A hipernormalização dos servos

A circunstância da maioria dos patrões portugueses dispor de habilitações escolares inferior à média da demais população activa, significa que a “educação portuguesa” não seria senão uma “formação” para a subalternidade? A “Escola Portuguesa” é uma "escola" da servidão, onde se enraízam medos, aversões, inibições e todas as inépcias? Com o prolongamento da escolaridade obrigatória irá diminuir, mais drasticamente ainda, a capacidade de iniciativa pessoal ou empresarial? Não seria melhor acordar com a Coroa de Espanha, com a República Francesa, com o Reino Unido e com a República Federal da Alemanha (sem excluir a Federação Russa e a Roménia) a expansão das respectivas escolas no território português? Não será essa a única forma (e a mais económica) de propiciar uma educação normal às gerações futuras de portugueses?

EDUCAÇÃO PORTUGUESA: É MELHOR FUGIR , JÁ

Discutindo o regime disciplinar das faltas no ensino secundário, revela-se uma curiosa norma projectada: a intervenção da Comissão de Protecção de Menores, designadamente nos casos de faltas reiteradas. Passamos portanto a um regime disciplinar das famílias. Com a intervenção de órgão apto a provocar o colapso de qualquer possibilidade de exercício do pátrio poder para a protecção dos filhos, desencadeando os mecanismos de internamento compulsivo do menor. O internamento "provisório", para "observação", em "casos urgentes", dura seis meses. E os mecanismos judiciais também aqui só conhecem o prazo máximo. O monstro asilar exige aumento de remuneração pago nas vidas de que se alimenta. (Quinze mil internados não lhe chegam, parece). É apenas disso que se trata. O Estado da Casa Pia não tem qualquer credibilidade para eventual protecção de quaisquer menores, face a qualquer família e por mais em crise que esteja. O alargamento da intervenção da “justiça de menores” transformará as escolas em novas armadilhas (como se houvesse falta de armadilhas). E isso não é problema a remeter para os privilégios negativos dos insolventes ou marginais. (As normas são gerais e abstractas). É problema de toda a gente. Sobretudo para a classe média, ou classe média alta. Porque a desprotecção atrai a desgraça, é certo, mas o sentimento de “revanche” desperta apenas diante de quem há alguma coisa a provar. Assim o ensina a história recente dos abusos policiais. A democracia foi aqui a democratização do abuso. A generalização da impotência do particular. O enfraquecimento do poder central fez nascer ditadores – bastante rascas, aliás - em todas as esquinas. E o Estado de Direito é uma ficção, mais cruel que piedosa. Há aqui um novo e relevante perigo para as pessoas normais. A ACED divulgou um recente caso de brutalidade no Tribunal de Família de Lisboa por intervenção da dita Comissão de Protecção de Menores. É importante sublinhar que estes mecanismos processuais se aplicam a qualquer um (e não apenas a insolventes). E não há simplesmente defesa possível, até porque todos os recursos se extinguem (antes de qualquer análise do tribunal superior) pela simples substituição da decisão na primeira instância. E estes processos são secretos para protecção da privacidade, diz a Lei. (Como é costume, tais secretismos protegem apenas o arbítrio, senão o crime). Em caso de confronto com um tal procedimento, a única defesa é passar a fronteira. Mais vale portanto passá-la antes que haja problema.

O DESASTRE BALTAZAR GARZÓN

Numa judicatura de gente sem modelos de conduta – de gente sem educação, portanto – Baltazar Garzón substituiu o modelo da bravura dos magistrados italianos que se opuseram à máfia. Muitos dos rapazes e raparigas judicantes à moda da terra gostariam de se parecer com ele. (Embora, coitados, lhes sobrem os tiques de meros funcionários administrativos, colados sobre o modelo da mais acéfala aplicação escolar). E, portanto, Baltazar Garzón diz-nos respeito. Ora, não obstante o seu ar desempoeirado, Garzón promete sair caro a Espanha. Foi ele quem boicotou o projecto Zapatero de apaziguamento e quem, enquanto corriam as negociações com a ETA em cessar-fogo, continuou a martelar a organização até a forçar ao regresso às armas. (Sentiram-se, parece, a fazer figura de parvos, negociando muito quietinhos enquanto Garzón os martelava). Agora, fundando-se na sua própria jurisprudência, Garzón procura perseguir todos os nacionalistas Bascos e lá vai andando, paulatinamente, em alargamentos sucessivos. E a coisa não pode dar bom resultado. A judicatura não é lugar adequado para travar combates de projecto político. Primeiro, porque isso viola o princípio da separação dos poderes. Depois, porque se o debate político se faz com o emprego da força, então… E, por último, porque se a judicatura excede o respeito pelos valores consensuais, a síntese política constitucional aproxima-se do colapso. Garzón é pois um modelo que – se continuar a ser seguido – exponencia um velho problema da jovem judicatura portuguesa: é que nem ele nem estes fazem a menor ideia do que estão a provocar. Aquele, como protagonista. Estes, como caricaturas.