Portugal é a Casa Pia? A rede da Casa Pia teve um bastonário da Ordem dos Advogados directamente envolvido na sua defesa. Os dirigentes políticos alvejados pela investigação, visitaram-no diante dos olhos de toda a gente, para discutir o caso. Esse bastonário disse da indignação pública - e na televisão - que "o país está fanático" face à pedofilia. Chama "fanatismo" à indignação, este... Que outras surpresas haverá no seu léxico? Trata-se de José Miguel Júdice, como todos estão lembrados. E José Miguel Júdice inventou a Ordem dos Advogados como polícia política dirigida a este corpo profissional. Inventou o actual bastonário. E a própria lei penal mudou. No Sol, volta o problema à opinião pública. Nos moldes de sempre. Está tudo na mesma. A rede continua em actividade . Mas hoje o Código Penal é muito diferente. Hoje , o juiz pode "condenar" um jornal a suportar vigilância directa dentro da sua redacção. Pode extinguir um jornal, pode extinguir-lhe uma rubrica, ou proibir-lhe um tema. E isso, antes, não era possível fazer. Só era possível constranger jornalistas com processos criminais que duravam (e duram) seis anos e são uma sanção em si próprios. Mas Magalhães e Silva - o candidato conservador a bastonário da Ordem dos Advogados em Portugal - já deixou claro que o processo Casa Pia, foi (imagine-se) um 25 de Abril (!) na Justiça Portuguesa. (Trata-se do dia da restauração militar da democracia parlamentar, para quem não saiba). Já nós pensamos que foi bastante pior que um 28 de Maio (o interregno ditatorial e nacional-católico que durou 48 anos). E as alíneas do art. 90º do Código Penal, que entrou em vigor no passado mês de Setembro, não nos deixam mentir. Valem bem um exame, deste ponto de vista. A rede da Casa Pia tem competências legislativas? Dir-se-ia que sim.
Consulte aqui o Código Penal http://www.verbojuridico.net/
Saturday, October 6, 2007
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