CANDIDATOS A BASTONÁRIO: MAIS DOIS DEBATES

No dia 24 e 26 de Outubro realizam-se mais dois debates entre os candidatos a bastonário. O Candidato Leitão logrou anular completamente a sua própria liberdade de palavra. A presença do Opus Alves Mendes (da Sociedade Alves Mendes e Jardim Gonçalves) na sua lista ao Conselho Superior sempre seria suficientemente aterradora para lhe dificultar a credibilidade. Mas além disso há o apoio explícito à prática aberrante – e indiciariamente criminosa dos “conselhos de deontologia” face aos quais nenhum dos outros candidatos aceitou comprometer-se. Não contente, propõe as especializações “urgentes” que são modo evidente de desqualificar funcionalmente a maioria dos profissionais. E propõe meios-mestrados, ou mestrados “profissionalizantes”, como ele diz. Não há portanto muito mais a ouvir de tal homem. Face à sordidez (indiciariamente delitual) dos “conselhos de deontologia”, subsiste a ambiguidade de Marinho Pinto e o ar desempoeirado de Magalhães e Silva e este, jamais exorcizando a sordidez, sabe mantê-la a distância prudente. Todavia Magalhães e Silva propõe novos modos de controlo dos advogados e, agora, acto a acto, com as vinhetas a vender (!) pela Ordem e que permitirão, sem esforço, saber quem está a trabalhar “demais” e, sobretudo, onde, em que processos, em que parte do país, em que tipo de casos. Uma nova despesa, também, para os profissionais que, todavia, reconhece em larga medida como “proletarizados” (e não será exactamente assim, porque “empobrecidos” não significa necessariamente “proletarizados”, mas essa é outra discussão). A proletarização, todavia é quanto decorre da sua proposta. (Como decorre das propostas de Menezes Leitão). Esta referência a uma estrutura de classes assente na titularidade dos meios de produção, resulta interessante. Traduz provável acto falhado. Nestas propostas a Ordem assenhorar-se-ia da liberdade de trabalho dos outros. Tornar-se-ia o funcionamento corporativo mais radicalmente incompatível com o Direito Comunitário, pela ampliação das margens de arbítrio e controlo. Não falando já das “especializações” onde é previsível ver os membros de uma oligarquia a distribuir entre si títulos de especialistas, com arbitraria exclusão dos demais. Isto sim é apropriação ilícita dos meios de trabalho alheio. Exclusão ilícita dos outros. Proletarização, em sentido mais exacto do que pode sê-lo actualmente. Uma inviável república de súbditos – senão de servos - estaria então concretizada, mais de trinta anos depois da restauração do modelo parlamentar. Nenhum cidadão poderia defender os seus direitos sem a licença, tácita ou explicita - mas sempre precária - de um directório em tudo ilícito, erguido pelo consentimento eleitoral das suas primeiras vítimas. É um salto qualitativo apreciável. Deixaríamos a fase da frequente pressão ilícita e coação sobre advogado, para entrarmos na fase do constrangimento institucionalizado. Ora nem Marinho Pinto parece ter a coragem de falar disto. E o único a afirmar a liberdade e a igualdade como princípios continua a ser o mesmo. Garcia Pereira, sim. Os próximos debates deveriam – se a assistência não fosse constituída pelas respectivas claques, como é regra – consumar pelo interrogatório da assistência a prova por confissão de quem tem dificuldade de falar no plano dos princípios. Esta campanha dificilmente poderia ser mais agoniante nos significados patentes de quanto está em presença. É aterrador o panorama. Isto sugere violentamente o reino de sombras - quanto ao qual os velhos gregos advertiam já - onde os homens são emasculados para alimentar os cães. A própria vida se torna improvável sob o poder de tal gente.