Wednesday, December 5, 2007

ESTADO PORTUGUÊS PROMOTOR DA MISÉRIA

Uma audiência na crónica dos Mirpuri. No segundo juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa foi hoje fixada a graduação de créditos no processo de falência da Air Luxor. É uma história de infâmia, tudo aquilo. Se bem ouviram os jornalistas presentes, o montante geral dos créditos pendentes sobre a massa falida, hoje fixados e graduados, não atinge os setenta milhões de euros. Verba de respeito. Mas o Estado devia à Air Luxor - e ainda não pagou à massa falida - mais de cem milhões de euros. Isto significa (por modo absolutamente objectivo) que tal falência foi determinada pela falta de pagamento do Estado. Mais interessante: o Estado está a pedir subvenções comunitárias para financiar rotas de que se ocupava a Air Luxor (sem subvenções). Todas as dúvidas quanto aos Mirpuri perdem, a partir de hoje, qualquer relevância. O Estado não se limita, portanto, a violar as regras da decência. Não se limita a violar o Direito da Concorrência. O Estado – parasitado por funcionários enlouquecidos - promove a miséria. Activamente. E objectivamente. Um advogado convocou em alta voz os seus colegas para os informar que aqui havia – no seu entendimento - uma séria violação do Direito Comunitário a carecer de reacção específica. Boa sorte. Porque todos os funcionários e agentes do Estado (compreendendo os Ministros) envolvidos nisto merecem bem ver todos os seus bens vendidos em hasta pública para suprir o pagamento da sanção comunitária aplicável. E para ressarcir o prejuízo sofrido não só pelos Mirpuri, mas por todos os que perderam o emprego.

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