Tuesday, January 4, 2011

JUDICATURA EM DESORDEM

Quando o sindicato dos magistrados judiciais disse, em síntese, que não estava para aturar cortes nos "salários" dos magistrados, tudo se passou como se isso fosse a coisa mais normal do mundo. Vamos ver se é. Eles disseram que iam proceder a uma denúncia ao Conselho da Europa por violação das recomendações quanto à retribuição dos magistrados. E acrescentaram que iam fazer uma concentração de protesto às portas do Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial. Por seu turno, os funcionários públicos entregaram (parece que ao Alves, coitadinho, ou pelo menos o Alves apareceu a botar faladura como se o processo fosse dele) uma providência cautelar contra os seus próprios cortes nos salários. E logo o jornalista acrescentou que o juiz também tem o mesmo problema, significando isso que - enfim - pode haver solidariedade entre vítimas. E pode. Ora está tudo fora do sítio como é costume. Admitamos que os cortes dos salários e a subida de impostos são matéria de salvação pública. A resposta ds funcionários públicos seria vagamente compreensível, se acaso os tribunais não devessem respeitar o princípio da separação de poderes e se as Leis não devessem ser aplicadas por eles (ainda que nos termos do respeito pela respectiva hierarquia, coisa que permanentemente os tribunais ignoram). Se estas disposições legais forem inconstitucionais, então é necessário suscitar as questões no plano geral. E os magistrados e funcionários teriam podido desencadear as respectiva diligências junto dos órgãos com poderes para tanto (provedor de justiça, por exemplo). Mas não. Eles tentam transformar os tribunais em organização sediciosa. E se for acolhida a tentativa, se os tribunais administrativos aceitarem tratar como acto administrativo  evidentes determinações legislativas, então temos aqui um problema realmente sério. Porque o arbítrio que campeia nos tribunais e em regra se volta crudelissimamente contra os cidadãos, se viraria agora contra a própria organização política do Estado. Isso vai ser interessante. Era aliás o toque que faltava. Mas é uma decorrência lógica da profunda desorganização de tudo e do desnorte radical de todos. Por outro lado, se a judicatura quisesse ter sido corajosa, se quisesse ter sido desorganizante da corrupção, se quisesse ter-se perfilado como garante da Lei e voz do Direito, talvez pudesse não ter consentido os meios-processos onde protegeu todas as corrupções, fugiu de todos os debates, contornou todas as questões e até protetegeu (ou perpetrou) todas as perseguições que lhe encomendaram (ao abrigo dos pretensos crimes de injúria e difamação) como se lhe coubesse (e coube) o papel de polícia política ao serviço de uma oligarquia de pederastas, burlões e homicidas. Mas agora querem os juizes invocar não exactamente o Direito, mas o seu direito a não verem cortadas as suas retribuições. Era o que faltava. O que resulta de tudo isto é absolutamente evidente: esta gente (ou gentalha?) anda ali a tratar da vidinha própria, das continhas próprias, das necessidades domésticas. (Não é esse o terreno de todas as corrupções?) E isso é forma de estar radicalmente incompatível com a natureza da função. Esta incompatibilidade traduz a idiotice dos minuteiros, à qual se junta, agora, a crise de nervos das donas de casa. Estes desgraçados não são sequer juristas. O pretensiosismo de quererem ser juízes é em si próprio grotesco. O facto de esse gosto lhes ter sido consentido é um crime. E o resultado não podia deixar de ser a ruína. Ei-la. Invocam até  e agora o Direito Europeu, sendo certo que a "jurisprudência" que lhes sai dos cascos é claramente resistente ao Direito Europeu. Que violam, ignoram e desprezam todos os dias e o têm feito em detrimento dos interesses dos cidadãos.  A jurisprudencia dos tribunais portugueses é vergonhosa desse e doutros pontos de vista. Verdadeira compilação de nódoas. (Cuja pretensa seriedade é imposta por via da repressão aos advogados, da qual é hoje primeiro instrumento a corja da ordem dos Advogados). Sublinhe-se portanto que nada do que reivindica esta pobre gente, tão doméstica em tudo, nada disso tem alcance de interesse público (e nada do que fizeram teve globalmente outro significado, ao longo de mais de trinta anos, senão a radical traição do interesse público). Querem agora que aqueles a quem serviram lhes não traiam os interesses. Mas o código de honra das máfias é para os que conseguem ser máfias. Eles nem isso. Coitados. Vão morrer tão mal como viveram. Porque viver bem - não o sabiam?- viver bem é outra coisa.

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