Monday, January 31, 2011

A ETERNA HISTÓRIA DAS ESCUTAS AO PRIMEIRO MINISTRO TUGA

Porque é que os idiotas das Faculdades de Direito só doutrinam quando têm alguma coisa a ganhar com isso? Não lhes teria sido mais fácil, por exemplo, tratar de redigir os preceitos do Código de Processo com alguma clareza quando foram chamados a formular esses preceitos?... É que parece que nada tiveram a ver com isso... Ocorre que o PM não sabe estar calado e anda com criaturas como o Vara. O Vara é logo um problema, já que entre as letras do nome dorme o destino do homem. O Vara está, como dizem as Sagradas Escrituras, destinado a acolher a legião de diabos e a precipitar-se no abismo? Não sabemos. Mas é melhor mantermo-nos longe de quem tenha por nome a designação de um grupo de porcos. O Chefe do Governo, em todo o caso, decidiu falar com ele, ele estava sob escuta e o PM foi escutado. Como a legislação é feita por professores de direito e os professores de direito são, nesta terra, tendencialmente imbecis,  (salvo raríssimas excepções) o Código não prevê a situação com clareza. As escutas ao Chefe do Governo só podem ser decididas por juizes do supremo funcionando como juizes de instrução. E a escuta acidental criminalmente relevante? Não se sabe exactamente, porque os imbecis que são professores de Direito partiram do principio da sacralidade do poder e esqueceram-se de tratar o problema. Não deixaram na porcaria do Código que qualquer conversa do Chefe do Governo, mesmo acidentalmente localizada, só podia ser escutada, ou preservada, por ordem juízes do Supremo, ou do Presidente do Supremo. De modo que o Presidente do Supremo entende que quanto diga respeito a escutas (quaisquer que sejam) atinentes ao Chefe do Governo é coisa que só pode ser ordenada por si e portanto qualquer conversa recolhida acidentalmente deve se destruída. É uma interpretação. Má interpretação, claro. Porque mesmo que o processo não pudesse comportar tal coisa, não há tribunal neste mundo que tenha , ou possa ter, jurisdição censória relativamente à História. Era o que nos faltava, que o passado voltasse a ser imprevisível. A destruição, portanto, sempre seria um abuso. Por mais abusiva que houvesse sido a utilização de tal conversa, escutada em razão de aparente acaso e vasta estupidez. A melhor solução (do ponto de vista da História) era mandar selar aquilo e entregar à Torre do Tombo para ser aberto daqui a trinta ou cinquenta anos. Depois vem o ponto de vista da responsabilidade política. É evidente que um Chefe do Governo não pode ser descoberto em tão tristes figuras. Devia ser demitido. Mas quem não está em figuras semelhantes? Também o Chefe do Estado devia ser remetido a processo criminal e destituído. E os desgraçados da oposição, também. Do ponto de vista da responsabilidade política não iremos longe. Pelo menos antes de uma insurreição nas ruas, como em Túnis, ou no Cairo. Do ponto de vista do processo penal (da dita face oculta), deparamo-nos, apenas, com um processo penal inviável (e logo este). Porque os paleios telefónicos do Chefe do Governo não podem ser levados a processo que não seja um processo contra o Chefe do Governo?... Ou não podem ser levados a outros autos sem um incidente instrutório que faça intervir o Supremo (antes sequer de haver acusação na primeira instância)? Ou porque não pode subsistir o que já devia ter sido destruído?... Basicamente por nada disso. A confusão atinge este nível porque os professores de Direito - chamados à consulta para a produção legislativa - englobam vastos bandos de cretinos (de uma cobardia intelectual sem nome) incapazes de redigir um texto legal com pés e cabeça, o que não os impede, aliás, de virem criticar os que, com maior ou menor credibilidade, se esforçam por lhes entender as imprestáveis soluções. E essas críticas, apresentam-nas quando e sempre que imaginem ter alguma coisa a a ganhar com isso. Mas nós podemos fazer um teste simples: peguem-se nos manuais de sebentas de processo penal da tugária. Verificar-se-á que em todos esses textos o Processo Penal contra o Chefe do Estado ou contra o Primeiro Ministro se traduz em simples ausência. (Ao contrário do que ocorre em todos os lugares onde há escolas de Direito). Tal tema jamais é tratado. Porque será?... Seja pelo que for, tudo começa aqui. Sim, e isso é para ser discutido e tratado a palavrão. Antes de ser resolvido à tapona. Ninguém cuja conduta deva ponderar-se aqui merece mais do que o palavrão ou a tapona. É escusado, portanto, estar com mais "reflexões". A única coisa que merece ser tratada a tal respeito é o direito dos vindouros saberem o que ocorreu. Os direitos da História devem ser preservados. O resto não tem ponta por onde se lhe pegue (q.e.d.).

No comments:

FIND MADDIE!

Loading...