Sunday, February 6, 2011

DICTAT ALEMÃO E DESTINO DA TUGÁRIA


Fim da indexação dos salários e preços, aumento da idade da reforma, inscrição do equilíbrio orçamental da Constituição, uniformização do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, mecanismo comum de solução de crises bancárias, aumento de despesa pública na investigação. A aprovação do “pacto” (na verdade do ultimatum alemão) está agendada para Março deste ano. Trata-se evidentemente de uma violenta restrição dos poderes autárquicos, os únicos que em bom rigor tinham sido deixados aos estados que não integram o directório das nações da “nova” “união”. E os estados nacionais reagem e mal. A Bélgica fala de “ofensiva das Ardenas”. Os que não integram o Euro (como a Polónia e a Roménia) inclinam-se, no sentimento de que estão a perder alguma coisa. Os ingleses não vêm que nada do que aqui se discute lhes diga respeito. Não tencionam integrar o Euro. E o chefe do governo de Sua Majestade aproveitou o ensejo para se colar à estúpida posição de Merkel relativamente ao falhanço do “multiculturalismo”. O modo como argumentou deixa-nos siderados. Acha que os migrantes acolhidos não desenvolveram sentimentos de “pertença” relativamente à sociedade hospedeira. Ora aí está uma coisa que, demasiado repetida, pode ter efeitos inesperados na Commonwealth (e o multiculturalismo não pode deixar de traduzir um fundamento dessa solução). O rapazola, portanto, não mede bem a importância relativa dos êxitos tácticos e propósitos estratégicos. Tanto pior para ele, bem entendido. E para o governo de Sua Majestade. Resta ver o que este dictat pode significar. Pode trazer uma inviabilidade política da solução pretendida. E pode trazer uma solução mitigada (para quem tenha a força de a impor). Para a tugária como fenómeno trata-se de um passo mais a caminho do estatuto de protectorado. Institucionalmente falando, traduz um progresso para a população local. A corrupção fica muito mais limitada com uma supervisão estreita dos orçamentos, que há-de inviabilizar os truques de desorçamentação e aqueles outros da decuplicação dos preços de fornecimentos e obras públicas. Mas evidentemente que a corrupção procurará acentuar o controlo directo do mercado nacional, varrendo em sectores de negócios inteiros os operadores de mercado para se assenhorear directamente das respectivas áreas de negócio, inteiras, de preferência. Era preciso exercer a resistência jurídica pela intervenção do Tribunal do Luxemburgo, exigindo o respeito pela disciplina dos tratados em matéria de concorrência  e justiça, mas a própria advocacia é um fenómeno inserido nesta centralização, tendo por instrumento a imunda corja da ordem dos advogados (onde se controla a reacção de qualquer advogado em qualquer processo onde possa estar em causa qualquer aspecto da corrupção, desde o tráfico de migrantes à pederastia aquela repulsiva corja ali está para defender quanto puder ser defendido e controlar, assim, o que os tribunais podem ou não examinar e decidir). Os advogados independentes aptos a exercer tal pressão, ou a protagonizá-la, vão conhecer uma evidente acentuação de problemas profissionais inesperados. E sem poderem sequer apelar á opinião pública porque o imundo estatuto daquela corja institui a censura da organização. (A coisa está perfeitamente bem montada). A outra solução é a rebelião. Era importante que os novos senhores da terra mudassem de capatazes e, já agora, que retirassem aos velhos senhores que empregaram estes, o enriquecimento sem causa no qual se saldou a corrupção da qual se serviram e cujas verbas bastariam para resolver todos os problemas colocados pelo novo pacto exigido pelo (compreensível) ultimatum alemão.

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