CANDIDATOS A BASTONÁRIO: MAIS DOIS DEBATES

No dia 24 e 26 de Outubro realizam-se mais dois debates entre os candidatos a bastonário. O Candidato Leitão logrou anular completamente a sua própria liberdade de palavra. A presença do Opus Alves Mendes (da Sociedade Alves Mendes e Jardim Gonçalves) na sua lista ao Conselho Superior sempre seria suficientemente aterradora para lhe dificultar a credibilidade. Mas além disso há o apoio explícito à prática aberrante – e indiciariamente criminosa dos “conselhos de deontologia” face aos quais nenhum dos outros candidatos aceitou comprometer-se. Não contente, propõe as especializações “urgentes” que são modo evidente de desqualificar funcionalmente a maioria dos profissionais. E propõe meios-mestrados, ou mestrados “profissionalizantes”, como ele diz. Não há portanto muito mais a ouvir de tal homem. Face à sordidez (indiciariamente delitual) dos “conselhos de deontologia”, subsiste a ambiguidade de Marinho Pinto e o ar desempoeirado de Magalhães e Silva e este, jamais exorcizando a sordidez, sabe mantê-la a distância prudente. Todavia Magalhães e Silva propõe novos modos de controlo dos advogados e, agora, acto a acto, com as vinhetas a vender (!) pela Ordem e que permitirão, sem esforço, saber quem está a trabalhar “demais” e, sobretudo, onde, em que processos, em que parte do país, em que tipo de casos. Uma nova despesa, também, para os profissionais que, todavia, reconhece em larga medida como “proletarizados” (e não será exactamente assim, porque “empobrecidos” não significa necessariamente “proletarizados”, mas essa é outra discussão). A proletarização, todavia é quanto decorre da sua proposta. (Como decorre das propostas de Menezes Leitão). Esta referência a uma estrutura de classes assente na titularidade dos meios de produção, resulta interessante. Traduz provável acto falhado. Nestas propostas a Ordem assenhorar-se-ia da liberdade de trabalho dos outros. Tornar-se-ia o funcionamento corporativo mais radicalmente incompatível com o Direito Comunitário, pela ampliação das margens de arbítrio e controlo. Não falando já das “especializações” onde é previsível ver os membros de uma oligarquia a distribuir entre si títulos de especialistas, com arbitraria exclusão dos demais. Isto sim é apropriação ilícita dos meios de trabalho alheio. Exclusão ilícita dos outros. Proletarização, em sentido mais exacto do que pode sê-lo actualmente. Uma inviável república de súbditos – senão de servos - estaria então concretizada, mais de trinta anos depois da restauração do modelo parlamentar. Nenhum cidadão poderia defender os seus direitos sem a licença, tácita ou explicita - mas sempre precária - de um directório em tudo ilícito, erguido pelo consentimento eleitoral das suas primeiras vítimas. É um salto qualitativo apreciável. Deixaríamos a fase da frequente pressão ilícita e coação sobre advogado, para entrarmos na fase do constrangimento institucionalizado. Ora nem Marinho Pinto parece ter a coragem de falar disto. E o único a afirmar a liberdade e a igualdade como princípios continua a ser o mesmo. Garcia Pereira, sim. Os próximos debates deveriam – se a assistência não fosse constituída pelas respectivas claques, como é regra – consumar pelo interrogatório da assistência a prova por confissão de quem tem dificuldade de falar no plano dos princípios. Esta campanha dificilmente poderia ser mais agoniante nos significados patentes de quanto está em presença. É aterrador o panorama. Isto sugere violentamente o reino de sombras - quanto ao qual os velhos gregos advertiam já - onde os homens são emasculados para alimentar os cães. A própria vida se torna improvável sob o poder de tal gente.

Candidatos a Bastonário: Livro Negro da "acção disciplinar"?

Três em quatro candidatos a bastonário recusam comprometer-se com a sordidez da acção pseudo-disciplinar dos conselhos de deontologia. Isto é esclarecedor. No debate entre candidatos, o Candidato Leitão apoiou a repulsiva conduta de tais estruturas, sem distinções nem reservas. Apoia portanto um mecanismo de perseguição à primeira ordem e sob o primeiro pretexto. (Vinda de quem vem, tal posição entende-se perfeitamente). Alves Mendes secundaria bem, em nossa convicção, uma tal perspectiva se chegasse a presidir ao Conselho Superior, como propõe o candidato Leitão. Quantas encomendas de perseguição fez o vice-presidente Leitão do conselho distrital de Lisboa? Que favores deve a tal gente para os apoiar e que favores deles espera ainda? Veio sublinhar (nunca concedendo) os inconvenientes pessoais dos membros dos “conselhos de deontologia”. Não é crível, isto. Um jogador compulsivo não pode ter mais inconvenientes pelo facto de andar impunemente a perseguir ou a favorecer outros por encomenda. Um alcoólico também não. Os indigentes também não. O marido da procuradora Peralta, também não. Gente do futebol à moda da terra também não. As vidas desta gente são – e não podem deixar de ser - todas elas, colecções de inconvenientes que não se vê como possam agravar-se. Não fora a irresponsabilidade legal (abusiva e provavelmente inconstitucional) boa parte deles já estaria, senão na cadeia, ao menos em processo-crime por falsificação de relatórios onde se pronunciam em contrário a documentos autênticos, como por coacção de advogado em exercício (favorecendo a parte que se opõe ao perseguido), etc… O candidato Leitão não correrá grandes riscos de ser eleito, claro. Mas ficámos a dispor de uma bela confirmação do que temos vindo a dizer. Marinho Pinto pronunciou-se dizendo que os nomes dos sancionados disciplinarmente só devem ser publicados em casos de suspensão ou expulsão, que os outros casos são casos de pedagogia. A pedagogia da indigência, da calúnia, da perseguição pessoal, da intrusão na vida privada e familiar, do arquivo de dados pessoais proibidos, da intrusão nos processos judiciais em desfavor ou favor de uma parte ou advogado, a pedagogia da falsificação de relatórios técnicos (como são os relatórios de processo disciplinar onde eles usam inventar pretensos factos)? É a essa pedagogia à qual Marinho Pinto se refere? Mais equilibrado, nisto, foi apesar de tudo Magalhães e Silva. E o único inteiramente consistente, como vem sendo hábito, foi Garcia Pereira. Resta um problema ainda coberto pelo silêncio. É preciso o inquérito cabal às barbaridades entretanto consumadas e bem assim às que se preparam. É preciso um livro negro da acção disciplinar que informe disso o país, sem margens de dúvida escusadas. Os responsáveis pela condução contra direito de qualquer processo (visando o constrangimento ilícito de advogado em exercício) devem ser irradiados da profissão e entregues à Justiça. Quem os tenha apoiado, ainda que por declarações genéricas - como as do candidato Leitão - devem ser chamados a explicar-se com clareza. Temos de saber porque é que os membros do conselho superior não reagiram, ou até apoiaram e secundaram coisas destas. (Há textos vergonhosos produzidos neste mandato). É preciso sermos completamente claros. Esta gente deve ser posta em posição de não poder repetir quanto tem andado a fazer. E deve pagar quanto fez. Os delitos perpetrados devem ser anulados. E o dinheiro nisso gasto, reposto (por essa gente, evidentemente). Quanto às solidariedades que entre tais criaturas venham a descobrir-se, a Procuradoria há-de dizer se merecem ou não uma proposta a juízo criminal sob epígrafe de associação criminosa. Esta é a pedagogia que propomos. Nem cremos que haja outra. Quanto aos delinquentes à solta no exercício da advocacia, temos que ver quantos deles foram protegidos por esta gente. Evidentemente. Nem Garcia Pereira é tão claro. Mas foi Garcia Pereira, em todo o caso, quem forçou os demais a definir posição nestas questões. É pois o único de quem é possível presumir que não transigirá em tais domínios.

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS: GARCIA PEREIRA

Dizemos que Garcia Pereira é o único em quem se pode votar, porque é o único cuja eleição se não salda em catástrofe antevisível e imediata para os profissionais independentes. Não concordamos com a falta de programa. Parece-nos imodesta esta atitude de quem se apresenta dizendo simplesmente, "aqui estou". Ou "penso o que sempre pensei", ou ainda "farei o que sempre fiz". As eleições não são um plebiscito. E não se fizeram para aprovar um homem ou qualidades pessoais. Nem parece adequado que um bastonário se ofereça simplesmente para advogar a causa comum. Isso todos vamos fazendo como podemos. A verdade, porém, é que se trata do único que tomou posição sobre a questão fulcral. E a questão fulcral é a defesa das liberdades comuns. As posições que venham a ser tomadas depois das nossas manifestações de repulsa, não contam para nós. Nunca merecerão confiança os que só notarem o essencial depois de advertidos.

Garcia Pereira: de longe o menos mau

Garcia Pereira é um homem simpático. Não se dissiparam ainda os ecos de quando chamava "serventuário" ao José Eduardo Moniz numa emissão da RTP em directo, onde, com justa cólera, exigiu ao serventuário a modéstia dos serviçais, um pouco como quem diz -"a discutir com alguém, discuto com o seu patrão e não consigo". (Há serviçais que perdem a noção do seu papel na história... E já lá dizia uma senhora sábia do Séc. XII: "é desleal quem se oferece por servidor e pretende ser igual"). Quem é instrumental, subsiste instrumental enquanto durar tal papel. Nada mais óbvio. Garcia Pereira estava ali carregado de razão. Ultimamente não lhe temos visto coisas destas -o que é pena, porque ocasiões não têm faltado - ele foi o doutoramento, ele foi o concurso para o ISEG ele foi a luta diária pela sobrevivência à avalanche de trabalho... E um homem não tem tempo para tudo. Claro. Nem resistência. Garcia Pereira não apresenta programa. Transigência grave. Sem programa não há o que votar... Não estamos propriamente em sistema liberal onde se escolhe quem decide pelos outros. Aqui, há uma opção directa, programática. É portanto necessário um programa. Um programa que ninguém fez, é verdade. Mas Garcia Pereira não é qualquer um dos outros e devia tê-lo feito. Talvez o faça, ainda. (Vamos ver). Intenções por intenções... Nenhuma intenção basta. De boas intenções está o inferno cheio. Mas é impossível ignorar o que sabemos dele. Há um percurso. Há posições. Há uma consistência pessoal e há uma aversão significativa à sordidez. Pressente-a. Desmascara-a. Exorciza-a. Os homens servis temem-no. Isto é definitivamente alguma coisa. Mas em democracia não se vota só num homem. O homem providencial não é uma tradição de esquerda (pese embora em contrário a iconografia de Stalin). Não é sequer de tradição republicana. Nenhuma eleição é um plebiscito, em princípio. Garcia Pereira é fixe. Ninguém duvidará disso. Mas na gravidade da situação institucional isso está longe de ser tudo. Como vai ele por na rua a gente contratada pelo favor e em abuso de funções? como vai ele proteger os "colegas mais corajosos" que a Ordem perseguiu nos bastonatos de Júdice e Alves? como vai ele reparar os estragos? como garantirá ele que a ordem faça algum sentido, hoje, sem ser como mecanismo de perseguição política? Ele já pensou nisso? Que tem ele a dizer, então? Sem desprezar o prazer que certamente daria usar a ordem para perseguir as mafias do alterne no futebol, a p2 à portuguesa e a opus à moda da beira... entre outras tascas e capelinhas, é preciso ter uma ideia da utilidade estrutural -e não circunstancial- de uma organização hoje odiosa. Depois, Garcia Pereira avança desacompanhado. Vai apenas com uma lista para Conselho Geral. É claro que não é fácil cercar Garcia Pereira... Mas ou ele consegue cindir os demais órgãos, caso seja eleito, ou terá uma trabalheira a recorrer para o Superior (para o qual também não apresentou lista) de todos os abusos que lhe oporiam ou oporão. Eventualmente é por isso que aqui não há programa. Nenhum programa seria viável com tal perspectiva. Três anos de guerrilha e de crise. Isso não é necessariamente negativo, claro. Pode até ser o melhor modo de separar as águas. Mas nós continuamos a propôr a extinção daquilo. É o único modo seguro de garantir a subsistência das liberdades profissionais (que isto com câmaras secretas, à escala das capelinhas e das tascas, não só não pode ir longe como tem de acabar). Mas talvez Garcia Pereira tenha outra solução: restando apenas este detalhe de ninguém saber ainda qual é.

A cara e a proposta do Candidato Leitão

O Candidato Leitão apresenta uma fisionomia habitual dos que vêm destes sectores para estas coisas. Ostenta uma fisionomia-manifesto. Atrás dessa fisionomia vem a Opus, é certo. Mas atrás de uma tal fisionomia vem sempre alguma coisa da qual seja expressão natural. Professor - como o asseveram o provimento administrativo e a Opus - tinha de emprestar "um bocadinho de espírito" à fisionomia e isso fez pondo-se à frente de uma estante com medíocre quantidade de livrinhos. A obra de tal mestre é constituída por manuais e outros trabalhos escolares. É um professor mais à escala da terra que da época. O pretenso programa - que é um apontamento solto - promete sujeições e negócios a propósito da formação. A confusão entre um apontamento e um programa é uma confusão de géneros, evidentemente. Mas não é a única. Insere-se tal candidato na competição entre umas escolas cuja realidade presente é menos que medíocre . Quer firmar-se na escola, parece, pela conquista de terreno na Ordem. E na Ordem, pelo prestígio da Escola que o largou. O prestigio da Escola é nulo, mas nesta terra os títulos são tudo. Quem tenha um pretexto para dar títulos tem prestígio (embora não certamente intelectual, que seria o prestígio em princípio almejado por uma Escola). A Escola está sem dinheiro e ao invés de vender títulos (de mestre, por exemplo) vende "post-graduações" sem título. Mas Leitão propõe-se alterar tudo isso e oferece à Escola e à Ordem uma saída: os mestrados profissionalizantes. Ora aí está!... Desde Salazar que há sempre uma meia-solução e uma quase-ideia. Ele descobriu-a, na convicção de que pode fazer-se uma meia-descoberta. É ridícula a pretensa ideia (como a estante que tem atrás). Traduz o desprezo atávico pelo trabalho. Como se um "mestrado profissionalizante" pudesse existir como semi-grau universitário. Coisa que valeria para a profissão, mas não para a universidade. Coisa que a Escola concederia, mas sem dar. É a medida da terra, como dizíamos. E a melhor imagem seria a do merceeiro a viciar a balança, episódio emblemático do lugar antes das "Grandes Superfícies" terem atirado estes fenómenos para a falência e alguns dos seus filhos para as magistraturas... Mas há aqui um detalhe. O bastonário Alves fez proposta de alteração legislativa, muito em segredo. E publicou aquilo que estará para aprovação semi-automática do parlamento. Quem ler aquilo pode ser levado a pensar que o homem não faz ideia do que possa ser o acordo de Bolonha. Diz-se ali que os advogados devem ser licenciados e mestres cumulativamente e que quem já é advogado "pode ficar" licenciado ("apenas" licenciado). Isto é repulsivo, claro. É a legislação feita com erro expresso e redacção de má-fé. Porque toda a gente sabe que o "apenas licenciado" tem o mesmo número de ECTS que o futuro mestre e, portanto, tratar os actuais licenciados como alguém a quem se consente que "falte" alguma coisa é gerar uma discriminação, gerar uma ansiedade que há-de traduzir-se em negócio para alguém. Leitão chega e diz: "mestrados profissionalizantes". Ora aí está!... É uma das vias do negócio. Perante o facto indesmentível de -com suporte legal- o novo mestre poder usar o título de mestre com o mesmo número de créditos que o anterior licenciado, resolve-se o problema, não pelo sublinhado que se trata da mesma coisa, mas incentivando os licenciados (a quem se confirma a desqualificação do título) a comprarem uns "mestrados profissionalizantes" (por exemplo)... E assim se asseguraria o negócio das universidades privadas em crise e das universidades públicas sem orçamento - não falando já da universidade católica - e isto, não pela sedução ou pela proposta, mas pelo constrangimento brutal. Isto é a Opus. (E, evidentemente, o radical contrário do espírito e dos objectivos de Bolonha). Isto é a Opus porque -lá na Opus- anda aquela gente convencida que é a nova vanguarda. (Foi o Escrivá que lhes meteu isso nos cascos e eles acreditam). São eles e, abaixo deles, o povo que serviriam para dirigir (sim, "o povo e não só a plebe" como diria o execrando Tomás de Aquino). Tudo quanto lhes sai dos cascos traz sempre este sinal de violência, de constrangimento e de desonestidade intrínseca... Serão sempre uma força de oposição a qualquer desenvolvimento. E isto está-lhes chapado nas fisionomias... Atente-se nas fisionomias. Depois, claro, para o Conselho Superior propõe-se Alves Mendes. A Opus, evidentemente. Homem sem nenhum percurso e que assim assentaria praça em Marechal. Isto é à Opus. O que interessa é "servir a causa", cumprir o propósito. Tudo é instrumental, nada tem dignidade própria. Está bem... Concedido. Se a Ordem não tem dignidade própria (e perdeu-a completamente) há que extingui-la (e com urgência). Mas se para o Conselho Superior se propõe a espectral presença de Alves Mendes, para a Presidência da Comissão de Censura (sempre tão cara à coisa da Colina Vaticana), para a presidência do Distrital a que incumbem as competências (proibidas) da Comissão de Censura, propõe-se a "Carminho" A "Carminho", na foto que fez questão de enviar a todos e aqui se reproduz só para poupar o trabalho de a irem ver, tem o ar de uma daquelas mulheres da Opus que não está bem ali mas não sabe para onde ir. Se não for a Opus, não será coisa muito diversa porque é seguramente compatível. Uns anseios não resolvidos e à flor da pele, sugere aquilo. Outros sempre podem atascar-se em carne de porco e mau vinho. Mas ela ama a sua silhueta como o sublinha a própria foto onde se demonstra cruelmente que tal silhueta não vale o empenho (aliás de ninguém). Traz ainda a foto uma proeminência dos maciços maxilo-faciais que parece contrariar o sentido da evolução, já que, modernamente, as têmporas tendem a aumentar a sua superfície em detrimento dos maxilares. Uma fêmea de grandes maxilares é sempre surpreendente nesta fase de evolução do sapiens. Aquele estreitamento das têmporas onde se encaixam dois olhos, talvez pequenos demais e sem qualquer brilho, é coisa que já vimos noutro lugar mas não vamos dizer onde. Que coisa se conhece da Ex.ma Senhora Dr.ª Carmo Sousa Machado assim proposta para a presidência da Comissão de Censura ? - Nada. (Nada de novo, portanto). Nem um texto, nem uma posição, nem um percurso. Nada. Dela conhece-se porventura o apelido (do marido?)... E quanto à estante da fotografia, nela há apenas uma colecção encadernada do Diário Oficial (tem os gostos de Pedro Santana Lopes, portanto, coisa aliás perturbante para uma senhora "de educação católica" como é costume dizer-se). É preciso falar com relativa clareza. Isto é nauseante.

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS

Eis-nos chegados a lugar nenhum, seis anos depois de Júdice ter sido designado (não sem motivos de repulsa) para um golpe, pelo favor do PS que dividiu os votos do candidato mais evidente. Um favor que Júdice haveria de retribuir com juros sendo, como foi, o bastonário em defesa do país da Casa Pia, erigindo na Ordem uma verdadeira polícia política que entretanto enlouqueceu por conta própria e não já apenas no interesse alheio. Júdice deu-lhes um estatuto onde eles gozam de imunidade funcional. São "irresponsáveis". Que coisas se sentiram desde então autorizados a fazer que não conseguiam fazer antes? Que asneiras andou fazendo esta gente?... É por ora um mistério e daqueles só acessíveis aos mais altos graus da iniciação, parece. Disso só se conhecem ecos e reflexos e importa aceder rapidamente aos factos. Mas a convicção generalizada é a de que não há grupo das "maçonarias" de bordel (tão à moda da terra), nem capelinha da opus, que ali não tenha assento e dali não tenha podido, ou não possa ainda, perseguir aqueles cuja vida os inquiete (designadamente por viverem sobre si próprios, sem terem sido produto da ficção de uma qualquer estrutura). Nenhum destes repugnantes grupelhos alguma vez se deu ao trabalho, sequer, de dar satisfações sobre as gentes suas que para ali contratou -às vezes para perseguir concorrentes, intrometendo-se em patrocínios, favorecendo os "seus" contra os "outros", às vezes em processo e até sem qualquer intervenção do juiz, outras vezes aproveitando os mil pretextos da prepotência desbragada que aqui impera em toda a vida institucional. Quantas vítimas fez esta gente ao abrigo da impunidade prometida pelo novo estatuto? Que crimes subscreveu ao abrigo da irresponsabilidade penal? Para que precisam da irresponsabilidade civil e criminal senão para cometer crimes?... (Nem os magistrados do MP são criminalmente irresponsáveis) para que queriam eles isto e que fizeram eles com tão sinistro abrigo?... Não se sabe. Mas quando estas coisas não se sabem, em regra, a verdade é bem pior do que se imagina. Esta é uma das coisas que aqui podemos resolver parcialmente. É preciso fazer um registo "on line" das barbaridades entretanto cometidas contra os advogados "em prática isolada", como esta gente ousa dizer, assim designando os profissionais liberais propriamente ditos. Tanto dá que esse registo seja feito aqui ou noutro lugar. É preciso começar a divulgar e a pensar nos casos, porque as caras eles já no-las deram voluntariamente (foram eles quem as publicou). Os favores que distribuíram, como as barbaridades e os terrores que semearam devem ser radicalmente anulados. E o público tem de perceber, enfim, que o Estatuto Júdice erigiu a censura para as comunicações públicas de advogados. A censura propriamente dita. O Exame prévio. E a Comissão de Censura é o Conselho Distrital. Mas eles podem falar de tudo, até de processos próprios e de processos do outros. Na Censura tinham o salazarismo e o marcelismo uns coronéis pouco inteligentes. Aqui há um lunpen que jamais teria podido alçar-se ao oficialato de nenhum exército (excepção feita à generosa ingenuidade sempre possível de qualquer general Alcazar com o seu exército de coronéis). Basta olhar para eles. E até com a generosidade de o fazermos pelas fotografias que eles próprios escolheram divulgar. Imagine-se o que seria (e o que pode ter sido) gente desta a exercer a censura... E os advogados deveriam portanto, agora, eleger os seus censores (que não podem existir) e a polícia política que os perseguirá pelo policiamento do estilo, pelo incitamento à delação, pela intrusão na vida familiar, pela repressão da liberdade de expressão... ao abrigo, dizem eles, do dever de urbanidade cuja pretensa quebra em debate forense tratam como se de negligência na defesa dos interesses em debate pudesse tratar-se. E não ficamos por aqui, claro. Esta gente entende, por exemplo, que se pode ser participante, instrutor, acusador e juiz... e, portanto, entende esta gente que pode participar disciplinarmente (ela própria e a si própria) de quem quer que se lhe oponha em processo judicial, porque não têm o exercício suspenso (e têm que o ter, a bem ou a mal). Entende até que o pode fazer, mesmo em processo disciplinar. E aliás chegou a fazê-lo, não foi? Quantas vezes? É a primeira vez que chamam os advogados a eleger censores. É a primeira vez que chamam os advogados a eleger uma polícia política com poderes jurisdicionais, porque é a primeira vez que há eleições com o Estatuto congeminado por Júdice em favor dos grémios da Casa Pia e semelhantes. Mas está longe de ser a primeira vez que chamam os advogados a eleger concorrentes desleais e vorazes... A primeira vez foi já com Júdice e, na segunda, optou-se pelo mal menor e saiu o Alves, por um triz. (Mas saiu e dificilmente poderia ter sido pior). Ora, o único modo de tais anomalias terminarem, com segurança, a única forma de tal coisa não se repetir... É restringir a organização parasitada ao papel de um mero recenseamento dos profissionais. Pode constituir-se algures um Conselho Superior da advocacia no território, para o que haverá certamente gente sensata e digna a nomear e eleger. Quanto a tudo o mais, se querem exibir-se em publicações, paguem essas publicações. Se querem exibir-se graças à Ordem, exibam-se agora graças aos seus próprios méritos (nenhum dos quais publicamente conhecido). E se querem contratar serviçais, contratem-nos, mas paguem-lhes os salários do bolso próprio. Isto não é uma Ordem profissional. É um antro de megeras, uma corja a boiar numa miríade de de inépcias que aliás visam proteger e protegem (com toda a probabilidade) por delitos vários. Não há nenhum motivo para tal coisa continuar a existir, nem sequer como risco. Quanto mais como delito. E muito menos a expensas alheias. A expensas dos cidadãos que pagam a procuradoria. E a expensas dos advogados que pagam... tudo, com uma cotização absolutamente inconstitucional que é verdadeiro imposto profissional, aliás pesado, (quase cem contos por ano!) e que também por isso não pode existir . Ninguém pode ser constrangido a permanecer numa associação (e muito menos para poder trabalhar). Isso está na Constituição, como aliás está a proibição da censura.