Sunday, October 14, 2007

Eleições na Ordem dos Advogados: a iarte de nada dizer


Há meses a Ordem dos Economistas publicou um anúncio promocional em cujos termos uma sociedade de advogados andava a passear - pela trela e ao longo do país - seja um funcionário decisor do IAPMEI, seja o Director dos Crimes Fiscais da Direcção de Finanças de Lisboa, seja uma outra criatura da Segurança Social (também muito influente) mais uns administradores de insolvência, presumivelmente apaniguados. Iam a conferências - e, daquela vez, a Vila da Feira - mas já tinha ocorrido outro tanto noutros lugares. Destinatários? Os comerciantes e industriais claramente ameaçados pelo espectro da insolvência (em razão da conjuntura em agravamento exponencial) e pela selvática lei que dá aos credores a possibilidade de nomear um delinquente para administrador, ameaçando os empresários com uma “pena” de inabilitação até doze anos, sem os graus de recurso das inabilitações e por “delitos” traduzidos em meras formulações de conteúdo indeterminado. Crê-se que, até à data, não conseguiram ainda estes advogados (por assim dizer) mobilizar magistrados para tais “conferências”. Nem se percebe, porquê… Não é? Ninguém viu nisto nada de mal. Nem a Ordem de Nabo. Nem a Ordem de iAlves. Nem, acrescente-se, a Autoridade da Concorrência. Nem a Hierarquia da Direcção Geral dos Impostos. Nem o Ministério da Economia. Nem o Ministério que tutela a Segurança Social. Nem a Procuradoria-Geral da República (bem entendido). Nada mais normal, portanto, do que advogados andarem a gerir as informações sobre o terror “legal” entre empresários (e o terror é, mais do que efectivo, escabrosamente efectivo), com a exibição simultânea da sua (também efectiva) influência nos mecanismos decisórios, demonstrada no disciplinado alinhamento dos dirigentes administrativos (para o efeito, a presumível soldo) e pelo alinhamento dos “seus” administradores de insolvência. Sob o pretexto das conferências. Resta acrescentar que o acesso a tais “conferencias” se fazia por inscrição (paga), nominal e cabalmente identificativa. À Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais isto também deve parecer normal. Todos os altos funcionários mobilizados para tão tristes cenas conferenciantes continuam em funções. Também aqui – como em quase tudo - o aparelho repressivo e fiscalizador dá a imagem pública da sua prontidão para perseguir quem venha a protestar. Servindo concomitantemente para disfarçar, pela dissuasão e pelo silêncio que tem sido, manifestamente, apto a impor. Marinho Pinto falou, excessivamente em geral, da corrupção entre advogados, na primeira das suas intervenções de campanha. Magalhães e Silva respondeu-lhe em tom de zanga. Queria concretizações. (Que ideia tão original). É lá possível uma tal campanha promocional e de angariação de clientes - pela gestão do susto e com esta amplitude - sem conhecimento (e comprometimento) geral... Isto nunca seria possível sem pactos prévios, acordos prévios, prévias licenças funcionais, dormências generalizadas, promessas recíprocas e expectativas comuns envolvendo de alguma maneira, (dizemo-lo sob a forma de suspeita plausível), as estruturas que poderiam inviabilizar tais propósitos... Isto, compreendendo (e antes de mais) a Horda d’iAlves com a polícia política dos seus “conselhos de deontologia”, do seu “conselho superior” e das suas comissões de censura. Alguém devia dizer-lhes que isto é uma péssima encenação e com horríveis actores. Fica dito.

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