Esta gente deve ser posta em posição de não poder repetir quanto tem andado a fazer. E deve pagar quanto fez. Os delitos perpetrados devem ser anulados. E o dinheiro nisso gasto, reposto (por essa gente, evidentemente). Quanto às solidariedades que entre tais criaturas venham a descobrir-se, a Procuradoria há-de dizer se merecem ou não uma proposta a juízo criminal sob epígrafe de associação criminosa. Esta é a pedagogia que propomos. Nem cremos que haja outra. Quanto aos delinquentes à solta no exercício da advocacia, temos que ver quantos deles foram protegidos por esta gente. Evidentemente. Nem Garcia Pereira é tão claro. Mas foi Garcia Pereira, em todo o caso, quem forçou os demais a definir posição nestas questões. É pois o único de quem é possível presumir que não transigirá em tais domínios.

GENTALHA EXECRANDA

A República exulta pelos vinte e um mil milhões de euros que, disponibilizados pela União Europeia, prometem salvar as miríades de parasitas, acoitadas à sombra de fundos similares dos quais têm vivido nos últimos vinte anos. E exulta pela mitigação do Directório de Estados a fazer possível o novo Tratado Europeu. (Teimosias polacas à parte). Sentem-se já capatazes bem pagos, os que celebram. E acham dispensável o referendum. Democratas, esclarecem cabalmente o seu pensamento e dizem –“que percebe de tão delicadas questões o povoléu?”… Os menos informados perguntam imediatamente que príncipe tão cruel e tão pouco inteligente ousa tratar com tanta sobranceria o povo que o sustenta. Eis o príncipe: são alguns Alves, alguns Dias, alguns Mendes, vários Gomes… Verdadeiros custos marginais da Revolução Francesa, que a revolução libertou da gleba para agora os ouvirmos a grunhir em tão disparatado pretensiosismo. Entes exponenciais da lunpen-burocracia. Façamos um acordo, ó Mendes, Dias e Alves: nós não obstaremos à eliminação de qualquer dos direitos nascidos da Revolução, desde que vocês aceitem regressar à gleba, que aliás continua a cobrir-vos como um manto. Entendido, ingratos filhos da plebe?

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS: GARCIA PEREIRA

Dizemos que Garcia Pereira é o único em quem se pode votar, porque é o único cuja eleição se não salda em catástrofe antevisível e imediata para os profissionais independentes. Não concordamos com a falta de programa. Parece-nos imodesta esta atitude de quem se apresenta dizendo simplesmente, "aqui estou". Ou "penso o que sempre pensei", ou ainda "farei o que sempre fiz". As eleições não são um plebiscito. E não se fizeram para aprovar um homem ou qualidades pessoais. Nem parece adequado que um bastonário se ofereça simplesmente para advogar a causa comum. Isso todos vamos fazendo como podemos. A verdade, porém, é que se trata do único que tomou posição sobre a questão fulcral. E a questão fulcral é a defesa das liberdades comuns. As posições que venham a ser tomadas depois das nossas manifestações de repulsa, não contam para nós. Nunca merecerão confiança os que só notarem o essencial depois de advertidos.

Eleições na Ordem dos Advogados: Ponderação

Magalhães e Silva vem mostrar uns 12 pontos “de princípio”, como se programa fora, multiplicando propostas de medidas avulsas, algumas das quais gravíssimas para a liberdade (pessoal e profissional) dos advogados. Destaca-se a peregrina ideia das vinhetas a vender pela Ordem com as quais se autenticaria cada acto, forense ou não. Uma nova taxa de selo (como se não sobrassem as despesas disparatadas, entre as quais se contam as usurárias quotas da Ordem de pagamento pretensamente obrigatório). O advogado seria controlado, acto a acto, com vinhetas que traduzem a realidade material de um número identificativo e nacional único. (Impensável, isto). O candidato Leitão é um tanto monocórdico. Sem programa digno do nome, também, insiste nas “especializações” (de tramitação completamente arbitrária, nos tempos que correm) aptas a desqualificar funcionalmente todos os advogados ingratos à estrutura, ou alheados dela. Traz sem pudor um conhecido membro da Opus Dei como proposta para a Presidência do Conselho Superior (órgão que outorgará tais especializações)... Como se não bastasse a acefalia (e a provável incardinação) do bastonário Alves como experiência prévia do significado da Opus na vida dos profissionais, com as “assembleias gerais” de umas escassas dezenas de pessoas, com o congresso-truque apto a obter funcionalmente o silêncio, com o terror pretensamente disciplinar a perseguir a liberdade de palavra e a ameaça fácil aos “inimigos da ordem”. O candidato Marinho Pinto, aproxima-se de um programa. Disparando, em rajada, medidas avulsas. E intenções mal definidas (o esforço pelo consenso, por exemplo). Mas tem ideias simpáticas. (O direito do advogado ao luto, o direito a suspensão dos trabalhos em razão do parto da advogada… Coisas de bom senso que continuam a faltar, porque o bom senso anda sempre arredado). E traz também algumas coisas inadmissíveis, como a exigência de toda a intervenção em acto próprio da advocacia dever fazer-se por advogado inscrito na Ordem, ideia inadmissível porque a auto-defesa resulta da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos. Aceita, pelo silêncio, a estrutura do Estatuto Júdice – inaceitável - salvas algumas correcções de detalhe processual. E quer a Ordem-escola profissional (era o que faltava). Ninguém pode ensinar a advogar, como ninguém pode ensinar a decidir. Isso sempre seriam (perigosos) mecanismos de instituição tendencial das minutas obrigatórias. Por fim, o candidato Garcia Pereira. Não apresenta programa, também. Mas proclama a defesa da liberdade de expressão, sendo o único a pronunciar-se com clareza contra o terror (aliás politicamente dirigido, coisa que não especifica mas se intui de quanto diz) terror apontado pela própria Ordem à liberdade de expressão dos advogados. Insurge-se contra o servilismo da estrutura que secunda o terror judiciário exercido sobre os advogados. Tal terror traduz-se na tendência (marcante) em cujos termos quando um advogado suscita um problema, o problema há-de subsistir e o advogado tem dois processos contra si. Um disciplinar a durar sete anos e onde será arbitrariamente condenado (mesmo contra o teor das actas de audiência, como detectado) se durante a longa pendência desafiar o poder, de qualquer facção da Ordem. E um processo criminal a arrastar por seis anos e cujo desfecho dependerá da capacidade de manobra de qualquer facção, ou estrutura politicamente operante, com a qual o advogado se confronte ao longo desse período de pendência. Gente menos honesta percebeu bem a virtualidade disto. Não há máfia, pequena ou grande, nem poltrão – relevante ou irrelevante - que não lance mão das virtualidade intimidatórias de uma Ordem dos Advogados habitada por parasitas repulsivos (e crudelíssimos), venham eles da Opus, das “Grandes Lojas”, das máfias do Futebol ou da Casa Pia. Garcia Pereira é o único a sublinhar a liberdade que importa restaurar. Garcia Pereira é – até agora e portanto - o único em quem se pode votar. Mesmo sem programa. Porque nenhum dos outros proclamou com qualquer clareza a sua fidelidade pessoal e política à liberdade como princípio e regra. Dois dos outros apresentam-se como clara ameaça às liberdades, como acima se viu. Até porque, em geral falando, há coisas relativamente às quais o silêncio não é admissível. A objectiva coacção de advogados pelas próprias estruturas da Ordem, para tal efeito parasitadas - e cobertas pela irresponsabilidade legal do Estatuto Júdice - é seguramente uma das coisas quanto à qual nenhum silêncio é admissível. Até agora e por consequência: Garcia Pereira. Curioso que a Liberdade de Palavra tenha até hoje – e apenas - sido debatida por juristas, mas entre sociólogos e no ISCTE. Curiosamente, sob a presidência de Francisco Pinto Balsemão e com a participação de Garcia Pereira. Veja-se bem a que ponto chegam os consensos. E meça-se, em conformidade, o valor dos silêncios.

“OPERAÇÃO FURACÃO” ATACA EDITORAS

Os jornais de hoje vêm cheios desta portentosa notícia, diante da qual é preciso fazer uma breve rememoração. Os Bancos fizeram angariação de clientes seus para serviços seus de fraude fiscal. Esses serviços estavam entregues a advogados especializados. (Eventualmente daqueles que o Conselho Superior da Ordem anda fazendo). E esses especialistas, como boa parte dos especialistas oficiais, são simples atrasados mentais. De modo que a Polícia encontrou-lhes ficheiros dos clientes de tais serviços da especialidade. (Ao menos podiam ter isso num arquivo inacessível e on line, mas não, os imbecis, muito agarradinhos, à portuguesa, tinham que ter aquilo materialmente com eles). As Administrações da Banca resolveram o seu problema de dois modos. Primeiro, pondo o Salgueiro a protestar com aquela cara de homem sério e sabedor, conjurando as catástrofes por vir se as coisas assim continuassem. Depois, entregando os clientes que, eles próprios, haviam angariado para as actividades ilícitas que eram suas (se acaso tiver sido só isso o que entregaram). Naturalmente, o facto do Director Geral dos Impostos da época ter vindo da administração do BCP e ser membro da Opus, é mero detalhe. Embora esse detalhe coincida com o facto do BCP ter escapado incólume à humilhação das buscas bem sucedidas. Entretanto a “operação” segue e segue e segue. (Noutros termos, eterniza-se, eventualmente como modo de pressão… Porque alguém tem de pagar as campanhas eleitorais, designadamente). E é talvez o momento dos visados porem alguém a protestar com cara de homem sério e sabedor, a conjurar as catástrofes por vir se as coisas assim continuarem. Não pode ser o bastonário Alves (embora ele aceitasse, claro). Nem o Saldanha Sanches (que presumivelmente arranjaria modo de aceitar). Mas há-de haver um antigo Ministro das Finanças disponível. Há sempre. É evidente que a chamada Banca portuguesa é indigna de qualquer confiança e que – de Badajoz a Moscovo – muitos dos seus administradores já estariam atrás das grades há algum tempo. Mas aqui arranjar-se-ão umas vítimas sacrificiais para os substituírem. E pode bem ser a Porto Editora, ou a Texto. Ou qualquer outro. A menos que apareça uma cara de homem sério e sabedor a conjurar as catástrofes por vir se as coisas assim continuarem. Em tal circunstância, certamente aparecerá um contínuo como universal culpado a condenar exemplarmente, ou – é uma alternativa sempre fácil - o processo morrerá inconclusivo. Ora a catástrofe é fácil que isto anda tudo preso por arames, sobretudo do ponto de vista financeiro. Contratar uma tal cara nem sequer sairá especialmente dispendioso. Tudo se massifica. (Até as originalidades radicalmente singulares). João Salgueiro já veio protestar outra vez com aquela cara de homem sério e sabedor, conjurando as catástrofes por vir se as coisas assim continuarem. Fê-lo a propósito do recentíssimo caso Jardim Gonçalves filho e daquela (irrelevância?) dos doze milhões de euros. Vejam como a técnica é eficaz. Bem entendido, mais eficaz do que a técnica será sempre a própria desgraça. E também essa não deve excluir-se. Evidentemente. O Estado é fictício (q.e.d.). Completamente entravado ou entravável por pinheiros, pereiras, silvas e pintos a entrar em quaisquer portas. (Não falando já de oliveiras, figueiras, nogueiras, porventura, mesmo, melancias e nabos). E não pode, portanto, excluir-se como hipótese (plausível) o facto de um tal processo estar a ser movido, (ou poder sê-lo a qualquer momento), pelos próprios interesses financeiros que haveriam de ser neutralizados mas que, bem ao contrário, assim podem pressionar, se o não estiverem fazendo já – e a pretexto do aparelho de justiça – quaisquer outros agentes económicos. Não deixa aliás de ser interessante a selecção (evidente) das vítimas a oferecer à opinião pública. Especialmente interessante, até, do ponto de vista do famoso sigilo das investigações. Pronto. Está feita a recomendação. Uma cara de homem sério e sabedor, conjurando as catástrofes por vir se as coisas assim continuarem. Há várias caras disponíveis.

Labregalhada

O que aborrece nisto já não é a batota. Já não é a fraude à confiança pública nas instituições. Já não é a profunda falta de respeito por tudo (compreendendo a falta de respeito por si próprios). Tudo isso são dados adquiridos e dados de facto. Tais aspectos já aborreceram o que tinham a aborrecer. O que irrita nisto é a labregalhada. E à vista de tal labregalhada, um homem inquieta-se: se isto é a "nata" que será a massa?... O que aborrece é o sentimento de ultraje (inesquecível) pelo facto de andar a vida de todos entre tais mãos (por assim dizer). A notícia não é nova. Mas tal lembrança ilumina as notícias novas. Torna-as cabalmente inteligíveis. Esta é a gente que manda a polícia à sede de um sindicato dos professores (com alcance intimidatório face a possível manifestação próxima) e depois faz "inquéritos" para ver o que terá acontecido. Esta é a gente... da terra da Casa Pia. Há felizmente um nome quanto ao qual não vêm transcritas as conversas: Magalhães e Silva. Os advogados hão-de dizer se esta referência basta, ou não.

JÁ QUE É PRECISO EXPLICAR TUDO…

A manifestação e reunião são liberdades, consubstanciais à liberdade de expressão e não direitos passíveis de restrições administrativas ao abrigo dos conceitos de autorização e licença. Comportam tais liberdades direitos que as garantem e traduzem, mas nenhum desses direitos é instrumentalizável para, através de regulamentação abusiva, anular ou restringir as liberdades às quais se reportam, mesmo invocando-as. Tais direitos e liberdades estão, contra tais operações, sob a protecção – intensíssima – da proibição de interpretar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem contra si própria. Tais liberdades têm apenas prevista a sua restrição no plano das especiais exigências do desempenho de funções dos militares e agentes de forças militarizadas e de segurança e especificamente quanto a estes servidores do Estado, na estrita medida em que o exija a natureza própria de tais funções.

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E POLÍCIA POLÍTICA

Puseram-se estes tipos a discutir um texto legal de 74 com ar solene. Trata-se de saber se os limites da liberdade de manifestação são, ou não, constitucionais. Eis os especialistas. Uma voltinha rápida pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem bastaria para lhes fazer lembrar que as liberdades não são passíveis de licença nem de autorização. É por isso que são liberdades. As conjugações necessárias ao exercício não podem (sequer de longe) confundir-se com autorizações ou licenças. Fácil, não? O drama é sempre o mesmo. Ou são de Coimbra e não sabem Administrativo, ou são de Lisboa e não sabem coisa nenhuma. (Talvez a malta do Porto e do Minho possa remediar a coisa, já que tudo é possível). Que cansaço. A Lei que condiciona a liberdade de manifestação é constitucional? Claro que não. Aliás e salvo melhor opinião está revogada. Sim, justamente pela entrada em vigor da Constituição. (Lex posteriori derrogat, lembram-se?)… Isto veio a propósito da discussão parlamentar sobre a ida da Polícia ao Sindicato dos Professores a ver o que por lá havia, antes da visita do licenciado Sócrates à Covilhã por via do seu "socialismo-nacional". O sindicato, parece, era “suspeito” de ir “perpetrar” um “delito” de “manifestação não autorizada”. Estão todos a brincar, pela certa. Então e uma queixa-crime por abuso de poder e prevaricação de funcionário não parece evidente aos lesados? Já agora, a denúncia feita por Quartim Graça do MPT em cujos termos dois paisanos da PSP vieram a correr “identificar” uns membros de ONG em tomada de posição pública, isso também é o quê, exactamente? E porque é que os membros da ONG se identificaram, que também não se percebe? “Intimidação”, diz Quartim Graça. Talvez. Mas é como dizia o outro: ainda que a carcaça trema, pode-se sempre ignorar a carcaça. Não? A carcaça treme, mas anda. É sempre assim com os carros de baixa cilindrada e é tão simples como isso. (Falta de sentido prático).

A CRISE DO BCP E A ORDEM DOS ADVOGADOS

Abrimos as informações comerciais do BCP e vemos um protocolo celebrado entre o Banco e a Universitas, uma cooperativa de ensino da gente da Opus. Isso nada parece ter de extraordinário. Todavia a Universitas adquiriu ao Estado o antigo quartel da Escola Prática de Administração Militar (à Alameda das Linhas de Torres em Lisboa) em condições mais do que favoráveis, abusivas (cerca de um milhão de contos), ou seja um quarto do preço pelo qual, anos antes, havia sido adquirido o Quartel do Campo Grande para a Lusófona. Mas a Universitas era uma pequena cooperativa com uma escola de educadoras de infância. A aquisição de um tal edifício pela minúscula cooperativa carecia, portanto, de um financiamento vultuoso e ele veio. Do BCP, evidentemente. Mas não sem antes da aquisição e do financiamento ali aparecerem , como alegados cooperadores, os nomes de Jardim Gonçalves e Alves Mendes… A guerra do BCP ainda vai no início, como se vê. E porque o mundo é pequenino, ao menos em Portugal, Alves Mendes é hoje candidato à presidência do Conselho Superior da Ordem dos Advogados nas listas do candidato Leitão. O Conselho Superior é o órgão dispensador das “especializações” e supervisor da polícia (política) dos conselhos ditos de deontologia. Restando perguntar (coisa da qual ainda ninguém se lembrou) para que serve o Instituto António Sérgio (fiscalizador das cooperativas) que consentiu desde sempre na transformação destas estruturas em encapotadas sociedades por quotas, gozando de isenções fiscais completamente injustificadas em razão da perversão verificada, sem a menor intervenção do Instituto que haveria de assegurar a manutenção da disciplina cooperativa. Em tudo isto se vê para que servem as comissões de censura na Ordem dos Advogados e a respectiva polícia política dos “conselhos de deontologia” onde verdadeiros delinquentes, a coberto da irresponsabilidade que lhes arranjou Júdice e a maioria Barroso-Lopes, perseguem os advogados normais, ou, como diz Garcia Pereira, “os advogados mais corajosos”. E o candidato Leitão não traz a única lista onde esta gente se faz presente. Sendo isto um dos motivos demonstrativos pelos quais se torna imprescindível extinguir a Ordem dos Advogados, já que se revelou impossível extinguir os Alves Mendes, os Jardins Gonçalves, os Júdices e toda a corja dos instrumentais que, de resto, tanto são instrumentais destes, como de outros… (Se lhes derem dono, eles obedecem. Se lhes tiram o dono eles morrem. Não concebem a vida sem um “superior” que lhes dê o osso, ou o torrão de açúcar). Isto é o contrário da advocacia. É preciso extinguir a Ordem que não serve hoje senão para perseguir advogados, corajosos ou não, pelo simples facto de serem advogados. Isto serve apenas para frustrar a defesa dos cidadãos que pretendam invocar os seus direitos no país da Opus, da Casa Pia, do futebol do alterne, enfim, no país bordel, espécie de Cuba de Baptista na Europa, no qual evidentemente nenhum direito positivo está adquirido, como bem se vê, onde nenhuma fiscalização funciona fora do conflito entre os monstros que dos correspondentes mecanismos se assenhorearam e onde todas as invocações do Direito podem ser perseguidas. É preciso um massivo repúdio nas eleições dos órgãos colegiais da Ordem... deixando ao bastonário e ao seu conselho geral as tarefas de um liquidatário.

O NOVO ADVENTO

Enfim a crise. Bela crise. Querida crise. Os socialistas desagradados com aquela história do policiamento político num sindicato, estão à beira da desgraça e da cisão formal que a material ocorreu já e há algum tempo. O PSD está à beira da desgraça e da cisão formal, que a material ocorreu também já há algum tempo. O CDS está à beira da desgraça e da cisão formal, que a material foi ocorrendo ao longo do tempo. Na opus lavra o incêndio do confronto entre Teixeira Duarte e Jardim Gonçalves. Na maçonaria, lavra o confronto entre os protectores dos suspeitos de "pedofilia", como se convencionou chamar a tais práticas, (entre outras protecções cuja enumeração seria fastidiosa) confronto que os opõe a todos os demais, na obediência que ainda conta. Nas fratrias que já contaram lavram as sequências de entusiasmos e depressões, a ritmo rápido, que hão-de revelar-lhes (querendo-o Deus) a dimensão da situação psicótica na qual se traduzem as respectivas existências. O apito doirado emparelha com o apito verde. Os magistrados debandaram do mundo do futebol e não querem, sequer, que alguém se lembre que os viu lá (onde, de resto, poderiam perfeitamente não ter estado). A hierarquia católica cala-se a ver em que param as modas, como sempre faz (e só nisso vem um alívio extraordinário, que não há quem consiga aturá-los). A Casa Pia readquire a temperatura que deve caracterizar o caso. E uma crise financeira de escacha promete aquecer o Inverno, enquanto o governo grita eufórico que recuperou os três por cento, como quem grita o milagre da virgindade readquirida. Dificilmente poderia viver-se uma situação mais promissora. Em breve saberemos se há país.

SEMPRE NA TERRA DA CASA PIA: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, RENOVAÇÕES, ELEIÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Concluiu-se o congresso do (por ora) maior partido da (nunca concedendo) oposição parlamentar. “Renovação”, disseram. E renovaram, por assim dizer, indo buscar (outra vez) as gentes da implodida casa do sino para voltar a expô-las. Pode não ser inútil, esta iniciativa, porque à vista de todos são mais facilmente alvejáveis por quem queira disparar (e não se antevê falta de voluntários). Luís Filipe Meneses, o novo líder – com todas as características de um líder da desagregação, Deus seja louvado – teve a ideia de propor a dissolução do Tribunal Constitucional. É a melhor ideia, vinda embora do pior sítio. O Tribunal Constitucional é um disparate instituído e o contrário de um Tribunal Constitucional. Diz algumas coisas certas, ocasionalmente - embora com vinte ou trinta anos de atraso, em regra, face aos consensos europeus em casos análogos - e intuivelmente pelos piores motivos. Emergindo os seus membros da maioria parlamentar (e/ou presidencial) pode pensar-se (e pensa-se) que os seus conselheiros falam sobretudo quando algum dos interesses, dos quais hão-de ser expressão, precisa de ser defendido. Também o Tribunal Constitucional é da terra da Casa Pia e, por consequência, a propósito do processo da Casa Pia veio dizer coisas acertadas, mas que já devia ter dito muito antes. Na verdade o Tribunal Constitucional sustenta-se pela retribuição do que não faz. As normas de fixação de custas permitem-lhe a apropriação directa de todas as verbas cobradas e portanto este “Tribunal” tem interesse pecuniário directo na (não) solução dos dissídios onde é chamado a pronunciar-se. Um escândalo (entre muitos outros) que nenhum constitucionalista notou, motivo pelo qual não é exagerado duvidar da existência de constitucionalistas. (Há mil outras coisas que os constitucionalistas oficiais não notaram). O Tribunal Constitucional tem pois servido para escamotear as questões de protecção dos Direitos Fundamentais. Lucrando directamente e sempre que consegue recusar um recurso. E viabilizando, portanto, permanentemente, a violação dos direitos que, à luz da sua própria natureza e dignidade, não podem ser violados por exigência do Direito Internacional e Comunitário directamente aplicáveis. Luís Filipe Meneses propõe a extinção. Secundamos. Nada pode ser pior do que a existência de uma coisa destas. Mas no âmbito das eleições para a Ordem dos Advogados, Marinho Pinto propõe a instituição do recurso de amparo. Aspiração natural em terra onde os direitos fundamentais são motivo de escárnio quotidiano na prática institucional. Marinho Pinto também tem razão. (E mais nenhum candidato à Ordem se pronunciou sobre tal coisa). Mas quem julgaria então tais amparos? A quem entregar a tutela dos Direitos Fundamentais? Ele não diz. E Luís Filipe Meneses tão longe não vai. À portuguesa, todas as discussões são meias discussões (quando chegam a sê-lo). Ora bem, nesta matéria nos parece modestamente que confiar tais competências ao Supremo Tribunal de Justiça seria uma desgraça. (Evidentemente). E assim se apresentando a infeliz realidade, uma solução plausível seria a reforma do Conselho de Estado com a ampliação das suas atribuições a esta área (e à condição de não se encher aquilo com perfeitíssimas bestas, ou atrasados mentais que é também o desfecho habitual das reformas e renovações). De crise em crise, acabaremos por chegar à solução, ou à radical falta de soluções que é, também ela, uma grande solução.

EM TEMPO

O licenciado Sócrates nunca ouviu falar da neutralidade religiosa do Estado? Nem à Ministra da Educação? Avançamos para umas aulinhas (está bem, post graduadas) de Direito Constitucional? E - posto que a questão se suscita no âmbito da vida pública - já pediu e obteve a absolvição do cardeal Policarpo por uma licenciatura ao Domingo?

Eleições na Ordem dos Advogados: a iarte de nada dizer

Há meses a Ordem dos Economistas publicou um anúncio promocional em cujos termos uma sociedade de advogados andava a passear - pela trela e ao longo do país - seja um funcionário decisor do IAPMEI, seja o Director dos Crimes Fiscais da Direcção de Finanças de Lisboa, seja uma outra criatura da Segurança Social (também muito influente) mais uns administradores de insolvência, presumivelmente apaniguados. Iam a conferências - e, daquela vez, a Vila da Feira - mas já tinha ocorrido outro tanto noutros lugares. Destinatários? Os comerciantes e industriais claramente ameaçados pelo espectro da insolvência (em razão da conjuntura em agravamento exponencial) e pela selvática lei que dá aos credores a possibilidade de nomear um delinquente para administrador, ameaçando os empresários com uma “pena” de inabilitação até doze anos, sem os graus de recurso das inabilitações e por “delitos” traduzidos em meras formulações de conteúdo indeterminado. Crê-se que, até à data, não conseguiram ainda estes advogados (por assim dizer) mobilizar magistrados para tais “conferências”. Nem se percebe, porquê… Não é? Ninguém viu nisto nada de mal. Nem a Ordem de Nabo. Nem a Ordem de iAlves. Nem, acrescente-se, a Autoridade da Concorrência. Nem a Hierarquia da Direcção Geral dos Impostos. Nem o Ministério da Economia. Nem o Ministério que tutela a Segurança Social. Nem a Procuradoria-Geral da República (bem entendido). Nada mais normal, portanto, do que advogados andarem a gerir as informações sobre o terror “legal” entre empresários (e o terror é, mais do que efectivo, escabrosamente efectivo), com a exibição simultânea da sua (também efectiva) influência nos mecanismos decisórios, demonstrada no disciplinado alinhamento dos dirigentes administrativos (para o efeito, a presumível soldo) e pelo alinhamento dos “seus” administradores de insolvência. Sob o pretexto das conferências. Resta acrescentar que o acesso a tais “conferencias” se fazia por inscrição (paga), nominal e cabalmente identificativa. À Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais isto também deve parecer normal. Todos os altos funcionários mobilizados para tão tristes cenas conferenciantes continuam em funções. Também aqui – como em quase tudo - o aparelho repressivo e fiscalizador dá a imagem pública da sua prontidão para perseguir quem venha a protestar. Servindo concomitantemente para disfarçar, pela dissuasão e pelo silêncio que tem sido, manifestamente, apto a impor. Marinho Pinto falou, excessivamente em geral, da corrupção entre advogados, na primeira das suas intervenções de campanha. Magalhães e Silva respondeu-lhe em tom de zanga. Queria concretizações. (Que ideia tão original). É lá possível uma tal campanha promocional e de angariação de clientes - pela gestão do susto e com esta amplitude - sem conhecimento (e comprometimento) geral... Isto nunca seria possível sem pactos prévios, acordos prévios, prévias licenças funcionais, dormências generalizadas, promessas recíprocas e expectativas comuns envolvendo de alguma maneira, (dizemo-lo sob a forma de suspeita plausível), as estruturas que poderiam inviabilizar tais propósitos... Isto, compreendendo (e antes de mais) a Horda d’iAlves com a polícia política dos seus “conselhos de deontologia”, do seu “conselho superior” e das suas comissões de censura. Alguém devia dizer-lhes que isto é uma péssima encenação e com horríveis actores. Fica dito.

O SENHOR DE ALAMUT

Hassan ben Sabah - Capitão do Príncipe da Esperança - já o tinha dito. "Nada é verdade e tudo é permitido". Tarefa: inventário das interpretações possíveis. Sequência: recenseamento das interpretações disponíveis. Bom trabalho.

PORTUGAL DA CASA PIA

O Sol gere bem o folhetim Catalina e regressa com mais um episódio. Sublinha a Maçonaria, agora, nos eventos da Casa Pia (claro). Talvez os maçons não sejam todos assim, diz a velha, mas parecem. (Sintética versão livre). Estamos de acordo. Não são os outros quem tem deveres de distinguir bem o que eles próprios fazem tão indistinto a olhos alheios. Catalina fez o esforço exigível. E isto faz regressar o tema da crise na Justiça. Eis o problema: trata-se aqui de uma terra onde aos desvalidos acontece isto. Mas onde também um primeiro-ministro foi assassinado sem acontecer mais nada. E dois ministros da Defesa (porque além de Amaro da Costa, Firmino Miguel também conta). O caso de Firmino Miguel foi inconclusivo, claro, mas isso sempre seria parte integrante da crise. Quase tudo é inconclusivo. E pergunta-se o homem comum (o chamado declaratário normal) que coisa pode acontecer-lhe, a ele, sendo isto assim. Estúpida pergunta. É evidente que pode acontecer-lhe, tão simplesmente, tudo. Nem adianta ter medo. O “discurso securitário” dos conservadores nada adiantará alguma vez. Ninguém se sentiria (nem estaria) seguro com o Paulo Pedroso no comando das polícias. E o partido socialista tem os únicos conservadores que há, mesmo que não estejam todos lá. (É uma espécie de Partido Revolucionário Institucional com as suas intermináveis novelas mexicanas e não falta sequer a ostentação do sublime título de "licenciado" pelo chefe do governo). Nenhuma presença equivalente a Paulo Pedroso alterará grande coisa, seja onde for. Nem o Portas (evidentemente). Crise, crise, crise, martela a imprensa. De que falam eles, já que nem isso se sabe? (De atrasos, porventura, sim, sobretudo dos atrasos mentais). Justiça: diz-me o que proteges, dir-te-ei em que crise estás.

Alves em Palma: o Senhor Banalidades II

O impacto português na presidência da Comisão Europeia foi de vulto. Durão Barroso na sequência das suas habitualmente brilhantes intervenções à moda da terrinha teve baptismo imediato no novo contexto: "senhor banalidades". Tal fenómeno decorre da vacuidade no papel. É vulgar em Portugal. A criatura apresenta-se a "querer ser" (em regra, a querer "ser alguém") e arrasta-se numa série de colagens (desde as entoações de actor - nos tempos em que havia actores imitáveis - às gravatas e gestos alheios). Uma boa concretização poderia vir dos bancários do BCP, coitados, todos fardados nos seus fatinhos cinza escuro desde as oito da manhã. Os vendedores de automóveis seguem-lhes o exemplo. Mas também há o labrego de qualquer uma das imodestamente chamadas grandes lojas de cá, que se veste assim em memória das quintas à noite e sem perceber que a noite não começa às oito da manhã. É realmente necessário explicar-lhes tudo e muito devagarinho. Contudo, a coisa não parece completamente mal. Não há verdadeiramente objecções a que se revistam com os tons da pelagem de rato. Esta ambiência, mais a menina Uva, produziram o Barroso (Com a necessária especificação que uma avença do Espírito Santo não limitará do mesmo modo que um emprego no banco de jardim da opus). Mas o papel da Uva na história é uma razão de ressentimento apreciável quanto à menina Uva. Há umas especificidades da margem sul, mas globalmente a coisa está certa. É assim. O que faz a diferença entre Coito dos Santos e Barroso é que ao primeiro faltou a Uva. Ambos medraram no mesmo solo. Mas o segundo tem os enjoos da Uva como indicador. Isso ajuda a compor tudo. Embora não baste para dizer coisas interessantes e muito menos para entender coisas importantes. A vida tornou-se-lhe um inferno, desse ponto de vista e com toda a probabilidade, desde que o Dr. Arnaldo Matos perdeu a disposição e a oportunidade para lhe dizer o que pensar. E ele tem feito uma útil carreira dizendo banalidades. Aqui mal se nota, em todo o caso. É o que todos fazem e ia ser um grande sobressalto se alguma destas funções deixasse de reproduzir banalidades. O sistema tornava-se imprevisível. É desta extraordinária ordinaridade que emerge o Rogério Alves. (Como emergiu o Barroso, embora este venha do outro lado deste pequenino mundo). Apresentou-se com um alto débito na recitação de preceitos positivados. E a minuta verbal opera. É um bocadinho limitado. É todavia assim. A matraca não é um piano. Mas quando lhe faltam os preceitos positivados, a coisa degenera rapidamente. Ele está ali para "ser" (como aliás quis). Não para fazer e muito menos para se fazer pensar. Estamos à porta da tragédia. O agir segue o ser. E quando para "ser assim" é preciso fazer alguma coisa, Deus consente-o, o Alves faz-se e a desgraça nasce. Em Palma pediram-lhe umas palavrinhas imprevistas quanto ao caso Maddie. Um chorrilho de banalidades. E não se pode dizer tão facilmente que não há nada de errado com a banalidade depois de Hannah Arendt ter acabado o seu Eichmann em Jerusalém. Eis, em todo o caso, as banalidades de Alves em Palma. Uma pergunta: terá ele submetido previamente a sua intervenção pública à comissão de censura? A comissão de censura só consentiu, para defesa dos constituintes, uma intervenção pública em Palma? (Suporia ele que ninguém ia notar?)

Madeleine McCann police return to kidnap theory

A Notícia do Times de hoje. Deixemos o balanço para mais tarde. http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/europe/article2633827.ece

HOMENAGEM

Do nosso confrade Kyrios Kyrios Kritis retomamos, reproduzimos e integralmente subscrevemos, o seu texto de entrada em combate - dando-se a circunstância de ter transferido a posição e sedeação ao ser alertado para o repulsivo facto de se ter posicionado ao alcance dos cascos desta gente. (Os sábios são sempre distraídos). Eis o texto.

2007/10/01 ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS

Abriu a época eleitoral naquela ordem. As pseudo-maçonarias e a opus apressam-se a publicar as suas galerias de monstros. As Ex.mas candidatas e candidatos oferecem à estampa as suas melhores expressões: num sítio as ventas cansadas da sempre decepcionada, ali o ar expectante da piranha, acolá a cara a fazer lembrar um focinho de lagarto, mais à frente um perfil de milhafre... Estas galerias são um hino ao momento presente. Parece rara a gente normal. Tais aparências não enganam: se a gente normal parece rara, é porque é rara a gente normal. É gente sem duas caras, todavia. Tivessem eles duas caras e não trariam a uso as que mostram. Estas galerias fotográficas valem os pretensos programas. Ali eles calam-se. Mas estas caras gritam. É preciso olhar para estas caras. É preciso arquivar estas fotografias como documentos imprescindíveis à instrução e demonstração de uma pretensão bem simples: a "Ordem dos Advogados Portugueses" deve ser extinta com urgência. Lugar de concorrência sem freio – e absolutamente infame – lugar de arbítrio apto a fazer claudicar todos os direitos de todos os cidadãos pela paralisação e difamação arbitrária de qualquer advogado que a qualquer máfia se oponha, esta estrutura substitui a polícia política de outras eras e pede para ela... o sufrágio das suas vítimas, sob pena de procedimento disciplinar caso falte a presença na mesa de voto. Deveriam portanto os advogados eleger quem vai exercer os poderes de Comissão de Censura, numa terra onde teoricamente é proibida a censura. Devem os advogados eleger aqueles a quem é lícito falar em público, de acordo com um estatuto onde é proibido falar, devem os advogados eleger quem os perseguirá se alguma vez tiverem a loucura de patrocinar quem seja perseguido pelos proxenetas de órfãos da Casa Pia, pelos grémios do Futebol do alterne, pelos atrasados mentais da opus, ou por qualquer fenómeno afim, de entre os inúmeros que manifestamente se sentem titulares na compropriedade sobre o país e, por consequência, com direitos ao correspectivo tributo em vidas humanas e dor alheia. Qualquer de tais grémios terá certamente os seus arautos, representantes, delegados, observadores, agentes, em qualquer das listas já que todas as listas tiveram até hoje o cuidado de se não pronunciarem sobre nada que os impeça de continuarem a exercer o terror... É verdade que a Candidatura do Prof. Garcia Pereira se pronunciou com clareza contra a perseguição pela Ordem dos colegas "mais corajosos". Mas a expressão colegas "mais corajosos" sublinha a vontade de impor excepções pessoais em razão da coragem reconhecida e não chega para traduzir a exigência do Direito que é a Liberdade como regra, a independência como condição, a igualdade de todos como evidência. A Candidatura do Prof. Garcia Pereira parece portanto a menos má. E nem isso nos basta. Haja então o voto em branco para os mais preocupados. E possam os mais ousados – ostensivamente – não pôr lá os pés, nem os votos. Entretanto olhem-se estas caras... Que caras! (Que prodígios, realmente).