Thursday, October 4, 2007

Ordem dos Advogados: violação da disciplina da concorrência

Há três tipos de pessoas com quem se pode fazer uma polícia política. No caso de haver um ideário, estão normalmente disponíveis para tal projecto, de um ou outro modo, os apaixonadamente comprometidos a que os outros chamam fanáticos. Haja ou não haja ideário, porém, o lunpen tem sempre uma utilidade operacional incontestável neste quadrante. Entre estas duas fontes de recursos humanos, estão os idiotas úteis que o oportunismo traz.
Onde não há ideário, reduzem-se os efectivos a dois tipos . Os idiotas e o lunpen. E este, como se sabe, define-se por uma radical vacuidade moral. Sempre assim foi. Os idiotas, como se sabe também, definem-se pela idiotia. Júdice ao "montar"as suas listas para o controlo da Ordem(e ao programar as listas dos seus continuadores), contou sobretudo com o lunpen e a indigência. Nada de novo. A solução é velha. Os oportunistas (sobretudo as oportunistas) indigentes, sem escritório, sem curriculum, sem qualidades de nenhum tipo, sem aptidões nenhumas, mesmo, além das que o servilismo dá, puderam então ter emprego a perseguir e incomodar os outros com impunidade garantida. Qualquer máfia a quem um advogado firme se oponha em tribunal pode participar dele e esta gente põe-se imediatamente em marcha. Há até notícia de três, quatro ou cinco participações pela parte contrária em processo. E esta gente intromete-se imediatamente (e violentamente). Armas da corrupção, visam sobretudo manchar a reputação dos que não são corruptos. Visam construir registos disciplinares a quem jamais cometeu infracções... Multiplicam processos com o mesmo objecto e muitas vezes a propósito da mesma intervenção do advogado em tribunal. Se o advogado reagir ao processo, impugnando-lhe a legalidade, processam-no também por isso. Sentem-se ofendidos, dizem. E aproveitam para instruir, acusar e julgar no processo onde são parte(!). Divulgam acusações que são em si mesmas crimes de injúria agravada. Divulgam pretensas condenações não transitadas. E perseguem então, com isto, posições de principio, textos veementes, palavras claras. O que eles fizeram foi o que os mandaram fazer: pôr sob pressão dos advogados independentes com prestigio ou visibilidade, proteger as negociatas das sociedades, garantindo o silêncio para a "partilha do mercado" e dificultando em extremo a vida dos concorrentes. A lista das monstruosidades cometidas dará para muitos e muito longos processos crime. Aliás "a coisa" só pôde aquecer verdadeiramente a partir do momento em que eles foram declarados legalmente irresponsáveis. E isto serviu então para a protecção das "esferas", "lojas", "capelas" e redes da Casa Pia. Ei-los de novo, agora por alegada conta própria. Apresentam-se por si sós às eleições. Nenhum deles merece segundo olhar, mas valem bem uma olhadela. Nas fotografias que eles próprios quiseram publicar (como sempre) vê-se uma galeria de anomalias morfológicas. Tais caras e expressões, assentariam perfeitamente num fato de presidiário, na boçalidade de um tasqueiro, como na sordidez de um polícia, ainda que, num ou noutro caso, ali possa conceber-se uma ou outra expressão característica da aparente despreocupação do proxeneta. Concorrem agora, imagine-se, sem vinculação a nenhuma lista de nenhuma candidatura. A sordidez foi tão grande (é tão grande) e a repulsa gerada tão ampla que ninguém se quer comprometer tendo-os ao lado... ainda que queiram fazer-lhes encomendas e lhes tenham assinalado os alvos, como certamente aconteceu já e voltará a acontecer. E estas são as primeiras eleições do novo estatuto. As primeiras eleições onde deveriam ser eleitos os juízes da sinceridade (é o que está no estatuto, o "dever de sinceridade") e da subserviência sob a forma de cortesia (conceito suficientemente indeterminado para se poder perseguir ao seu abrigo qualquer arguição de nulidade). Talvez isto não seja uma PIDE, mas é coisa realmente pidasca. Eleitos, imagine-se... Desta não se tinha lembrado Salazar (mesmo com a inspiração de Hauriou). Enfim... É preciso estar à altura das circunstâncias: façam o favor de não escolher entre monstros. São servis, claro. Obedecerão sempre. E em tribunal nenhum voltará a haver um debate livre quando estejam em causa os interesses de quem neles manda. Em caso de dúvida, verifiquem-se os traços fisionómicos em anexo. Depois disto, há os presidentes das comissões de censura (vulgarmente chamados Conselhos Distritais). E as caras também são ali interessantes. Mas não se elegem carrascos, nem censores. É um insulto sugeri-lo, até. Neste quadrante, o voto em branco, voto nulo, ou abstenção (porque em regime de voto obrigatório, a abstenção é a mais clara das posições de resistência). Não esquecendo que a solução, propriamente dita, é a extinção da organização em si própria.

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