Thursday, February 11, 2010

A Tugária, as escutas, a censura e os tribunais como polícia política

O Sol foi parado (por providência cautelar) para não continuar a publicar as escutas. Não se sabe ainda se sairá a edição de amanhã. Temos algumas observações a fazer. 1º É uma loucura imaginar que se pode fazer um investimento - com segurança mínima - num órgão de imprensa sediado na tugária. É evidente que a liberdade de imprensa só pode ser assegurada com publicações sediadas fora do território. É, por isso, igualmente evidente que uma tal prática merece ser levada ao Tribunal de Justiça da União Europeia a ver se isto acaba de vez. 2º Não se faz esta gestão de uma coisa destas, o jornal não pode fazer a publicação de tal coisa por episódios a menos que pretenda transformar estes incidentes em propaganda própria (e não é má propaganda, por acaso). 3º O facto de um tribunal fazer uma coisa destas significa que o juiz não faz a menor ideia do que anda a fazer. Na verdade, uma coisa é que o STJ tenha declarado que o produto das escutas era irrelevante para o processo criminal e que, em conformidade, as escutas devessem ser destruídas, no fim do processo, como diz a a lei, se nenhum interesse de peso maior a isso se opuser. 4º E na verdade há interesse maior em oposição. Antes de mais, a fiscalização política da actividade do governo. E depois, a História Política do país. Nem os tribunais são donos da História. Não faltaria mais nada que ser um tribunal a dizer o que as gerações futuras têm, ou não têm, o direito de saber quanto à história política do país. São as gerações futuras quem julga o direito das presentes e não o contrário. 5º No plano do debate político, sempre se dirá que não há nada mais patético que ver o execrando Moniz a bramar pela liberdade de imprensa diante do execrando Sócrates. Convém não perder a noção das proporções. Os monstros podem achar-se preferíveis uns aos outros. Mas nós não temos de escolher entre monstros. Teremos sido claros?

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