Saturday, July 9, 2011

SUSPENSÃO DO DR. NETO CONTENTE, ADVOGADO

Neto Contente, velho advogado com escritório em Lisboa, foi alvo de uma medida de suspensão preventiva. O Supremo Tribunal de Justiça participou disciplinarmente dele porque ele apresentara participações criminais contra magistrados, incluídos os do Supremo. O próprio Presidente do Supremo protagonizou o debate com o bastonário da Ordem que se opôs à suspensão preventiva "sem recurso" e recorreu ele próprio. Como lhe fixaram efeito devolutivo ao recurso (o que não é apenas um erro é uma cretinice) suspendeu ele próprio a suspensão "decretada" contra legem pelo Conselho de Deontologia de Lisboa. A coisa não correu bem. Neto Contente é agora alvejado por uma "prorrogação da suspensão preventiva" por mais seis meses.  Um ano de suspensão preventiva antes de qualquer sanção, julgamento, debate público e na mais profunda opacidade  de quanto esteja em causa. Pública é apenas a humilhação de um homem em fim de vida e de quem não se conhecem factos que, sequer de longe, possam  justificar a ferocidade de que é alvo. No escritório que foi o dele ninguém responde aos telefones. Não se sabe do respeitabilíssimo homem. Isto ensina que se pode ser suspenso por apresentar queixas crime, independentemente  da decisão ou tramitaçãio que estas venham a ter, independentemente de sanção  ou debate público,  suspensão imposta por advogados concorrentes (com funções de decisores disciplinares!:..) que têm todo o interesse em ser simpáticos ao presidente do Supremo (criatura patentemente e infinitamente rasca, criatura gritantemente estúpida e criatura cuja grosseria só iguala o ridículo da sua tristíssima figura, dos seus tiques e sobressaltos). A este ponto chegámos. É possível um advogado ser erradicado - pela intervenção de concorrentes -  em razão de queixas crime por si apresentadas contra magistrados. Mas se fosse contra proxenetas poderia acontecer o mesmo (estes privilégios democratizam-se sempre).  É preciso que se entenda que chegadas as coisas a este ponto é imperioso tornar público o objecto das queixas contra magistrados, por não serem raros os magistrados em que ninguém se pode fiar de todo em todo... E quanto menos confiáveis mais promovidos (haja em vista o caso Negrão que tendo prevenido os seus irmãos de loja da busca da PJ  - no escândalo da Universidade Moderna - foi elevado à posição de Ministro e não menos, por via da reforma a que almeja e assentaria em negócio nulo pela imoralidade do objecto). Magistrados assim, têm de ser participados. Mas não gostam. E parece que podem impedir e retaliar com esta amplitude. Esteja onde estiver o Dr. Neto Contente, sinta-se como se sentir, tenha a certeza que nós estamos a olhar e sabemos bem que é lícita a violência que vise por termo a violência maior. Tais níveis de arbítrio, no limiar do colapso do Estado, legitimam a sua própria eliminação. Cabendo, como bem notou toda a gente e sempre , um fim horrível a todos os horrores sem fim.Igualmente chocantes, neste caso, igualmente criminosos, diríamos, são o silêncio e o medo. É normal que se sinta medo. Mas exigivel que se ignore o medo.

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