Friday, November 30, 2007

FIND MADDIE: ENOUGH IS ENOUGH

Entrado o sétimo mês do desaparecimento de Maddie McCann, vale a pena rever o que temos. A primeira coisa que avulta em tudo isto é a arrepiante conduta da “polícia portuguesa” e das estruturas com ela conexionadas. A ânsia de sórdido, desde logo, fascinação obsessiva do português de baixa classe média, começa por atirar para cima das vítimas (os pais de Maddie) que seriam swingers… A mesma personagem acrescentou, sempre sordidamente, que os médicos têm acesso a substâncias vedadas aos demais e portanto teriam podido sedar os filhos (!). Sedariam portanto os filhos e iam para a pândega. Nisto vem (a nossos olhos) o claro estigma da baixa classe média (rural e autóctone), onde eram frequentes as “sopas de cavalo cansado” até há bem pouco tempo. Papas de vinho, para quem não saiba, dadas às crianças de berço, fosse “para enrijar”, “para alimentar”, ou simplesmente para as crianças ficarem sossegadas. O alcoolismo desde o berço, em síntese. Uma boa parte da baixa classe média rural cresceu com isso. E uma boa parte da escumalha acha que todos os demais só diferem de si própria no modo das condutas e jamais na substância delas. É quanto nos parece ter ocorrido aqui. O atrasado mental que veio dizer tais barbaridades a público (sem o menor fundamento probatório que se veja) e usando o pretenso titulo de “criminalista” subsiste em liberdade. (Não devia ter sido submetido a medidas de coacção ou segurança?)... Não é o mesmo emitir uma opinião ou – com gritante desprezo pela verdade – bolsar a sordidez própria, apresentando-a decomposta em pretensos factos imputados a outros. Depois vêm os da unidade da “polícia de investigação”: torcionários indiciados, arguidos em processo criminal e em fase de julgamento por tortura e cumplicidade (!) … E três meses passaram nos quais a principal necessidade do processo foi esclarecer as confusões, absolutamente estúpidas, lançadas por tal gente, numa sanha furiosa e toda pessoal contra os McCann (sem o menor fundamento probatório que permitisse qualquer acusação). Mas enquanto isto corria, ocorreu outro detalhe. Uma brasileira – Maria Virgínia Sardinha – também tornada suspeita da morte do filho, aparece, segundo testemunho publicado “on line”, com queimaduras de cigarro na cara, lesões severas com restrição de movimentos num braço e com o Senado Brasileiro a pedir explicações… Que pode a opinião pública concluir?... Aparentemente, há no território português uma espécie de “pena de infâmia” funcional, administrativamente decidida e sem defesa, a permitir (funcionalmente) a “distensão” dos “polícias” – com gostos compatíveis – sob forma espancamentos, queimaduras com pontas de cigarros e outras tropelias (em Sacavém houve até uma degolação, num posto da Guarda, lembram-se?) … E a única conclusão segura, por hora, é a existência nas polícias de gente (sempre em excesso) cuja conduta não revela quaisquer qualidades morais e se mostra completamente isenta de quaisquer referências de disciplina técnica. Não parece extraordinário supor que qualquer eficácia de qualquer investigação do desaparecimento da Maddie McCann possa (infelizmente) ter sido definitivamente comprometida por isso. Basta o que basta, diz hoje o porta-voz dos pais de Maddie. Realmente, sim. Definitivamente, sim. O Inspector-geral da Administração Interna deixou há dias algumas coisas claras quanto às polícias sob a sua jurisdição. “Muita incompetência”, disse. “Excessiva”, diríamos nós. E sobre o magistrado se precipitaram as reacções “à portuguesa”. “Isso não se pode dizer”. (Estranho, não é?)… Acham que é "atacar as polícias" (que imbecilidade) ... Pacheco Pereira acha que isto não pode ser dito. E o socialista (?) Jorge Coelho, no que lhe resta de cérebro, apresenta a mesma opinião. Mas o resultado dessas restrições não é sempre o mesmo?… As coisas que “não podem ser ditas” são gritadas, mais tarde ou mais cedo. Caso não tenham reparado, já entrámos nessa fase. Depois, o “isto não se pode dizer” traduz a censura. E a censura (esqueceram-se?) é absolutamente proibida. Querem demitir o Inspector Geral Clemente Lima. (Mas, há um mês, também quiseram demitir o Procurador Geral da República).

ELEIÇÕES NA ORDEM DOS ADVOGADOS

Aos 30 de Novembro de 2007 os advogados do território decidem se querem ver-se livres disto que em anexo se pode examinar, à direita (evidentemente) e neste lugar se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos. O perfil do candidato médio aos conselhos traduz a violação clara do Kalos Kagatos (q.e.d.) e daqui quanto há a esperar é (tão simplesmente) quanto nestas caras vem expresso na clareza permitida por Deus. Caras construídas pelos titulares respectivos (como é óbvio). Eles são efectivamente responsáveis pelas caras que têm. E em tais caras vem quanto em programa se não confessa, embora se confesse muito. Eis pois a nossa última recomendação -bastonato: Garcia Pereira; resto: voto nulo. Sendo bem certo que o melhor, o melhor era não haver sítio onde tais caras se permitissem aparecer. Mas disso trataremos depois. Cada coisa a seu tempo. Até às 19h00 há esperança. E nenhum destes mudaria de cara -e menos ainda da alma que na cara se expressa- se, por absurdo, viessem a ser eleitos. Um absurdo que, em todo o caso, não é inédito. Mas uma coisa é ter estas caras sem estatuto Júdice. Outra é aturá-las com este estatuto. Vejam lá o que fazem, meninos. (E meninas). Deus vos guarde.

Thursday, November 29, 2007

BCP À MERCÊ DE TODAS AS INCLEMÊNCIAS

Primeiro foi o sorriso, muito descontraído, da casa de Rothschild – desafiada na Roménia pelo tresloucamento da Opus Bancae, sempre com uma fascinação obsessiva pelas terras ortodoxas – agora é o destino do empreendimento exposto a todas as inclemências. Aqueles que espalharam em Portugal a sinistra experiência em cujos termos todas as vidas têm um preço em comércio - e um preço irrelevante, no mais violento processo de centralização de riqueza de que há memória local - não controlam agora (nem sequer isso) o preço da existência empresarial própria. É sempre assim. Para quem afirma que tudo tem um preço, o destino acaba sempre por ser este: - avaliador, quanto vales tu? – comprador, quanto custas?... - e agora, imbecil?

"LIVRE COMO UMA CORÇA"

Garcia Pereira na última mensagem da campanha eleitoral, cita Vasco da Gama Fernandes para quem o advogado deve ser "livre como uma corça". Deplorável mania das branduras. Livre como um tigre da Sibéria é quanto propomos. Mas quem se sinta corça, deve poder sê-lo, bem entendido. E antes corça que cabra, naturalmente. (Estas simbologias deviam rever-se).

Wednesday, November 28, 2007

“O CHEFE DOS ADVOGADOS”

Esta corja conseguiu isto. E isto vem no Diário de Notícias. O repulsivo Estatuto Júdice as comissões de censura e a polícia política dos “Conselhos de Deontologia”, as exigências genéricas de silêncio a todos os advogados – à excepção dos membros do cartel – deram esta curiosa imagem pública, em cujos termos há um “chefe dos advogados”. Não adianta dizer que isso é uma interpretação do jornalista. Nem adianta dizer que o jornalista não sabe bem quanto diz. O jornalista sabe perfeitamente o que vê. Sabe perfeitamente o que ouve. E expressa-o com rigor. Isto é o que ele vê. Está certo. E esse é o problema. O execrando Júdice, o seu delitual estatuto, a estrutura de polícia dirigida contra a liberdade de palavra, o medo (medo!... entre defensores das liberdades e direitos alheios!...) têm enfim este resultado tão notável, como notório. O pretenso Alves é chefe!... Só a palavrão, realmente, poderia responder-se com um mínimo de rigor. É preciso restaurar a liberalidade da profissão. É preciso extinguir esta repulsiva ordem. É preciso erradicar a subalternidade de que estes Alves encheram tudo o que diga respeito à intervenção dos advogados. É preciso votar contra ordem. Quem votar Magalhães e Silva vota nisto. O chefe dos advogados dispensador das vinhetas pelas quais, acto a acto, se saberá quem faz o quê. Mas quem votar Leitão vota pocilga: pseudo mestrados para sub-diplomar e controlo (político, evidentemente e se acaso não for religioso é uma sorte) do acesso às especializações. E ambos serão chefes, claro. Mas para haver um chefe dos advogados, num país onde os direitos fundamentais não são defendidos pelos tribunais – o tribunal constitucional especializou-se em não tomar conhecimento dos recursos - os advogados têm de ser comparsas deste gigantesco esforço de defraudar a confiança pública nas instituições. É preciso que os votos em Marinho Pinto e em Garcia Pereira superem os dos candidatos a chefe. E que nenhum conselho mais tenha sequer mais um voto além dos de quem queira um chefe dos advogados. Os advogados já estão em crise, como bem se vê. Agora é preciso devolver a crise aos que a trouxeram. Os homens devem ter o que amam: a opressão e a perseguição aos que as amarem, portanto. E que elas os cubram como um manto (porque a bom papista, meio versículo basta).

A TORTURA, O FUNCIONÁRIO E O DESGRAÇADO

Já chegou assim”. “Tentou suicidar-se”. O Estado Português (de acordo com a designação oficial) é pouco imaginativo. Tem sempre a mesma resposta. Há um homicídio na cadeia? – Foi suicídio. Há um espancamento sob detenção? - Foi o detido que se atirou pelas escadas abaixo. Um homem sai da cadeia tuberculoso? – Já entrou assim. Sai um homem da cadeia com lesões na coluna por espancamento? – Vá lá provar-se isso. Mas para isto há solução evidente: é preciso que um exame médico constitua o primeiro direito dos detidos e no momento da detenção. É preciso que esse direito possa voltar a ser exercido se a prisão preventiva for decretada, ou se a pena de prisão for aplicada. E é preciso que esse direito possa também ser exercido no momento da libertação. As diferenças de situação clínica teriam de explicar-se por razões muito claras. Isto não elimina toda a tortura, ou todo o risco da sua ocorrência. Mas pelo menos controla o sadismo dos alarves. E resolve esta treta permanente – já não há quem ature tal coisa – que é o argumento do “já estava”. Em quanto nos diz respeito, o “já estava” é coisa que a administração tem de provar. Quem alega, prova; não é assim? E, no crime de tortura, o ónus da prova deve inverter-se. Se há lesões à saída da cadeia que ninguém viu à entrada (as queimaduras de cigarros na cara, parecem coisa difícil de explicar por um tentativa de suicídio) … Aos carcereiros a demonstração de que o silêncio ou o alegado desconhecimento não é cumplicidade. (Sim, de iure constituendo). Não há paciência para tais bestas. Nem motivos para indulgência. Que coisa repulsiva! Que saturação!... (Nem sequer há palavrões que cheguem para falar de tal coisa com o rigor necessário). Aliás numa terra, como esta, onde os advogados estão sempre com um pé na prisão em razão das arguições de defesa que produzem, numa terra onde os jornalistas estão sempre com um pé na prisão pelos textos que publicam (mesmo que a pena venha a ser só de multa, essa multa é convertível em prisão), não se podem correr riscos de viabilizar tais coisas. Quase nada é decente nesta terra. Mas isto não pode ser. Nem pode continuar.

TORTURA EM PORTUGAL: Ana Virgínia Sardinha

Uma denúncia pública de um caso de tortura em Portugal. Aparentemente, uma suspeita de maus tratos em razão da morte de uma criança, foi o pretexto não só para o encarceramento, mas para que a mãe apareça a um jornalista de publicação “on line” com a cara picada por queimaduras de cigarros, um braço paralisado e com mais umas evidencias das disfunções evidentes da prática institucional. Aparentemente, também, esta escumalha é histérica. E, evidentemente, está longe de ser boa gente. Uma suspeita de crime, a inviabilidade de qualquer defesa relevante de quem tenham ao alcance das patas e eis o resultado. Sublinha-se (outra vez) que a delinquência mais violenta que se conhece em Portugal é a das forças de segurança. E que os organismos de fiscalização, controle e defesa dos Direitos Fundamentais se especializaram em não tomar conhecimento dos problemas que lhes são submetidos a decisão. Este é um dos desfechos concretos e este pôde ser conhecido. Deus proteja a pobre gente de cujas tragédias não temos - nem podemos ter – conhecimento. Nas prisões portuguesas a percentagem de mortes é mais elevada do que nas turcas. (Acrescente-se). E neste território – onde a criminalidade tem expressão estatística baixa - a aplicação da prisão preventiva é mais frequente do que nos outros lugares e as penas de prisão são mais longas em média do que nos demais países europeus. A prisão é outro negócio que se alimenta de vidas humanas?... Dir-se-ia infelizmente que sim. As únicas indústrias verdadeiramente rentáveis no território são as que exploram a miséria; o Estado autóctone sabe bem gerá-la e, melhor ainda, administrá-la: será para isso que serve?

GARCIA PEREIRA E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O Prof. Doutor Garcia Pereira é o único candidato ao Bastonato da Ordem dos Advogados a tomar posição sobre o regime de custas do Tribunal Constitucional. Como se sabe tal regime de custas permite a apropriação directa pelo órgão de todos os montantes cobrados e isto dá ao pseudo-tribunal interesse directo e pecuniário na decisão própria. Os processos no Tribunal Constitucional não têm custas, segundo a lei daquilo mas há duas excepções (aquela lei parece uma narrativa-tipo da RTP: “não há mortos a lamentar excepto os vinte ocupantes falecidos”) e portanto não há custas, excepto quando as há. Quando haja partes e uma fique vencida. Ou quando o Tribunal não tome conhecimento do recurso. Aqui está. E isto tem dado uma inacção de rentabilidade assombrosa. Até porque aquela gente só conhece o nível máximo da tabela. Especializaram-se em não tomar conhecimento dos recursos, com o que ganham (directamente, para o financiamento daquilo) rios de dinheiro e isto, bem entendido, à custa de não protegerem os direitos que não podem ser violados, mesmo os decorrentes de tratados internacionais com primado na Ordem Interna e cuja violação possa comprometer politicamente a república por modo difícil de remediar… Se eles puderem cobrar mais quinhentos contos por mais uma recusa de tomada de conhecimento, aí estão os quinhentos contos. Bem entendido, muito destas histórias está-lhes nas caras. A gente olha para aquelas caras e tudo se ilumina, tudo se entende. Junta-se a título de comprovativo documental a cara do presidente daquilo (à direita). Esclarecemos que se trata da fotografia oficial, pelo que as fotografias oficiosas podem perfeitamente imaginar-se. Esclarecemos ainda que isto é a “nata” da vida institucional, de modo que a massa pode calcular-se - e também perfeitamente - a partir daqui. Estas pretensas decisões são objectivos indícios de denegação de justiça, para usarmos (sem nada conceder) a descolorida linguagem dos eunucos a uso. Mas estas práticas, de acordo com a acefalia do sistema, tendem não apenas a perpetuar-se como modos de prolação decisória automática, mas também a generalizar-se. Quer isto dizer que outras instâncias vão buscar estes truques formais. E portanto quando se junta um atestado médico documentando situação crítica de patologia mortal, a besta decisora diz, por exemplo, que isso é um “mero documento particular” e “só poderia fazer prova quanto aos interesses do subscritor”, "não sendo o médico parte nestes autos". A isto se seguem custas por “incidente anómalo”. Tais fenómenos têm vários significados. Para já, a primeira exigência de recrutamento dos decisores foi violada: as pessoas que decidem da vida e da liberdade dos outros têm que ser boas pessoas. Ora o grau de indiferença perante os mais absurdos sofrimentos alheios revela apenas o perfil de monstros. Trata-se de gente que faz e quer fazer o mal. Gente que quer e provoca a dor alheia (ninguém poderia fazer tais coisas se assim não fosse). Garcia Pereira quer rever-lhes as custas no que ao Tribunal Constitucional diz respeito. Outros querem um novo estatuto da judicatura. Nós só queremos esta gentalha no olho da rua. E a devolução - a expensas próprias, já agora - das verbas extorquidas a pretexto da actividade institucional. Seremos talvez um bocadinho primários. Talvez. Mas a verdade é que se esta gente existe, não poderia nunca ter existido. Não há tribunais a quem não se possa dizer que se está doente (ou até gravemente doente). Não há tribunais com interesse directo na não decisão das questões que lhes são submetidas. E também não há constitucionalistas em terra onde isto não se note. Nem imprensa em terra onde isto não se publique. Nem juristas em terra onde isto não se discute. Nem (nem sequer) cidadãos onde isto possa assim (neste aterrador silêncio) ir acontecendo. Quisquis nihil negat, felat… Quem nada consegue negar, não nega sequer aquilo. Sim. Mas isto não são cidadãos. Nem isto pode ser uma república. Nem aqui o Direito pode ter qualquer lugar. Virá um momento em que voltaremos a ouvir que "as concepções correntes do Direito são cancros" (e são) e que os juristas que as cultivam são" chapados imbecis" (embora possamos chamar-lhes outras coisas, com maior rigor). Mas olhem para a cara do Presidente do TC. Verifiquem se não será por ilusão nossa, mas a nós parece que tudo isto está gritado naquela cara. (Como nas outras).

Monday, November 26, 2007

ORDEM DOS ADVOGADOS: SIGNIFICADO PRÁTICO

A “Ordem dos Advogados Portugueses” tem estado nas mãos de um cartel e dos seus serventuários, mas esse cartel não é sequer como os outros cartéis. É uma peculiar organização contra direito, defendendo designadamente a rede da Casa Pia e a gentalha do futebol, por exemplo. Prossegue os seus propósitos contra os advogados (evidentemente). Nenhum estado que é pasto de todas as máfias suporta facilmente os advogados. O controlo da Ordem tem visado o propósito do silenciamento necessário às máfias. A Ordem tem sido uma organização ao serviço das máfias, pelo terror que está apta a exercer e tem exercido, com censura instituída, com pseudo-punições que são actos criminosos, em decisões nulas, dirigidas contra os advogados mais corajosos. E tem defendido as práticas institucionais mais aberrantes, contra qualquer advogado que lhes denuncie ou combata os abusos. Ficções mafiosas como a Universidade Independente – ou as pseudo maçonarias que explicam e animam tais ficções – tiveram ali acolhimento e ali puderam encontrar instrumento, tão dócil como eficaz, para perseguir e incomodar advogados. A Opus também ali tem encontrado modo de prosseguir os seus desígnios. Naquela ordem, aliás, organizam-se missas oficiais. Ali há “religião de estado”. E todos os anos lá vem a padralhada do país da Casa Pia celebrar a “missa de Sant’Ivo”. Padralhada cujo papismo nem o papa Ratzinger suporta, segundo a censura pública dirigida ao “episcopado português”. Tal Ordem, portanto, é organização nefastíssima quanto à qual a única necessidade evidente é a da sua extinção. Convém não perder isso de vista.

HORA DO VOTO DOS ADVOGADOS: GENTALHA PARA A CADEIA

Pela primeira vez no cenário do “Estatuto Júdice” correm as eleições para os corpos dirigentes da “Ordem dos Advogados Portugueses”. O Estatuto Júdice, é uma aberração nacional-católica, com censura e polícia política e a irresponsabilidade legal a escorar os criminosos seleccionados para tão repugnantes desempenhos. Nesta semana, o corpo profissional deveria eleger os seus carrascos, assentindo pelo voto na actuação de quem o persegue. Mas os candidatos não são todos iguais. Com grande destaque emerge a ingenuidade corajosa de Garcia Pereira que entende dever poder tentar-se a inversão das coisas. É Professor Universitário – propriamente dito – advogado corajoso e homem brilhante. O único que pode propriamente recomendar-se. O único de quem se sabe quanto esperar. O único que poderia fazer diferença efectiva. Depois dele (mas com algumas razões de apreensão) Marinho Pinto parece aceitável. Sobretudo por estar confessado que é também temido por quem tem razões para nos temer a todos. É isso que o faz aceitável e não quanto tenha dito. (E nem uma palavra foi dita relativamente ao Estatuto Júdice). Magalhães e Silva é o candidato do abrandamento. O sistema quer flectir antes de partir. Nada a dizer a não ser que a quebra é preferível. O homem é civilizado. Estimável. Culto. Outras tantas razões para não querer desempenhar o papel que objectivamente aceitou. De tais abrandamentos não há a esperar nenhuma inflexão de rumo. Nenhuma alteração de objectivos, aliás agravados na proposta de um controlo estrito dos advogados, acto a acto, porque em cada acto seria preciso pagar mais uma vinheta, mais um taxa, que propiciaria a informação sobre o leque de actuações de cada advogado, dia a dia, juízo a juízo, tribunal a tribunal. Isto significaria dar às máfias o recorte preciso, o recenseamento rigoroso dos recursos, talentos, teses e padrão reaccional de cada advogado, conflito a conflito. Dificilmente poderia conceber-se coisa mais sinistra. Sobretudo no quadro do aberrante Estatuto Júdice. O homem é civilizado. Mas confessou bem o perigo que representa para nós. Tal civilidade representa, portanto e apenas, o papel de um lubrificante. Depois vem Menezes Leitão. Um homem que traria a Opus Dei à Presidência do Conselho Superior na pessoa do pardacento Alves Mendes e (literalmente) uma gaja aparvalhada e repugnantemente “snob” à Presidência do Conselho Distrital de Lisboa (havia de ser lindo). O homem quer, segundo nos disse, defraudar-nos. Quer transformar a Ordem numa escola (a solução ideal para eliminar radicalmente a liberdade de debate seria instituir “escolarmente” umas minutas que tudo impedissem de discutir) e quer que a Universidade dê uns sub-mestrados, “mestrados profissionalizantes”, diz ele, o que faria de todos os advogados (e não menos) uns “sub-diplomados”. Cremos honestamente que as actuais eleições podem representar uma ocasião importante de pronunciamento. É preciso que os votos para bastonário em Garcia Pereira e Marinho Pinto superem os outros em número. É preciso também que, na votação para os conselhos, os votos nulos ou brancos ultrapassem os votos expressos (é mais seguro o traço de alto a baixo no boletim). Depois resta o estrangulamento financeiro daquilo. Um levantamento geral do pagamento de quotas que reduza a capacidade de pagar aos agentes das máfias – verdadeiros indigentes que ali encontram o primeiro emprego na prostituição e assim se ocupam da perseguição e incómodo de advogados livres, em favor da rede da Casa Pia, do futebol do alterne, ou de qualquer estrutura de respeitabilidade análoga. É preciso extinguir aquilo. E é preciso um Livro Negro sobre aquilo, deixando clara a coacção criminosa que aquilo tem representado, as protecções escandalosas que aquilo tem servido, assegurando-nos do mesmo passo que a gentalha que tais coisas protagonizou seja remetida às tascas de onde emergiu e de onde não deve voltar a sair. Sim, porque são gentalha. (Definam-se eles como católicos ou maçons). E o seu lugar natural é a cadeia (como o Livro Negro comprovará). Não pode continuar a permitir-se a subsistência um aparelho de constrangimento criminoso capaz de inviabilizar, a qualquer momento, a defesa dos direitos seja de quem for.

CAVACO NA SERRA: A INVIABILIDADE DO ESTADO

Nas fraldas dos Montes Hermínios Cavaco perguntou: - ”o que é que é preciso fazer para que nasçam mais crianças em Portugal? O que é que é preciso fazer para que nasçam mais crianças em Gouveia?”. Até isso ele esqueceu, portanto. Como classificaremos tão sinistra sequência?... Drama? Ou tragédia? Em todo o caso a queda da taxa de natalidade é sinal claro. Ninguém confia num Estado se não lhe confia o futuro dos seus filhos. Ninguém se bate por um Estado se não lhe oferece os seus filhos como futuro. Quanto se passa é de uma simplicidade transparente. O poder da escumalha é incompatível com a vida. Tal fenómeno pode viver sob todos os poderes. Mas ninguém pode viver sob o poder de tais coisas. O país da Casa Pia não tem viabilidade no plano mais imediatamente humano. E isso é mais radical que a inviabilidade económica. Mais radical que a inviabilidade política.

Tuesday, November 20, 2007

PETRÓLEO RUSSO: PREÇO A FIXAR EM RUBLOS

Aleksei Kudrin, Ministro das Finanças da Federação Russa, retoma a tese defendida por Chávez em cujos termos parte do aumento do preço do Petróleo está em conexão com a instabilidade da moeda norte-americana. O ministro admite, segundo noticia o Kommersant, a venda do petróleo com preço fixado em rublos, embora não o preveja possível nos próximos cinco anos. Entretanto, Chávez cumpre um horrível compromisso de agenda jantando com o pretenso engenheiro Sócrates em Lisboa e (porque uma desgraça nunca vem só) anuncia-se que o sinistro rito ocorrerá em S. Bento, acolitado pelo Ministro da Economia. Corre aliás notícia de que a Casa Real Espanhola está encantada com tal novidade. Esperemos ao menos que o jantar exista, porque aqui a Economia é uma ficção e o respectivo ministro, outra. Não falando já do pretenso engenheiro Sócrates, produto vulgaríssimo de imaginações vulgaríssimas. Admite-se como possível que, durante tão medonho evento, Chávez logrará trocar impressões com o seu Embaixador em Lisboa, única utilidade ante-visível para este dispêndio de tempo.

A OUTRA REVOLUÇÃO RUSSA

A Igreja Russa festeja com brilho e força o restabelecimento do seu Patriarcado, que é produto… da Revolução. Estabelecido em 1589 e assente no reconhecimento do Patriarca de Constantinopla, foi abolido por Pedro o Grande - na sequência da Crise dos Raskolniki – e restabelecido pela Santa Igreja, com a eleição do Patriarca Tikon (a 18 de Novembro) logo após a Revolução. Os festejos ocorrem como uma festa da unidade, nos ecos festivos do regresso à fraternidade canónica da Igreja Russa de Fora das Fronteiras, consumada há escassos meses na concelebração do Metropolita Lauro e do Patriarca Alexei II (na foto à esquerda). No museu do Kremlin uma vasta exposição do Patriarcado foi aberta ao público no dia 20 de Novembro. A Moscovo acorreram legações de todas as Igrejas de Cristo. Os raskolniki, cujas renitências abriram a crise aproveitada pela Coroa para extinguir o Patriarcado, mantêm ainda organização separada, embora tenha sido declarada sem efeito a excomunhão que sobre eles pesou. A relação com a Igreja Patriarcal é, parece, excelente. E são ouvidos com atenção. Os leigos raskolniki continuam a preferir a velha camisa cossaca e jamais usam gravata. (Opção estética perfeitamente compreensível). O seu Metropolita parece saído de um ícone há escassos minutos (na foto à direita). E tendo sido violentamente perseguidos pela coroa, os raskolniki não podem propriamente tomar-se como entusiastas monárquicos.

Monday, November 19, 2007

PORTUGAL: ADVOCACIA IMPOSSIVEL

As eleições para a "Ordem dos Advogados Portugueses" têm trazido pretensos debates sobre os pretensos problemas do sector. A verdade é que os problemas do sector são vastos e jamais focados. Começam com a ideia que os funcionários têm das próprias instituições. E com o modo como a Lei as define. Com a viabilidade das retaliações mais espantosas perante qualquer crítica. Com a inércia espantosa de uma prática institucional onde são regra a corrupção e a inércia. Onde o direito serve para cristalizar todos os problemas e não para os resolver. Onde o funcionário busca, por um lado, retirar vantagem pessoal da sua posição funcional e, por outro, livrar-se de responsabilidades. Os problemas da advocacia em Portugal continuam na voracidade da baixa classe média que imagina ascender socialmente pela licenciatura e na licenciatura é largada. Filhos e filhas de pequenos funcionários, de pequenos comerciantes de bairro, ou menos que isso, agrupam-se em multidão às portas de um estatuto que imaginaram lhes daria o poder de "ser alguém". Querem ser "como os outros". E entendem mal as frustrações onde mergulharam e que são já do domínio público. Os cursos de Direito tornaram-se cursos de frequência dominantemente feminina. Partilham do desprestígio dos cursos da Faculdade de Letras. Ao olhar dos rapazes de classe média, dir-se-ia que por ali não se atingirá nem a respeitabilidade pessoal, nem a viabilidade material do sustento de uma família. E isso é verdade, claro. Os problemas da advocacia em Portugal começam por aqui, ou seja, pelo país. Um país que despreza qualquer cultura e que despreza qualquer trabalho. Um país de asilos. De subsídios. De labregos. De minutas. De silêncios. E de gritos. Um país a definir-se pela Casa Pia.

REVISÃO RÁPIDA

Uma imagem rápida da História do Mediterrâneo. Dá para assentar algumas ideias.

ESPIONAGEM ISRAELITA NOS USA

A “imprensa portuguesa” não fala do caso. (Cumpriria estar atento a esta estranha e vasta coincidência de todas as publicações locais nas ausências e silêncios, porque isso implica uma concertação efectiva, i.e. organizacional). Os servos não se metem nas questões dos senhores. A “imprensa portuguesa” sabe respeitar o seu lugar, talvez apoiada no restrito número dos seus pretensos especialistas. Todavia - e não obstante tais silêncios - há um processo judicial em curso e a senhora Rice foi notificada para depoimento testemunhal. A questão do lobby judaico está em debate aberto nos USA e, evidentemente, em debate claro nos países árabes. O Egipto é nestas matérias o primeiro a ouvir. Por ser a pedra angular de qualquer domínio do mediterrâneo, evidentemente, mas também por ter sido e continuar a ser o grande difusor da cultura árabe, o principal alfabetizador das populações árabes dos estados circundantes, e (enfim) uma terra onde a vitalidade intelectual não pode ser negligenciada na sua evidente importância. O Al-Ahram tem esta semana algumas reflexões interessantes sobre a questão. Como única observação notaremos que deve haver em arquivo uma fotografia de Abdel-Alim Mohamad mais publicável.

CHAVEZ, OUTRA VEZ

O Presidente da Venezuela – porque as formas fazem as coisas, porventura – propôs à OPEP o abandono do Dólar. A imprensa vem apresentando isso como se fosse uma extravagância de molde a que todos possam ignorar o argumento subjacente à proposta: a alta do preço do petróleo está em conexão com a quebra do Dólar comportando o efeito de uma compensação necessária. E isso está a acentuar o esmagamento dos países do terceiro mundo. A proposta visava, portanto, deixar aos americanos a sua crise. E aos outros a liberdade de se ocuparem com as soluções dos seus problemas. A cimeira da OPEP não aprovou. Resta ver o que nesta matéria podem fazer – por si sós – o Irão e a Venezuela. E a Rússia também pode dizer alguma coisa em tal quadrante. Argumentos ad hominem resultarão em debate, mas não resolvem mais nenhum problema.

SUBPRIMES: QUESTÃO SOCIAL, QUESTÃO DE DIREITO

Todos os problemas são abordáveis através dos nomes próprios dos que neles sofrem. E isto não é sentimentalismo, mas realismo. Tratar grandes problemas como uma questão de grandes números traduz apenas ficção técnica. Salda-se quando muito num modelo, num raciocínio por analogia, numa probabilidade, portanto. Assim e números à parte, a situação nem sequer é nova no essencial e já na velha Roma se decretaram leis contra a usura. Nenhuma geração, parece, pode julgar-se dispensada de qualquer combate em razão de vitórias antigas, obtidas em qualquer campo pelas gerações anteriores.

Sunday, November 11, 2007

SINAL SIGNIFICATIVO

As formas fazem as coisas”, concluiu o bom velho presidente Zapatero à Presidência Chilena da Cimeira e a propósito do bom velho presidente Chavez que reagiu sempre a quanto ele ia dizendo. Não há como a boa velha Ontologia, não é?... Aznar é um fascista, dissera Chavez. Envolvido no golpe de 2002 na Venezuela. Chavez tem certamente os seus motivos. Zapatero tomou a palavra, incomodado diante da violência do ataque a um antigo presidente do governo de Espanha e na presença do rei. A “desqualificação” não parece boa ideia em debate, para Zapatero. Porque "há uma essência e um princípio no diálogo". Chavez não o deixava acabar. Ele aliás qualificava Aznar e saber se isso é uma desqualificação é coisa para ser debatida, parece. Aznar não é sequer fascista (em bom rigor). E o rei mandou calar Chavez (à portuguesa, já que cresceu por cá). S.M. estava irritadiço. “Por qué no te callas?” disse, interpelando Chavez. No intervalo gerado, Zapatero conseguiu dizer mais algumas coisas. Pero Chávez no sé calla jamás... E (polidamente embora) fez notar ao monarca que “será rei, mas… Ninguém se solidarizou com Espanha, notou o ABC. Mesmo tendo o rei chegado a abandonar a sala (na sequência da intervenção do presidente Ortega da Nicarágua). Sinal significativo. Se Aznar esteve envolvido no golpe de 2002, é Espanha quem deve calar-se. Porque “as formas fazem as coisas”, evidentemente. Pode ser que o presidente Chavez, na próxima vez que for tratado por tu pelo rei Juan Carlos, responda tratando-o por tu, também. (Se bem lhe conhecemos o modelo de conduta). O rei tem essa prerrogativa relativamente aos espanhóis – e enquanto eles lha consentirem - mas não certamente em relação aos Chefes de Estado da América Latina. E, outra vez, porque "as formas fazem as coisas". A fotografia oficial do encerramento da cimeira foi anulada e o rei de Espanha não compareceu sequer quando o Hino Chileno foi protocolarmente executado. O diagnóstico está (e estava) feito desde o início: "as formas fazem as coisas".

FIND MADDIE: Outra vez a polícia portuguesa

Os polícias portugueses descobriram, enfim, a regra do jogo na imprensa inglesa. Trataram de se apresentar a depor no Telegraph, um jornal criticamente importante neste caso. Sabe-se agora que foi a polícia inglesa quem recomendou aos MacCann - e sobretudo à mãe de Maddie - uma estrita contenção de emoções nas intervenções públicas. (Trata-se de evitar qualquer gratificação emocional plausível de um delinquente interessado nos efeitos visíveis da dor por si provocada). Mas por tal contenção a pobre senhora tem sido perseguida, até pelas opiniões dos polícias portugueses, ou com a participação próxima deles. Vem então Carlos Anjos (do sindicato dos policias portugueses) criticar os MacCann pelas proporções atingidas pelo caso na Imprensa (!)… Mas não fora isso, ainda os MacCan estariam a braços com as pseudo-investigações de uma brigada composta por gente boçal e indiciada por crime de tortura. Foi graças à imprensa e concretamente ao Telegraph, que a grosseria daquela gente se fez clara. Foi graças à imprensa que se pôde perceber o alcance objectivo das tentativas objectivamente difamatórias dos queixosos pelos indiciados torcionários. Mesmo assim, a polícia portuguesa demorou seis meses a encontrar um homem normal a quem entregar as investigações. (Isso parece indicio bastante da raridade da gente normal em tais fileiras). Tendo descoberto agora o modo razoável de serem ouvidos pela imprensa inglesa, não devem os medíocres funcionários autóctones imaginar que ali há organismos administrativos imunes à crítica, ou à descrição cabal de tudo quanto se veja. E aquele tom do Daily Mirror pode voltar a qualquer momento. (Deus seja louvado). Lembram-se? –“Cala essa boca estúpida, ó enfardadeira de sardinhas”. Nós não diríamos melhor. (Embora também haja a ponderar o bacalhau com batatas, a carne de porco à minhota, o cozido à portuguesa, a farinheira e a linguiça). Quanto ao embaixador português em Londres, devíamos ver se tal núncio recebeu indicações do MNE para tomar a palavra naqueles termos. Porque, se as tiver recebido, o Daily Mirror deve ser convidado a estender a sua reacção à amplitude em causa. A imprensa portuguesa, entretanto, fez eco da notícia em cujos termos os MacCann tencionariam processar a polícia judiciária. Deve ser a meia informação do costume. A Polícia, enquanto tal, não é processável. Só o Estado, ainda que por causa da polícia. E isso eles devem fazer, sim. Continuamos sem encontrar a Maddie, em todo o caso.

Saturday, November 10, 2007

O ISLÃO E OS IMBECIS LOCAIS

Dizer ou fazer imbecilidades, em Portugal, é a resposta espontânea do ensaísta médio, do jornalista médio, do professor médio, do funcionário médio, do magistrado médio e do deputado médio a qualquer imprevisto. Imprevisto é todo o fenómeno, movimento, corrente, opinião, que sendo conhecido há décadas, há séculos ou há milénios – com a existência coberta pela mais absoluta ignorância local, embora, porque a cultura não se come, pensam eles – surge inopinadamente nas primeiras páginas dos jornais. O drama torna-se visível quando sobre isso o imbecil de serviço tenha o dever de dizer alguma, não conseguindo descobrir nada apresentável. Como exemplo recente e expressivo temos Marcelo Rebelo de Sousa comentando o indecente discurso de Ratzinger sobre Manuel Paleólogo. Dizia o imbecil de serviço, “ensinando” e em tom bastante magistral (um pouco como se transigisse em tornar explícito um detalhe de conhecimento obrigatório para todos) que o Imperador tinha ido falar com o Sultão (!) e dessa conversa resultara a obra (repulsivamente) referida por Ratzinger. Evidentemente, Manuel II de Constantinopla jamais aceitou falar com o Sultão, sendo igualmente evidente que se o (oficialmente) inteligente comentador alguma vez houvesse visto (sequer) o livro em causa, saberia com quem se havia mantido o relatado debate do Imperador. Coisas… (Há dezenas de asneiras assim, completamente similares e com quase toda a gente que alegadamente “conta”). O Diário de Notícias deste Sábado vem trazer com a inutilidade de sempre, a vacuidade de sempre, os disparates de sempre… agora sobre o Islão (umas das vítimas habituais destas coisas). Até parece que não há publicações islâmicas em Francês, Inglês, Castelhano, Italiano, Alemão. Até parece que os grandes jornais árabes não publicam em Francês e Inglês. Parece que não há Institutos de Cultura Árabe. Parece que não há teólogos, filósofos, escritores, realizadores, professores, jornalistas e dirigentes políticos entre os árabes… À burrice da abordagem de tais questões apresentamo-nos a opor uma crónica muito didáctica (e já com dois anos) de um inteligente jornalista de opinião do Egipto: Mursi Saad El-Din. (E há muito mais pessoas inteligentes no Egipto). Nesta crónica se referem os nomes de dois homens perfeitamente geniais: o Sheikh Al Afghani e o Sheikh Mohamad Adbu. E esses mestres souberam – do ponto de vista árabe – formular (perfeitamente) muitos aspectos da relação necessária entre a cultura árabe e as Europas. Não é de resto possível falar de tais questões antes de os ter estudado. Estas bestas precisam, de os ler. Evidentemente. Mas isso faz-lhes doer os olhos, parece. São aliás estas bestas que costumam perguntar (!) para que serve a Filosofia, não é? Não vai sendo tempo de lhes perguntarmos – muito a sério, desta vez – para que serve a ignorância?

Thursday, November 8, 2007

RECUSA DE REABILITAÇÃO AOS ROMANOV

O Supremo Tribunal da Federação Russa recusou a reabilitação do Tzar Nicolas II, da Tzarina e dos Príncipes Imperiais abatidos em Ekaterinburg. O pedido foi apresentado por S.A.I. a Grã-Duquesa Maria Romanova. (Senhora encantadora, sem sombra de dúvida). Mas os magistrados entenderam que, na actual formulação legal, lhes incumbe apenas a revisão de processos e decisões. E não tendo tais mortes resultado de decisão condenatória formalizada, não há possibilidade formal ou material de revisão. O Patriarcado reagiu, propondo à sociedade russa e recomendando aos fiéis a comemoração da data da fuzilada de Ekaterinburg. A Igreja, chamada à sagração do Tzar, não pode senão permanecer fiel à unção que oficiou. Ainda que o seu porta-voz pudesse ter sido mais prudente. Chamou soberano legítimo ao Tzar e usurpadores aos comunistas (muito embora o Tzar já houvesse transigido, já tivesse abdicado face a Kerenski e tivesse sido aprisionado e mantido prisioneiro por Kerenski). É seguro que boa parte dos russos, mesmo ortodoxos, pode não concordar com a servidão da gleba (tardiamente instituída - por infeliz imitação do Ocidente e já fora de tempo, aliás - e grotescamente mantida por teimosia excessiva). Os príncipes são mártires, posto que a Igreja o proclama. Mas não há nada de venerável na servidão. Por outro lado, Nicolau II abdicara. E embora tenha pago com a vida horrores que não desejara nunca, à nobreza russa é imputável a quebra de uma fidelidade a exigir a cada nobre que caísse antes do seu Príncipe. (Todas as coisas sérias, devem tomar-se à sua escala). Confiemos, em todo o caso, que o porta-voz do Patriarcado aprenda a matizar melhor as futuras intervenções. Nada a opor, bem entendido, que se lembre a morte de pessoas estimabilíssimas como consequência tremenda da Revolução cuja causa - maior e evidente - foi a distância que o trono se consentiu face aos povos colocados sob a sua protecção. (Para mantermos uma terminologia compreensível por todos).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Vai ser eliminada do código penal turco a tipificação da injúria à comunidade nacional, usada como modo de restrição política à liberdade de expressão. A notícia ecoa no Der Spiegel. A Turquia aproxima-se da concepção europeia de liberdade. Portugal continua grosseiramente afastado dela, sem sinais de qualquer intenção de aproximação. Este afastamento português nota-se na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Todavia o território não tem qualquer relevância política que justifique uma tomada de posição Europeia a tal propósito, embora essas restrições à liberdade de expressão tenham nítida influência no direito comunitário da concorrência porque proibir os jornais publicados em Portugal de falar livremente, significa diminuir-lhes a credibilidade informativa, privilegiando os jornais de outros países no território e prejudicando as publicações portuguesas na sua circulação europeia. Esta é porém uma informação importante. A Turquia está mais perto das liberdades europeias. Em Portugal, como recentemente o fizeram notar o Prof. Paulo Ferreira da Cunha e o advogado José Preto, a própria Constituição da República prevê uma excepção pretensamente constitucional aos Princípios Gerais de Direito, admitindo (inacreditavelmente) o ilícito penal no exercício dos direitos da liberdade de expressão.

A LEGITIMAÇÃO DA MISÉRIA

Medina Carreira publicou um livrinho escrito por terceiro. (Não vale a compra). Vem no mesmo sentido – e na sequência - de um outro livrinho, o de Joaquim Aguiar. Ambos anunciam a desgraça alegadamente legítima, por inevitável, dizem. Anunciam, como se de novidades tremendas se tratassem, coisas claras desde os anos oitenta (como a crise da segurança social). Acrescentam, como se novidade esmagadora fosse, uma velha ideia: estamos a viver acima das nossas possibilidades. Era o que se dizia antes da União Europeia polvilhar o território com subsídios desviados pelos parasitas do costume. E dizia-se isso para legitimar a redução brutal dos rendimentos do trabalho pela desvalorização da moeda (e uma vez, até, pela apropriação directa do 13º mês) para fazer face à bancarrota iminente. Dizem-nos, em síntese, que a classe média vai ter de perder o que adquiriu (a casa, o carro, as férias, eventualmente algumas refeições e, porventura, a educação dos filhos e a cobertura de saúde, porque não se vê que a classe média tenha obtido mais do que isso, aliás a preços usurários). Acrescentam uma palavra que copiam aos defensores do golpe de Pinochet: “inevitável”. Todavia a única coisa segura de tais livrinhos é a malevolência e ignorância dos seus autores. Joaquim Aguiar comete erros históricos imperdoáveis (trazendo também alguns erros ortográficos por ignorância, em citações e referências de vacuidade hilariante e algumas delas também erradas). Medina Carreira ostenta a incapacidade de pensar. Um e outro manifestam a dura realidade (pessoal) de não acabarem um livro há trinta anos. Imaginando que por vomitarem, sem resposta, umas banalidades de página de jornal podem passar por sábios. Por guias da opinião pública. Numa coisa porém devem ser levados a sério: a esterilidade do sistema prepara-se para devorar a vida das pessoas, depois de ter exaurido não só os recursos do país, mas até a simples possibilidade de os gerar. Isto não significa ausência de hipóteses em alternativa. Significa apenas que esta possibilidade lhes parece a mais fácil. A crise, deste ponto de vista, é gerada pela imbecilidade da direcção política do estado, logo seguida da imbecilidade no debate autorizado sobre ela. Mais realista e exacto foi o presidente do Banco Central Europeu há dois anos: "Portugal não tem deficit, tem corrupção". Uma parte das soluções está portanto ao alcance do confisco judicialmente decretado em processo próprio. As outras soluções dependem - na respectiva visibilidade - de deixar falar quem pensa. Quanto a tudo o mais, três perguntas: porque haveria a gente do sistema de acertar aqui, neste pretenso diagnóstico, se falhou sempre em tudo o mais ? Porque haveriam as criaturas do sistema de apontar orientações críveis, sendo eles próprios a desorientação incarnada? Porque haveríamos de ouvi-los em quanto dizem que sabem, se gritantemente dizem o que não sabem e o que sabem não dizem?

Wednesday, November 7, 2007

REVOLUÇÃO

Vinte e quatro de Outubro do Calendário Juliano. Sete de Novembro do Calendário Gregoriano. Dia da Revolução Russa. Uma nova metafísica da política insurgiu-se contra a presença meramente simbólica do céu na terra que a liturgia (russa) sempre quis ser. E exigiu a presença real do céu a construir por mãos humanas. Parte do velho mundo esboroou-se. Outra parte ergueu barricadas. Outra parte ainda, transigiu. Nasceu o Estado Social de Direito. Mas, hoje, encontramo-nos neste extremo da Europa, entregues a uma espécie de proxenetismo de estado, diante da corrupção generalizada, com a anulação de qualquer utilidade da Escola, com uma judicatura imbecilizada (onde ninguém recusará desempenhar funções de polícia política, como se vê nos acórdãos dirigidos contra a liberdade de opinião, punida como injúria). Hoje, devíamos dedicar uns minutos a relembrar as Revoluções como possibilidade. Um estado de proxenetas de órfãos e de usurários parece ser a evolução natural do poder, numa sociedade sem qualquer capacidade de protesto eficaz, independentemente dos nomes que formalmente se adoptem para a forma de estado. Isto é o inferno sobre a terra. Celebremos portanto, hoje, a virilidade da revolta. Porque se há um inferno, deve haver um céu.

Tuesday, November 6, 2007

ACCUSATIO MANIFESTA

"Escusatio non petita, accusatio manifesta” assim começava um dos seus textos Tommaso Stenico, jovem sexagenário promissor, entre os gerontes da Cvria, polícia do sexo na Congregação para o Clero. Encarregado desde 2005 de perseguir a homossexualidade nas fileiras sacerdotais, (tarefa da qual só um desgraçado isento de quaisquer qualidades morais poderia ocupar-se, como é óbvio) apareceu com a imagem e a vozinha distorcida num programa da 7 (chamado Exit) a dizer-se “homossexual activo” isento de sentimento de pecado. Acrescentou que isso lá no Vaticano era coisa, senão vulgaríssima, pelo menos frequente. (Não havendo aqui propriamente novidade). Reconheceram-no, não obstante as prudências televisivas. E em sentido eventualmente literal, caíram-lhe em cima. A “demissão do estado clerical” foi logo aventada. Mas Monsenhor Stenico tem os seus dossiers de polícia do sexo. E promete. E ameaça (se acaso não esboçar já) uma contribuição apreciável para o aquecimento global da Colina Vaticana. Um cardeal começou logo por dizer que o Vaticano é o primeiro a ter interesse na limpeza. Pois. “Escusatio non petita, accusatio manifesta”. Esse cardeal calou-se entretanto. Pronto. Não há mês em que estes infelizes não venham com uma desgraça qualquer. Nem a velhice lhes traz o sossego.

SATANARQUIA E MORAL

Enquanto a prostituição homossexual de menores sob tutela estatal prossegue com relativa calma no âmbito da Casa Pia – segundo as denúncias públicas recentes - as forças de segurança e os tribunais criminais ocupam-se com a Passerelle, o Zé dos Cães, o Elefante Branco e o Nihgt and Day, lugares onde aparentemente, e segundo a imagem pública disponível, se propiciaria a prostituição heterossexual de maiores de idade. São critérios. Evidentemente. Mas o carácter ilícito dos dois negócios autoriza a intervenção das forças de segurança apenas em detrimento de um deles? A Literatura atesta a aversão frequente das prostitutas relativamente aos homossexuais masculinos… Mas as forças de segurança podem ser chamadas a este dissídio? E as alterações ao Código Penal, consentindo agora a carga policial sobre as camas de bordel – a permitir eventual detenção e processo de clientes por suspeita de cumplicidade com tráfico de mulheres estrangeiras – visa preservar os interesses de mercado das prostitutas nacionais?... A fascinação do sórdido revelada pelo Legislador, (como pela judicatura e pelas forças de segurança) é bem demonstrativa do máximo horizonte intelectual e ético em presença. E a selecção de alvos, brilhante. Só os nomes das “operações” nos parecem deslocados. “Operação polvo”. Que exagero. Nestas coisas deveria manter-se um mínimo de verosimilhança:“panascracia imperante” pareceria melhor. “Satanarquia triunfante”, também seria aceitável. Em todo o caso sempre nos parecerá preferível que os polícias fossem simplesmente aos bordeis, quando isso lhes apeteça, sem recurso a pretextos institucionais tão trágicos como cómicos. Os bordeis foram aliás feitos para gente desse nível e com essas fascinações. Já os Poderes Públicos seriam, em princípio, coisa mais séria.

PAÍS DA CASA PIA

O Presidente da República sublinhou ao Procurador Geral da República que as denúncias públicas relativas à Casa Pia afectam eventualmente a credibilidade da Casa Pia. Porventura do aparelho de justiça do país da Casa Pia. Se não mesmo do país da Casa Pia, ele próprio. Deve estar já iniciado um rigoroso inquérito, por consequência. Fenómeno comum no país da Casa Pia e destinado sempre a repor a credibilidade. Nos casos mais drásticos pela punição exemplar de um contínuo ou equivalente. Quanto aos demais casos tem bastado uma conclusão genérica ao estilo do “não se vislumbra”, “não se demonstra”, “não se prova”. Isso já a Procuradora Peralta tinha feito em Cascais. Há vinte anos. "Repondo a credibilidade” por imenso tempo. E por falar em credibilidade, havia uma Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens e até uma Comissão de Protecção das Crianças e Jovens de Lisboa: são apenas uma "polícia das famílias" para ajudar a mandar crianças para os asilos onde são abusadas? Servem para mais alguma coisa? Alguma vez ouvimos tal fenómeno tomar a palavra a propósito dos abusos das crianças nos asilos (ainda que aos asilos se chamem hoje “colégios”)?

Friday, November 2, 2007

DIES IRAE

De treze dólares em 1998 para noventa e seis dólares em 2007, a evolução do preço do petróleo traduz uma condicionante óbvia de decadência e ascensão no plano das relações internacionais. Traduz também, no plano nacional, o fiasco inelutável das orientações políticas de combate ao deficit. Este é o provável segredo da evidente escolha dos protagonistas da vida pública sempre abaixo do terceiro plano. Não é possível mobilizar gente normal para o papel (completamente fictício) do decisor no fiasco iminente. São as funções do saco de boxe, ou saco de pancada. A falta de consistência para tais funções traduz apenas problema deles. O espectáculo não vai ser bonito, mas a estética é o menos relevante dos detalhes da conjuntura. “Investimentos em “segurança” sempre foram complemente inúteis diante do desespero. (Como o ensinam dez mil anos de história conhecida). A avidez dos medíocres na vida pública e o seu pretensiosismo terão na rua a resposta política à sua escala. (É a rua de onde emergiram). Chegou o momento de sair daqui. Para quem pretenda ficar, ou não possa sair, é melhor começar a organizar os mecanismos de protecção e socorro recíproco.

EDUCAÇÃO PORTUGUESA: É MELHOR FUGIR , JÁ

Discutindo o regime disciplinar das faltas no ensino secundário, revela-se uma curiosa norma projectada: a intervenção da Comissão de Protecção de Menores, designadamente nos casos de faltas reiteradas. Passamos portanto a um regime disciplinar das famílias. Com a intervenção de órgão apto a provocar o colapso de qualquer possibilidade de exercício do pátrio poder para a protecção dos filhos, desencadeando os mecanismos de internamento compulsivo do menor. O internamento "provisório", para "observação", em "casos urgentes", dura seis meses. E os mecanismos judiciais também aqui só conhecem o prazo máximo. O monstro asilar exige aumento de remuneração pago nas vidas de que se alimenta. (Quinze mil internados não lhe chegam, parece). É apenas disso que se trata. O Estado da Casa Pia não tem qualquer credibilidade para eventual protecção de quaisquer menores, face a qualquer família e por mais em crise que esteja. O alargamento da intervenção da “justiça de menores” transformará as escolas em novas armadilhas (como se houvesse falta de armadilhas). E isso não é problema a remeter para os privilégios negativos dos insolventes ou marginais. (As normas são gerais e abstractas). É problema de toda a gente. Sobretudo para a classe média, ou classe média alta. Porque a desprotecção atrai a desgraça, é certo, mas o sentimento de “revanche” desperta apenas diante de quem há alguma coisa a provar. Assim o ensina a história recente dos abusos policiais. A democracia foi aqui a democratização do abuso. A generalização da impotência do particular. O enfraquecimento do poder central fez nascer ditadores – bastante rascas, aliás - em todas as esquinas. E o Estado de Direito é uma ficção, mais cruel que piedosa. Há aqui um novo e relevante perigo para as pessoas normais. A ACED divulgou um recente caso de brutalidade no Tribunal de Família de Lisboa por intervenção da dita Comissão de Protecção de Menores. É importante sublinhar que estes mecanismos processuais se aplicam a qualquer um (e não apenas a insolventes). E não há simplesmente defesa possível, até porque todos os recursos se extinguem (antes de qualquer análise do tribunal superior) pela simples substituição da decisão na primeira instância. E estes processos são secretos para protecção da privacidade, diz a Lei. (Como é costume, tais secretismos protegem apenas o arbítrio, senão o crime). Em caso de confronto com um tal procedimento, a única defesa é passar a fronteira. Mais vale portanto passá-la antes que haja problema.

FIND MADDIE!

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